DOU 26/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062600193 193 Nº 121, quarta-feira, 26 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a realização da licitação em epígrafe, com fulcro no inciso I do art. 28 da Lei Federal n.° 14.133/2021, relativo ao Processo n.° 043/2024, tendo como critério de julgamento "menor preço" por item, com modo de disputa "aberto e fechado", tendo itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparadas e itens destinados à ampla concorrência. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (LONGARINAS) EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SUAS UNIDADES. Prazos: Início de Recebimento das Propostas à partir das 9h do dia 26/06/2024. Abertura e Julgamento das Propostas às 9h do dia 09/07/2024, com início da sessão de disputa (fase de lances) às 9h15. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL "bllcompras.com/home/login". Edital: Disponível, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) "https://pncp.gov.br/app/editais"; na plataforma eletrônica do pregão "bllcompras.com" - Acesso Público; pelo Portal da Transparência do Município "https://www.dourados.ms.gov.br"; ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Notas: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasíli a - D F. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail "[email protected]". VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo. Contrato nº 078/2023 Processo nº 078/2023 - Tomada de Preços nº 004/2023 PARTES: Prefeitura Municipal de Eldorado/MS e a empresa CONSTRUTORA VISION LTDA OBJETO: contratação de empresa de engenharia ou de arquitetura e urbanismo para execução da conclusão da obra de construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com recursos procedente do contrato de repasse nº 886496/2019/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União através do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Eldorado/MS, objetivando a execução de ações relativas a consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em regime de empreitada por preço global, (art. 6º, inciso VIII, alínea "a") VALOR ADITADO: R$ 36.114,13 (trinta e seis mil cento e quatorze reais e treze centavos) DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024 FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, "b", da Lei Federal nº 8.666/93 Assinam: Aguinaldo dos Santos - Prefeito Municipal e Danielly Farias dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126/2024 O MUNICÍPIO DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, sito a Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, através do Prefeito Municipal e de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 028/2024, pelo presente, torna público, para o conhecimento dos interessados, que realizará LICITAÇÃO na modalidade CONCO R R Ê N C I A PÚBLICA tipo "MENOR VALOR GLOBAL", que será processado e julgado em conformidade com os preceitos do Lei Federal 123/2006 e Decreto nº 2.209/2024 e aplicando-se subsidiariamente as normas da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de revitalização da iluminação pública em vias urbanas no Município de Iguatemi/MS, de acordo com o Convênio nº 950046/2023, celebrado com o Ministério da Defesa, conforme Memorial Descritivo e especificações constantes no Edital e seus anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: 12 de julho de 2024 às 09:00min, em sessão pública, a ser realizada na sala de licitações, localizada na Avenida Laudelino Peixoto, nº. 871, Centro, Iguatemi/MS. Os interessados em participar na presente licitação deverão retirar o Edital no Departamento de Licitações e Compras Públicas ou no endereço eletrônico do Município, http://iguatemi.ms.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo email: [email protected] e pelo telefone (67) 3471-1130 no horário das 07h00min às 13h00min. Iguatemi-MS, 25 de junho de 2024. ONILDES BARROS RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2022 - PRO C ES S O ADMINISTRATIVO N° 188/2022 - TOMADA DE PREÇOS N°006/2022. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra para reforma do Hospital Municipal Lourival Nascimento da Silva no município de Itaporã-MS. PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ-MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 11.749.846/0001-45 e de outro lado a empresa CONSTRUTORA PECINI EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 07.276.235/0001-50. ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES: §1º Fica acrescido, em decorrência de aumentos qualitativos do objeto, o valor de R$ 263.028,68 (duzentos e sessenta e três mil vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao percentual de 20,80% (vinte vírgula oitenta por cento) do montante total do contrato. §2º Fica suprimido, em decorrência das alterações no objeto, o valor de R$ 53.165,02 (cinquenta e três mil cento e sessenta e cinco reais e dois centavos), equivalente ao percentual de 4,21% (quatro vírgula vinte e um por cento) do montante total do contrato. §3º Em decorrência dos acréscimos e supressões operados, o valor global do Contrato Administrativo nº 045/2022 passa a ser de R$ 1.474.139,48 (um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil cento e trinta e nove reais quarenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem por fundamento legal, no que se refere aos acréscimos e supressões de valores, as disposições do artigo 65, I, "a" c/c §1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e cláusula segunda (item 2.1 "n") do contrato administrativo nº. 045/2022. DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, desde que não conflitem com o presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Prefeitura Municipal de Itaporã/MS, 19 de junho de 2024. Dogmar Ângelo Petek; Gerente Municipal de Saúde; Reinaldo da Silva Pecini; - Representante legal AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 O Prefeito Municipal de Itaporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/2021, processado a Chamada Pública em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo agente de contratação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 058/2024, cujo objetivo de Aquisição de gênero alimentício (arroz) da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) da rede municipal de ensino de Itaporã/MS, «Pregao_Objeto»resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o processo, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: GRUPO INFORMAL 01: organizado por: Vanilto Aparecido dos Santos e Caio Vinícius dos Santos. Perfazendo o total de R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais). Conforme segue: 1- Vanilto Aparecido dos Santos pelo valor de R$ 20.729,05 (vinte mil setecentos e vinte e nove reais e cinco centavos) e 2- Caio Vinícius dos Santos pelo valor de R$ 39.970,95 (trinta e nove mil novecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos). Itaporã - MS, 25 de junho de 2024. MARCOS ANTONIO PACCO PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n° 24/2024. Processo nº 036/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2024. PARTES: O Município de Ivinhema/MS e as empresas: Agnus Brasil Comercio e Serviços de Artigos Laboratoriais Eireli; M Carrega Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; Intensimed Comércio e Instrumentos e Mat. Hospitalares Ltda e Quickbum E-Commerce Eireli. OBJETO: Seleção de empresa especializada para formar o Sistema de Registro de Preços para aquisições de equipamentos/materiais permanentes para atender e suprir as demandas do Hospital Municipal, Centro de Especialidades Medicas e Atenção Primaria da Rede de Saúde Municipal de Ivinhema/MS, com recursos provenientes da União, conforme quantidades, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir do 1º dia útil subsequente à data da assinatura do contrato ou instrumento substitutivo na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR: R$ 159.090,00 (cento e cinquenta e nove mil e noventa reais). FISCAL DE CONTRATO: Juliana Staut Corte Real Coelho. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato, Natalia Bernichi Gandini Bianco, José Marcio Carrega, Jairo Lindoso Diniz Campos e Valdir da Silva Costa. FORO: da comarca de Ivinhema-MS. DATA: 11/06/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2024 Processo nº 53/2024. Pregão Presencial nº019/2024. Em acordo com a Lei Federal nº 14.133/21. O MUNICIPIO DE JUTI, por intermédio de sua Pregoeira Oficial designado pelo Decreto n. 001/2024, de oito de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de janeiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTO HOSPITALAR PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA. Para tanto, informa que a sessão pública será realizada no dia 10 de Julho de 2024, às 08h00min, na Sala de Licitação, situada na Avenida Gabriel de Oliveira, 1000 - Centro. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, enquadrados como MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE regularmente cadastrados neste Município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos, estão disponíveis no site: http://177.73.104.96:5656/transparencia/ > clique em: licitações e contratos, e, em seguida preencha o campo Proc. Licitatório com o número do processo citado acima, depois vá na aba "documentos" para baixa-lo, ou, se preferir, entre em contato com o Setor de Licitações na Prefeitura Municipal de Juti - MS, sito à Avenida Gabriel de Oliveira, 1000, Centro, Juti-MS, através do telefone (67) 3463-1462 ou por e-mail: [email protected] para adquirir a Cópia do Edital e anexos. Juti-MS, 24 de junho de 2024. GILSON MARCOS DA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 A Prefeitura Municipal de NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE RECARGAS DE EXTINTORES PREDIAIS E VEICULARES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS GERÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO N° 95/2024.DATA: A sessão acontecerá no dia 23/07/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí-MS, 25 de junho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita Dotação Orçamentária: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.12.306.0101.2593 GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 24.12.306.0101.2594 GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.12.306.0101.2600 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR - PNAEP 24.12.306.0101.2601 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PNAEJA 24.12.306.0101.2602 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 24.12.306.0101.2603 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - PNAC 33.90.30.07 GÊNEROS DE A L I M E N T AÇ ÃO vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 29/05/2024. GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a CARVALHO & IMADA LTDA. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 A Prefeitura Municipal de NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2024.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE: PALCOS, GERADORES DE ENERGIA, TENDAS E ESTRUTURA DE FERRO PARA FECHAMENTO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 112/2024 E Nº 113/2024.DATA: A sessão acontecerá no dia 24/07/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí-MS, 25 de junho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita