DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700158 158 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.787, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 26 de junho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/08/2024 .03/02/2025 .compradora .vendedora .até 9.570 . .01/08/2024 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 9.570 2. Serão aceitos no máximo até 9.570 (nove mil quinhentos e setenta) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.788, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 26 de junho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 26/6/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 26/6/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/6/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 26/9/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 26/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.789, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de junho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 25.6.2024 a 25.7.2024 são, respectivamente: 0,8000% (oito mil décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0894% (oitocentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 27/2021. Nº Processo: 00190.105434/2020-67. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 20.400,57 (vinte mil e quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 21.328,84 (vinte e um mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência da homologação Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025DF000285/2023, Cláusula Sexta do Contrato e Item 18 do Termo de Referência, a partir de 1º de maio de 2023. Valor do Apostilamento: R$ 37.130,80 (trinta e sete mil cento e trinta reais e oitenta centavos). Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 590001 Nº Processo: 0001197/2024-31. Objeto: Contratação de empresa para execução de testes da qualidade do ar e da água.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Setor Ad Federal Sul-safs,quadra 2,lote 3 Ed Adail Belmonte, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/590001-5- 90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Pregoeira (SIASGnet - 25/06/2024) 590001-00001-2024NE000999 Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: ASSOCIAÇÃO GIGACANDANGA (CNPJ 30.814.920/0001- 04). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de Licitação. Vigência: 26 de julho de 2024 a 25 de julho de 2025. Data de Assinatura: 18/06/2024. Valor Total: R$ 98.200,00. Nota de empenho: 2024NE000026, datada de 12/01/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa:3.3.90.40-13 e 3.3.90.40-21. Processo: 3483/2022-80. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, LEONARDO LAZARTE, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VS DATA COMERCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. CNPJ: 07.268.152/0004- 61. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 44 (quarenta e quatro) meses, de 20 de julho de 2024 a 19 de março de 2028, nos termos da Cláusula Oitava - Vigência - do Termo de Contrato; b) reajustar o valor do contrato em 1,71% (um inteiro e setenta e um centésimos por cento), nos termos da Cláusula Décima Terceira - Reajuste - do referido contrato, com efeitos financeiros a partir de 14/03/24. Vigência: 20/07/2024 a 19/03/2028. Data de Assinatura: 10/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.783.593,55. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor CARLOS EDUARDO VIANNA SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004009/2023-39. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI. CNPJ: 09.098.197/0001-18. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 30/09/2024 a 29/09/2025, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993; e b) Reajustar o Termo de Contrato em 4% (quatro por cento), nos termos da Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo, c/c o item 13 do