DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-280/SC, por acesso comercial na altura do km 200+000 m, perfazendo uma área total de 15.200,00 m², no município de Mafra/SC, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001992/2014-36. Em 25/06/2024. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE - Superintendente Regional do DNIT/SC SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 571/2021. Nº Processo: 50623.001435/2020-74. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.. Objeto: 4º termo aditivo de aumento de quantitativos, alteração de endereço da contratada e inclusão de cláusula nova com reflexo financeiro positivo decorrente da 4ª revisão de projetos em fase de obras do contrato n. 0571/2021-23. Vigência: 25/10/2021 a 21/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.006.316,86 . Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2024-06-07, Seção 3. Onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.187.569,42. Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.123.358,60. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-06-25, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/06/2024 a 13/11/2026. Leia-se: Vigência: 13/06/2023 a 13/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 281/2024. Nº Processo: 50623.001742/2023-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 09.525.407/0001-07 - R S CAVALCANTI LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços deste contrato considerando o acordo convenção coletiva de trabalho 2024/25 (18174955), a partir de 01/06/2024, Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 961267/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "São Pedro do Terra Santa 2024". Vigência: 27/06/2024 a 27/08/2024. Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo 299.700,00 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos reais) de repasse, do MTur, e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003097/2024-31. Data de Assinatura: 26/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 961310/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "Festival Pedrão Itaparica 2024". Vigência: 27/06/2024 a 29/08/2024. Valor global: R$ 200.300,00 (duzentos mil, trezentos reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003830/2024-18. Data de Assinatura: 26/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 961390/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "São Pedro Tradição de Fé Que Virou Festa". Vigência: 27/06/2024 a 27/08/2024. Valor global: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo 499.500,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos reais) de repasse, do MTur, e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003844/2024-31. Data de Assinatura: 26/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir: . .Responsável (is) .CPF / CNPJ .Convênio .Projeto .Motivo da Notificação .Notificado (s) . .Rodrigo Freire de Carvalho e Silva ..444..-10 .724095/2009 .Empresa Paraibana de Turismo S/A - PB-TUR (08.946.006/0001-68) .Irregularidades na Prestação de contas .Não existe o número Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia. Caso, o(s) responsável(is) permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012. Caso, o(s) responsável(is) queria(m) manifestar-se sobre a irregularidade da prestação de contas, informo que, o prazo é de 10 (dez) dias, contados a partir desta divulgação oficial, de acordo com o art. 53, da Portaria MTur nº 40/2023. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Secretário fundamento legal: o presente instrumento está amparado no art. 135, ii, e § 6º da lei nº 14.133/2021 e na instrução normativa nº 05/2017-mpdg. valor do contrato estimado anual r$ 463.612,24 (quatrocentos e sessenta e três mil seiscentos e doze reais e vinte e quatro centavos), a partir de 01/06/2024, inclusos todos os custos e despesas contratuais. o valor mensal estimado a partir de 01/06/2024, será de r$ 38.634,35 (trinta e oito mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos);. o contrato original passará a dispor como anexo a(s) planilha(s) de custos e formação de preços anexa(s) ao presente instrumento (sei nº 18174859).. Vigência: 01/06/2024 a 04/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.318.061,24. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE CONTRATO PE 222280. 1º aditivo de prorrogação ao Contrato 50.484/2023. Objeto: prestação de serviços continuados de apoio às operações de tesouraria e logística do Departamento do Meio Circulante (MECIR) no Rio de Janeiro (RJ), incluindo a alimentação de máquina fragmentadora, movimentação, acondicionamento e arrumação de numerário e carregamento/descarregamento de carga, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Contratada: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LIMITADA: Lei 8.666, de 1993. Valor: R$ 1.553.826,84. Vigência: 03/07/2024 a 03/07/2025. Assinatura: 25/06/2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 217363. Objetivo: Reajuste e Extensão de Credenciamento de fornecedor de serviços laboratoriais. Credenciado: AMARAL COSTA MEDICINA DIAGNÓSITCA S/E LTDA, CNPJ nº 04.572.038/0001-90. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 25.06.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 204764. Objetivo: Reajuste e Extensão de Credenciamento de fornecedor de serviços médicos. Credenciado: HOSPITAL DO CORACAO DO PARA SC LTDA, CNPJ nº 04.290.944/0001-00. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura: 21.06.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 157326. 3º Aditivo ao Contrato Bacen/ADBEL 50.605/2021. Objeto: reajuste e redução do preço unitário da tonelada. Contratada: TRANSCIDADE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ: 3.307.982/0001-57. Publicação do Contrato Original: DOU de 21.10.2021, seção 3, pág. 43. NE: 2024/ 90229. Valor: R$ 43.671,71. Assinatura: 25.06.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 925138 Nº Processo: 265156. Objeto: Contratação da prestação de serviços de manutenção, operação e assessoria técnica em eng. civil, arquitetura e eng. de segurança do trabalho para as instalações hidráulicas, sanitárias e de combate a incêndios, bem como em elementos diversos de construção civil, adaptação de espaços internos, manutenção de mobiliário e serviços de marcenaria, serviços de serralheria e jardinagem, incluso fornecimento de materiais e peças de reposição, no Banco Central do Brasil (SP).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1804 - Bela Vista - Caixa Postal 894, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IVO DE ANTONI FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 26/06/2024) 925138-17804-2024NE000059 ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 267664 - Credihome Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.416.705). Assunto: alteração do capital de R$2.000.000,00 para R$3.000.000,00 (AGE de 17.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 25.6.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe