DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700135 135 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 termos da legislação federal pertinente. Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected]. Para maiores informações sobre a multa, favor entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2028-9259/9241/9556/9237. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. . .Nome do Autuado .C P F/ C N P J .Auto de infração .Processo/ICMBio .Valor . .Adenilson Antunes Fe r n a n d e s ..876.527-* .PCLSAB34 .02126.002056/2023-11 .R$ 310.500,00 . .Arim Carmo de Oliveira ..403.517- .P W DT K D H G .02126.000720/2023-89 .R$ 264.000,00 . .Denilson Quirino de Jesus ..954.271- .5 E X 7 GY 4 D .02128.001766/2023-03 .R$ 1.260,00 . .Juliano Bebiano dos Santos ..703.608-* .4DU4KJ9Q .02126.001278/2021-46 .R$ 26.400,00 . .Leonardo José de Abreu ..598.541- .GQA JTQZC .02128.001823/2023-46 .R$ 1.000,00 . .Osmar Rosario da Silva ..181.057- .QP0H09SL .02126.001508/2021-77 .R$ 15.480,00 . .Rogério Cardoso da Silva ..977.037-* .TCIX4YV7 .02126.002555/2023-08 .R$ 90.465,00 . .Rogério Cardoso da Silva ..977.037- .O6BR3NZP .02126.003010/2021-49 .R$ 75.400,00 . .Ronaldo Souza Tavares ..553.515- .FRC9I4L1 .02126.001086/2023-00 .R$ 11.600,00 . .Tiago de Camargo ..166.898-* .Z AO P 6 O D M .02126.001703/2021-05 .R$ 1.190,00 . .Valdemir da Silva ..164.337- .MHGNGF7Y .02126.000340/2023-44 .R$ 2.000,00 Rio de Janeiro-RJ, 26 de junho de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 112 do Decreto Federal 6514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre a demolição das edificações não habitadas aplicada pelos Termos de Demolição abaixo relacionados, com os respectivos processos administrativos e coordenadas geográficas, considerando que não houve a identificação dos responsáveis no momento da ação de fiscalização. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. . .Termo de Demolição .Processo .Coordenadas da edificação (Datum Sirgas 2000) .Município/UF . .N1W1WB5R .02126.001870/2024-91 .22033'47,15" S/ 43028'32,64" W .Nova Iguaçu/RJ . .KGV 7 O C L 1 .02126.001850/2024-10 .22033'14,31" S/ 43017'15,95" W .Duque de Caxias/RJ . .1767AN6S .02126.001849/2024-95 .22029'7,41" S/ 43014'5,34" W .Petrópolis/RJ . .QYC1TDF4 .02126.001848/2024-41 .22037'1,26" S/ 43031'9,07" W .Nova Iguaçu/RJ . .BY P LO 3 C 2 .02126.001349/2024-53 .22058'49,606"S/43030'53,441"W .Angra dos Reis/RJ . .ZUR6SSIY .02126.001347/2024-64 .22058'41,78"S/43030'31,318"W .Angra dos Reis/RJ . .U 4 2 R 6 2 AC .02126.001869/2024-66 .22029'41,57" S/ 43016'9" W .Petrópolis/RJ Rio de Janeiro-RJ, 26 de junho de 2024 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sudeste em Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados abaixo elencados do julgamento administrativo de primeira instância dos autos de infração. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, ou solicitar parcelamento de débito a Coordenação de Arrecadação do ICMBIo pelo e-mail [email protected], ou efetuar o pagamento das multas aplicadas com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5(cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. . .Nome .C P F/ C N P J .Auto de infração .Processo . .Autoria desconhecida .* .Termos ZPCK3EOH e V C K FG 1 T M .02126.003859/2023-84 . .Everton dos Santos ..172.828- .6YKJN084 .02072.000029/2023-78 . .Ires de Souza Silva ..793.767- .Z7KMUBDG .02126.003345/2021-67 . .Jayson de Jesus ..941.836- .037019-B .02128.001397/2020-06 . .Jordelino Augusto Ribeiro ..532.186-* .023271-B .02128.002558/2019-37 . .Marciano da Silva Bento ..539.977- .F 5 5 P 2 LU 5 .02126.002054/2021-51 . .Osani Luiz da Silva ..239.697- .LZ8W25T8 .02126.002949/2022-77 . .Osani Luiz da Silva .*.239.697- .OSREIX3W .02126.002931/2022-75 Rio de Janeiro-RJ, 26 de junho de 2024. BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 02126.001846/2017-22. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 76/ERI/GR4, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO FEMEP - Captura Comércio e Industria de Pescados LTDA mediante representante legal Orlando H. Ferreira. OBJETO: complementação da aquisição de insumos para o projeto "Dotar o ICMBio de Alcatrazes com equipamentos para a realização das atividades de mergulho previstas no Plano de Manejo da Esec Tupinambás e Revis do Arquipélago de Alcatrazes", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo Aditivo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A : 06/06/2024. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO: FEMEP - Captura Comércio e Industria de Pescados LTDA mediante representante legal Orlando H. Ferreira. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.001874/2024-79. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 42/2024 -GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais mediante o representante legal Rodrigo Rodrigues. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a aquisição de insumos do Projeto "Sinalização das unidades de conservação constituintes do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Cipó-Pedreira", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais mediante o representante legal Rodrigo Rodrigues. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02125.000441/2023-25. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 81/ERI/GR4, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Levi Gomes da Silva. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a aquisição de insumos para o "Projeto Fogo e Conservação Ambiental", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024. PELO ICMBio/GR4: FERNANDA GARCIA DE SÁ - GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA. PELO COMPROMISSÁRIO Levi Gomes da Silva. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02126.003087/2023-81. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 30/2024 - GR4/ICMBio, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Mario dos Santos Dias. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a aquisição de insumos para o Projeto "Aplicação do Plano de Fiscalização Simplificado para a Conversão de Multas", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Mario dos Santos Dias. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA Processo nº 02070.005873/2024-96. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULT A (TCCM) Nº 17/2024 - NUCAM, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Paulo Roberto Ferreira. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir insumos/serviços para o Projeto "Capacitação para o controle e monitoramento do coral- sol no MONA Cagarras e entorno", conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro anexo a este Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. PELO ICMBio/GR4: BRENO HERRERA DA SILVA COELHO - GERENTE REGIONAL. PELO COMPROMISSÁRIO Paulo Roberto Ferreira. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 02124.001209/2021-52. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 35.275.593/0001-83 - JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINO - ME. Objeto: Constitui objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2021, nos termos do Inciso II, do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 626.135,04. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2024-01-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/12/2023 a 11/03/2024. Leia-se: Vigência: 26/06/2024 a 11/03/2029. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 15/2022, teve seu valor mensal de R$ 42.581,36 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais, trinta e seis centavos) e o valor anual de R$ 515.011,92 (quinhentos e quinze mil onze reais e noventa e dois centavos), estando incluso as diárias no valor anual de R$ 4.035,60 (quatro mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos) equivalente a 18 (dezoito) diárias, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho 2024/2024 do estado de Alagoas, com efeitos financeiros retroativos a de janeiro à abril de 2024. Vigência: 23/02/2022 a 23/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.011,92. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000755/2024-79. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa remanescente de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 18836003).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/07/2024 a 26/11/2024. Valor Total: R$ 410.880,48. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).