DOMCE 27/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490
www.diariomunicipal.com.br/aprece 81
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 24 de junho de 2024.
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:6AACADC0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 033/2024
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERISVANDO PINHEIRO MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, TRANSPORTAR OS FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA PARA PARTICIPAR DA 9° IX SEMANA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (LANÇAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E II ENCONTRO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS) I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Hotel Praia centro na data 25/06/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 24 de junho de 2024.
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:F85098FE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 034/2024
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE BRINQUEDOCRECHES. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Secretaria de Proteção Social na data 28/06/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 25 de junho de 2024.
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:C210A068
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA 035/2024
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA , no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERISVANDO PINHEIRO MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, TRANSPORTAR OS FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA PARA PARTICIPAR DA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE BRINQUEDOCRECHES. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Secretaria de Proteção Social na data 28/06/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro/CE, 25 de junho de 2024.
TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA BEZERRA Secretária Municipal de Assistência Social Publicado por: Rocileide Rodrigues Maciel Vieira Código Identificador:5E89646B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 508/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024
LEI MUNICIPAL Nº 508/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Turismo- DEMTUR no Município de Potengi, Estado do Ceará, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal de Potengi aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1° Fica criado o Departamento Municipal de Turismo – DEMTUR no Município de Potengi – CE, com o objetivode integrar- se a Região Turística do Cariri, elaborar o Planejamento Estratégico Municipal do Turismo, incorporar-se a Instância de Governança Regional - IGR e ao Órgão Estadual de Turismo, aderir ao Programa de Regionalização do Turismo – PRT e ao Órgão Estadual, captar recursos e gerar receitas para o desenvolvimento e aimplantação de programas e projetos que visem a melhoria da infraestrutura e a promoção do Turismo Municipal.
Parágrafo único. O Departamento Municipal de Turismo – DEMTUR é vinculado diretamente à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Juventude, responsável pela promoção doturismo no Município, com Dotação Orçamentária Própria.
CAPÍTULO I DOS POSSÍVEIS RECURSOS DO DEMTUR E DA SUA APLICAÇÃO
Art.2° Constituem possíveis recursos do DEMTUR:
I - verbas oriundas da cessão de espaço público para publicidade; II- créditos especiais ouorçamentáriosaeledestinados; III – repasses de recursos federais e estaduais de stinados ao Turismo Municipal; IV – recursos oriundos da venda de publicações turísticas, como vídeos, livros, camisetas e demais materiais promocionais;