DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2024 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO, com sede na Rua dos Andradas, 140, Santa Efigênia, São Paulo/SP, CEP 01.208-000, denominada CENTRO PAULA SOUZA - CPS, inscrita no CNPJ sob o nº 62.823.257/0001-09, mantenedor das ESCOLAS TÉCNICAS ESTATUAIS DE SÃO PAULO E DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA, sediadas na Capital e na Grande São Paulo. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Ensino Médio e de Ensino Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 21/06/2024 a 20/01/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 21/06/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e Senhora Laura Margarida Josefina Laganá - Diretora Superintendente. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO RECIFE - UNIVERSO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 26/06/2024 a 25/06/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 26/06/24, pela PRR 5ª Região, a Sra. Caroline Maciel da Costa, chefe adjunta da PRR 5ª Região, e pela UNIVERSO, o Sr. Paulo Cesar Monteiro, Diretor. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 1.12.000.000445/2024-07. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº 3/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa O S SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EIRELI - CNPJ nº 14.110.682/0002-80. Objeto: 1ª prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, para prestação dos serviços de vigilância armada à Procuradoria da República no Estado do Amapá. Valor Total: R$ R$ 1.671.036,00 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil e trinta e seis reais). Valor Global: R$ 3.330.035,41 (três milhões, trezentos e trinta mil, trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 25/06/2024. Vigência: de 19/10/2024 a 19/10/2026. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual da PR/AP; Derivaldo Amorim dos Santos - Procurador da Contratada. Aprovação: Dr. João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA (CNPJ nº 90.347.840/0010- 09). Objeto: prorrogação do Contrato n° 18/2021, cuja vigência expira em 06/07/2024. Vigência da prorrogação: de 07/07/2024 até 06/07/2025. Data da assinatura: 20/06/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Eduardo Augusto Barbosa da Silva e Elenilson Silva Francisco pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001165/2020-18. Termo de Referência, com efeitos retroativos a 28/02/2024, data do pedido da Contratada. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2025. Data de Assinatura: 10/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 26.100,11. Valor Global do Contrato: R$ 76.878,21. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor GELSON MACCARI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007015/2022-67. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da primeira assinatura: 24/06/2024 e da última assinatura 25/06/2024. Figuram como responsáveis RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA como Secretário Estadual do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo - MPF/ES e ALEXANDRE NUNES THEODORO como Presidente da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA. Processo Administrativo 1.17.000.001645/2018-44. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 33, inciso XIV, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que de fato à empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº CNPJ 15.150.504/0001-65, detentora do Contrato MPF/PB n° 01/2019, não foi adimplente em suas obrigações contratuais, de modo a recair em infringência contratual fundamentada em todo procedimento administrativo, negando o provimento do pedido de recurso administrativo da empresa, devendo a decisão da Secretaria Estadual ser mantida em sua íntegra, e impondo à CONTRATADA, a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e de contratar com a Procuradoria da República no Estado da Paraíba pelo prazo de seis meses, a contar da data de 02.05.2024 a 02.11.2024, conforme preceitua o artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e considerando que não há mais providências a tomar, registrada a penalidade, após notificada a empresa, o presente processo será arquivado. A penalidade é resultado da quinta apuração de descumprimento contratual do Contrato n° MPF/PB n° 01/2019, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.000258/2024-02 da PR/PB. ASSINA: Bruno Galvão Paiva, Procurador-chefe da PR/PB. Data de assinatura: 18.06.2024. BRUNO GALVÃO PAIVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 10/2022 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná e JJSC Estacionamento Ltda. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 meses e reajuste do valor global anual. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 10.628,76. VIGÊNCIA: 09/08/2024 a 08/08/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2022, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19 e demais normas pertinentes. ASSINATURA: 26/06/2024. P R O C ES S O : 1.25.000.000288/2022-10. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, e pela Contratante, e Cleise Braga, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 213/2012 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e SINDICATO RURAL DE GUAÍRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e por mais 3 meses e reajuste do preço. VALOR MENSAL: R$ 7.464,40. VIGÊNCIA: 16/07/2024 a 15/10/2024. ASSINATURA: 26/06/2024. PROCESSO: 1.25.000.002789/2011-70. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Silvanir Rosset, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em 14/06/2024, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.000413/2024-33, à empresa contratada LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65), da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 2.592,37 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), equivalente a 5% do valor mensal do Contrato nº 03/2023, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 15.62 c/c o subitem 24.5.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 03/2023, com o consequente registro dessa penalidade no SICAF. HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em 14/06/2024, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.000553/2024-10, à empresa contratada LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65), da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 2.778,86 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 5% do valor mensal do Contrato nº 03/2023, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 15.62 c/c o subitem 24.5.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 03/2023, com o consequente registro dessa penalidade no SICAF. HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte informa a aplicação, em 14/06/2024, nos autos do processo administrativo nº 1.28.000.000555/2024-09, à empresa contratada LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 15.150.504/0001-65), da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 2.778,86 (dois mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), equivalente a 5% do valor mensal do Contrato nº 03/2023, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, e de acordo com o subitem 15.62 c/c o subitem 24.5.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato nº 03/2023, com o consequente registro dessa penalidade no SICAF. HENRIQUE MEDEIROS CORTÊS Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/RN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços técnicos destinados à manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar-condicionado VRF e de exaustão e ventiladores da Procuradoria da República no Município de Niterói, Contrato nº 04/2019. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: O. A. M. Comercial e Serviços Ltda., CNPJ: 02.819.827/0001-57. OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003061/2024- 18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Alicimar Maria Machado da Silva - Sócia-diretora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 3/2022 CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa CLARO S/A. - CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n° 3/2022, o qual fica prorrogado por 12 (doze) meses pelo período de: 27/07/2024 a 26/07/2025 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 60.872,31 (sessenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos).. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 12/2021. VIGÊNCIA: 27/07/2024 a 26/07/2025. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Hider Vinicius Goeking, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 0004117/2023-50. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos reservatórios inferiores e superiores de água potável e de reaproveitamento de água de chuva, bem como análise da água consumida das dependências dos edifícios da Procuradoria-Geral de Justiça Militar (PGJM) e da Procuradoria de Justiça Militar no Distrito Federal (PJM/DF), conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 25/06/2024) 200008-00001-2024NE000036