DOMCE 27/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 27 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3490

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GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA Controladoria Geral do Município de Russas/CE. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:502C11B7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240620.001-SEFIN

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 20240620.001-SEFIN PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.30.10.2023-DIV.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002.30.10.2023-DIV

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, DE ÁGUA MINERAL E DE VASILHAMES, PARA ATENDER À DEMANDA DIÁRIA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RUSSAS/CE, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATADA: J. MAIA COMERCIO DE GLP LTDA - CNPJ: 10.575.426/0001-27. DATA DO CONTRATO: 20 DE JUNHO DE 2024.

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.800,00 (CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELO CONTRATANTE: PAULO HENRIQUE LIMA CASTELO - CPF: 310.000.103-68.

ASSINA PELA CONTRATADA: DANIEL LINCOLN CALHEIROS CAMPELO MAIA – CPF: 787.439.823-87.

RUSSAS-CE, 20 DE JUNHO DE 2024.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:D4711FC6

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20230626.004 -CGM

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N° 20230626.004, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.22.06.2023 - CGM, a saber: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, JUNTO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 02 (dois) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 26 de junho de 2024 até 26 de agosto de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 26 de junho de 2024. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: GEORGE ALEXANDRE MENDES DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATADA: ARMANDO AMARO FRAGOSO DA SILVA Russas/CE, 26 de junho de 2024.

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:B9C5527A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 2606001/2024 DO DIA 26 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Cícera Maria da Conceição, para verificar a possibilidade de concessão de licença prêmio por assiduidade;

CONSIDERANDO, o ofício nº 25.06.2024.173/RH, onde a Secretaria de Saúde indeferiu o pedido de Licença prêmio por assiduidade constante no Processo Administrativo n° 20241006002;

CONSIDERANDO que o princípio da eficiência implica que a administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis; CONSIDERANDO que o princípio da economicidade requer que os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica possível, visando a otimização dos gastos públicos CONSIDERANDO que no caso, o deferimento da licença-prêmio neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu relevante desempenho na saúde do município. CONSIDERANDO que a presença e contribuição da servidora requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da população. CONSIDERANDO que a concessão da licença-prêmio neste momento resultaria em custos adicionais para a substituição da servidora durante o período de licença, bem como possivelmente em horas extras para outros servidores que precisariam cobrir suas funções representando uma despesa não planejada que poderia ser evitada em benefício da estabilidade financeira do município. CONSIDERANDO que essa decisão não reflete de forma alguma a valorização do seu trabalho e contribuição como servidor público, mas é uma medida necessária para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços oferecidos à comunidade.

RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 302, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI - CE Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE