DOMCE 27/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490

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FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:1E0E6100

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 202406190001 / 020/2024.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos CONTRATADA: PROJETAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.501.094/0001-58. OBJETO DO ADITIVO: Decréscimo ao valor de R$ 0,03 (Três centavos) do contrato Nº 202406190001 / 020/2024.01, decorrentes da necessidade deste para adequação das obras para a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme art. 124, I, alínea ―b‖ da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Jéssica Gomes Romeiro.

Quiterianópolis - CE, 26 de junho de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:C5A58E4C

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2024.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos CONTRATADA: PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 13.997.118/0001-8830. OBJETO DO ADITIVO: Decréscimo ao valor de R$ 30,66 (Trinta reais e sessenta e seis centavos) do contrato Nº 003/2024.01, decorrentes da necessidade deste para adequação das obras para a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO DE MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, alínea ―b‖ e § 1°, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues e Leonardo Rodrigues da Silva.

Quiterianópolis - CE, 07 de junho de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:039FB2AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3151 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

LEI Nº 3151 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

CONCEDE A MEDALHA RAQUEL DE QUEIROZ À ESCRITORA JULIETA ROCHA DE ALMEIDA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. – Pela sua vasta produção literária com obras premiadas e divulgadas nacionalmente, fica concedida a Medalha Raquel de Queiroz à professora do ensino médio e superior e escritora Quixadaense Julieta Rocha de Almeida Lima.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 2 de setembro de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:8DFC09DF

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.157 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

LEI Nº 3.157 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, O EVENTO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de eventos anuais do Município de Quixadá, o denominado evento ―Renascer‖, reali ado anualmente no período correspondente ao Carnaval, pela Comunidade Católica Shalom.

Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Quixadá elaborará o calendário anual de eventos, incluindo o Renascer.

Art. 3º – Fica autorizado o Poder Executivo a firmar parceria com a comunidade Shalom, instituição organizadora do evento, com a finalidade de promover a cultura de paz no Município e outras atividades respectivas ao evento.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 20 de outubro de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:5CAABC7A

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI Nº 3.230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÍTIO NOVO – ACOSIN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas