DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Assunto: Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e fornecimento de smartphones em comodato para o Crea-GO; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 105496/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Contratante: Crea-GO; Contratada: Telefônica Brasil S.A.; Objeto: Acréscimo do valor global referente ao contrato de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), pós-pago, serviço de dados móveis e fornecimento de smartphones em regime de comodato, para utilização dos servidores atuantes em atividades de fiscalização; Valor do Contrato: R$ 4.597,92; Vigência: até 01/08/2024; C.O. 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Danielle Pantoja Silva - Contratada. Goiânia, 13/06/2024. Assunto: Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e fornecimento de smartphones em comodato para o Crea-GO; Fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 39456/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico; Contratante: Crea-GO; Contratada: Telefônica Brasil S.A.; Objeto: Prorrogação da vigência, acréscimo e a supressão do contrato firmado entre as partes, referente a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), pós-pago, serviço de dados móveis, reajuste de valores e fornecimento de aparelhos em regime de comodato; Valor do Contrato: R$ 51.250,44; Vigência: 15/06/2024 a 14/06/2025; C.O. 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Danielle Pantoja Silva - Contratada. Goiânia, 12/06/2024. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 Convenentes: Crea-GO e o Ministério Público do Estado de Goiás. Processo: 31126/2024. Finalidade: promover a integração, o intercâmbio e a cooperação mútua entre os partícipes, em especial o desenvolvimento de ações articuladas e estratégicas para intercâmbio e compartilhamento de informações, documentos e serviços, experiências e tecnologias, voltadas às áreas de atuação dos partícipes, bem como à capacitação dos seus quadros. O instrumento objetiva também a realização de ações conjuntas visando à adequada proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nas áreas das engenharias, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, no Estado de Goiás. Vigência: 24 meses, a contar desta publicação no DOU. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO / Cyro Terra Peres - Procurador-Geral de Justiça do MPGO. Goiânia, 20/06/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: 2011013141; b- Espécie: Decimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 005/2012; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Elson Lopes dos Santos; e- Modalidade: Dispensa licitação; f- Objeto: Locação de Imóvel Comercial, localizado na Rua Simeão Arraya, nº 566, Centro, Barra do Garças/MT, destinado à Inspetoria de Barra do Garças; g- Valor mensal: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais); h- Vigência: 01/07/2024 à 30/06/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2023/032240-3, proveniente do processo licitatório nº 2022/007331-1; b- Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Tropical Comércio e Serviços Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 011/2022; f- Objeto: Termo Aditivo tem por finalidade a repactuação de valores proveniente de Convenção Coletiva de Trabalho e a prorrogação do contrato original, cujo objeto é a prestação dos serviços terceirizados de natureza continuada de limpeza, conservação e copeiragem, para atender este Conselho; g- Valor da contratação é de R$ 342.486,00 (trezentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), compreendendo valor mensal de R$ 28.540,50 (vinte e oito mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta centavos). EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cuiabá - MT, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 - Araés - CEP 78005-725 - CUIABÁ - MT, com fulcro no Art. 54 da Resolução do CONFEA nº 1.008/04 e a Lei 5.194/66, que vem por meio deste dar ciência e intimar a pessoa Física/Jurídica abaixo relacionada com a informação do número do respectivo processo administrativo, atendendo à solicitação do Colegiado, para que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12:00 às 17:30, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Processo nº: 2023009305 Interessado: KENJI PARRUCA ADAMA Cuiabá-MT, 4 de junho 2024. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO Presidente do CREA-MT CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 559547/2024. Espécie: Contrato nº 19/2024. Contratante: CREA-PA . Contratado: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.804.362/0001-47. Objeto: Contratação de serviços comuns de contratação de prestação de serviços de telecomunicação para implementação, operação e manutenção de Link Dedicado Corporativo de acesso à Internet com velocidade de 5 Megas, destinado a atender as necessidades da Inspetoria do CREA Pará, localizada no município de Tucuruí, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Mensal: R$ 700,00 (setecentos reais), valor Total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) para o período de 12 meses, até o término de todas as obrigações assumidas pelas partes. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISOS DE CANCELAMENTOS CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento das Certidões de Acervo Técnico - CAT nºs. 1720220000021 e 1720230000822, emitidas para a engenheira civil Fábia Roberta Pereira Eleutério de Oliveira - carteira SP-5063458544/D, através dos protocolos 597/2022 e 57800/2023. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720220000916/2022, emitida para o Eng. Kaciano Ricardo Cruz Camargo, carteira PR- 94819/D, através do protocolo 107952/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 6294/2000, emitida para o Eng. Civil Alzemiro Francisco Rech Junior carteira SP-92350/D, através do protocolo 27882/2000. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66. Curitiba, 24 de junho de 2024. CLODOMIR ASCARI Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do Eng. Civil AMAURI RIBEIRO DE LIZ, Registro/visto Crea-SC n. 033260-2, RNP n. 2500775607; vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea-SC, no horário de 09h às 17h, em um prazo de vinte dias, a fim de tomar conhecimento do Ofício nº P-14.006/24 atinente ao processo administrativo n. 6-190000159-3. Transcorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Florianópolis, 24 de junho de 2024. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Crea-SC EDITAL DE INTIMAÇÕES O Coordenador da Comissão de Ética Profissional instituída pelo Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, no uso de suas atribuições e face o que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução nº 1004 do Confea, tendo em vista que o Eng. Civil THYAGO RENAN FRAINER (Registro/Visto Crea-SC n. 171386-3 - RNP n. 2519314338) não é encontrado no endereço informado pelo mesmo, estando em local incerto e não sabido, vem pelo presente INTIMÁ-LO a comparecer na Sede deste Conselho, sito à Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, CEP 88034-001, no dia 18 (dezoito) de julho de 2024, às 09h30 (nove horas e trinta minutos), a fim de promover ato de seu interesse nos autos do processo administrativo n. 6- 230000077-0, sob pena de revelia. O Coordenador da Comissão de Ética Profissional instituída pelo Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, no uso de suas atribuições e face o que dispõe o § 2º do art. 18 da Resolução nº 1004 do Confea, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização das partes interessadas abaixo relacionados, estando em local incerto e não sabido, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente a comparecer na Sede deste Conselho, sito à Rodovia Admar Gonzaga, 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, CEP 88034-001, no dia 18 (dezoito) de julho de 2024, nos horários abaixo listados, a fim de promover ato de seu interesse nos autos do Processo Administrativo n. 6-230000031-0, sob pena de revelia: . .Nome da Parte Interessada .Registro/Cédula de Identidade .Horários: . .JOÃO MARIA TOMAZ .CPF nº 15X.XXX.X10-49 .10h30 . .Eng. Civil AMAURI RIBEIRO DE LIZ .Crea-SC nº 033260-2 .11h15 Florianópolis, 21 de junho de 2024. ROGÉRIO GOMES ARAÚJO EDITAIS DE CENSURAS PÚBLICAS O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 4/2024 da Câmara Especializada de Engenharia Química do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético-Disciplinar n. 6190000202-0, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Químico CLEIBER MARQUES DE OLIVEIRA, RNP n. 2609106785, Registro/Visto Crea-SC n. 125311-6, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos III, IV e V do art. 8º, às alíneas "a", "b", "c" e "e" do inciso II, à alínea "c" do inciso III e à alínea "a" do inciso IV do art. 9º e à alínea "c" do inciso I, à alínea "c" do inciso II, à alínea "c" do inciso III e à alínea "a" do inciso V do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 31/2024 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Crea-SC exarada no Processo Administrativo Ético- Disciplinar n. 6220000048-5, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Mecânico PEDRO HENRIQUE DA ROCHA, RNP n. 2518003673, Registro/Visto Crea-SC n. 160657-4, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos II, III e IV do art. 8º; às alíneas "a", "b" e "c" do inciso II, à alínea "f" do inciso III e às alíneas "a" e "b" do Inciso IV do art. 9º; às alíneas "a" e "b" do inciso I, à alínea "b" do inciso II, à alínea "b" do inciso III, bem como à alínea "a" do inciso V do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea. Florianópolis, 24 de junho de 2024. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Crea-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO - TCV 2024/2025 Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, para a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, devidamente cadastradas neste Conselho, para realização de ações que objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na