DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: transferência do direito de propriedade de dois veículos: FORD RANGER XL 13P placa GMF-4940 e RENAULT DUSTER 4x4 placa GMF-7542, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificados pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do COMANDO EM CHEFE DE ESQUADRA, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9.373/2018. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Shenandoa Leão Caldas, Encarregado do Grupo de Administração do Comando em Chefe da Esquadra 00.0362.85 - Campus Bambuí, as datas das assinaturas encontram-se no Termo. Belo Horizonte/MG, 12 de junho de 2024. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 378/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.006156/2023-58. Pregão Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 32.109.890/0001-60 - L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-116/MG. Trecho: DIV. BA/MG - DIV. MG/RJ (Além Paraíba); subtrecho: ENTR. BR-342(A) (RIB. Três Barras) (CATUGI) - acesso Itambacuri; segmento: km 207,1 ao km 306,5, com extensão total de 99,4 km, sob jurisdição da Superintendência regional do DNIT no estado de Minas Gerais, UL Teófilo Otoni/MG, no âmbito do Plano anual de trabalho e orçamento - P AT O. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 59.552.384,45. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 477/2022. Nº Processo: 50606.004597/2022-34. Dispensa. Nº 151/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 3,83 %, no valor de r$ 1.943.224,37 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), em virtude do 1º relatório de adequação de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo e inclusão de itens novos de serviços - ficam incluídos 5 (cinco) novos itens de serviço e seus respectivos preços unitários na proposta da contratada, conforme discriminado na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (17951987), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência: 21/06/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.737.926,59. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-077/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: T & J MÁRMORES E GRANITOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.445.282/0001-05. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-077/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, no trecho Div ES/MG ao Entr BR-153(B)/Fim Ponte s/ Rio Grande (DIV MG/SP), no subtrecho Acesso Matipó ao Trevo p/ Abre Campo, SNV 262BMG0310 (2024), km 88,8, coordenadas UTM 23K 7.749.440,3700S e 765.858,7500E, perfazendo uma área total de 1.658,00m² (mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados), no município de Abre Campo/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004315/2022-07. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-078/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-078/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR- 116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-126 (BICAS) - ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B), Código SNV267BMG0050, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: Poste 4 (675.797 E; 7.589.714 N) a Poste 1 (675.840 E; 7.589.632 N), do km91+600m ao km91+697m, na área lateral interna com extensão de 97,000m (noventa e sete metros) por 2,400m (dois metros e quarenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 232,800m² (duzentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001767/2023-18. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 938/2017. Nº Processo: 50613.001281/2016-53. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 456/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a ter seu encerramento em 29/11/2025 e a prorrogação do prazo de execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, passando a ter seu encerramento em 30/08/2025.. Vigência: 27/06/2024 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 524.522.887,44. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 225/2021. Nº Processo: 50604.001252/2020-87. Pregão. Nº 47/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 02.474.174/0001-11 - ELEVADORES SUPER LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o contrato sr/pe-225/2021 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30/06/2024, conforme faculta a cláusula segunda do contrato, passando o mesmo a vigorar até o dia 29/06/2025, podendo ser antecipado com a conclusão do processo licitatório nº 50604.001610/2024-85 em andamento. reajustar preços conforme faculta a cláusula sexta do contrato, a partir de 30/06/2024, de r$ 19.952,52 (dezenove mil novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) para r$ 20.735,85 (vinte mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) anuais, percentual na ordem de 3,93% aproximadamente.. Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.952,52. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 367/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000541/2024-33. Dispensa Nº 90018/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 05.925.024/0001-75 - FALE FACIL COMUNICACOES IP LTDA. Objeto: Contratação de serviços de assinatura de jornal diário de grande circulação, com acesso digital irrestrito, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 119,00. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2024 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.000755/2024-40. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ n°: 40.869.463/0001-09.. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-226/RN, Km 178,10 - 218,72 sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão n° 90014/2024. Valor Total: R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais). Nota de Empenho: 2024NE001354. Vigência: 26/06/2024 a 25/11/2026. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 291/2022. Nº Processo: 50610.001026/2022-89. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo de quantitativo ao contrato 10.1.0.00.0291.2022 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa gente seguradora s.a., para a prestação de serviços de seguro de veículos para a frota de veículos oficiais da srrs/dnit.. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.280,44. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 428/2022. Nº Processo: 50607.001333/2020-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 674.590,04 (seiscentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e quatro centavos). Vigência: 26/06/2024 a 22/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.510.225,59. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 393019 Número do Contrato: 212/2023. Nº Processo: 50607.000969/2022-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 564.582,63 (quinhentos e sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC do DNIT. Vigência: 26/06/2024 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.166.540,20. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).