DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700161 161 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08038009240202359. , publicada no D.O.U de 05/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, pelo período de 60 (sessenta) meses, para atender à Unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN. Novo Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIDEC - 26/06/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio NOTIFICA o senhor FRANCISCO NELHO BEZERRA, atualmente em local incerto e não sabido, de que consta pendente de recolhimento um montante de R$ 3.175,95 (três mil cento e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), referente a débitos de devolução de valor recebido indevidamente em razão de seu afastamento como suplente em 14/07/2022 , conforme levantamento efetuado no âmbito do Processo CD nº 538476/2024. O NOTIFICADO tem o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, para entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone 3216-3470, a fim de realizar o recolhimento do valor devido ou apresentar alegações de defesa. A inobservância do prazo acima ensejará a inclusão do NOTIFICADO no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, além do encaminhamento do débito à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e demais medidas cabíveis, inclusive de âmbito judicial. Brasília, 26 de junho de 2024. EVANDRO LOPES COSTA SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio CNC2024/0025. Processo: 200.020065/2023-10. Celebrado com COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO. CNPJ: 37.076.205/0001-60. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Possibilitar à CONVENIADA, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, conceder empréstimo mediante consignação em folha de pagamento aos servidores do SENADO FEDERAL. Vigência: início: 21/06/2024 - final: 20/06/2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Sicoob Judiciário: Ângelo Augusto de Freitas e Marcos Degrazia Campedelli. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0149, celebrado com a empresa F A FERRARI DE SOUZA. CNPJ: 14.945.616/0001-40. Processo: 200.005441/2024-27. Data da Assinatura: 19/06/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 14/10/2024 a 13/10/2025 e renegocia em - 3.58423% ao valor estimado anual original do contrato, correspondente a -$4.000,00, passando de R$ 111.600,00 para R$ 107.600,00, a vigorar a partir de 19 de junho de 2024. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa 339039. Nota de Empenho nº 2024NE2189, de 12/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Fabrícia Aparecida Ferrari de Souza. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2024/0015. Processo: 200.010280/2024-93. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e os Srs. FABIANO GUILHERME MENDES SANTOS, BERNARDO GUILHERME MENDES, e JULIANO MENDES SANTOS. (CEDENTES). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA o livro intitulado "QUEM DARÁ O GOLPE NO BRASIL E UMA ANATOMIA DA CRISE", cuja titularidade pertence aos CEDENTES. Vigência: Início: 24/06/2024 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, e a Cedentes: Fabiano Guilherme Mendes Santos, Bernardo Guilherme Mendes e Juliano Mendes Santos. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90075/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.021698/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de impressora térmica para etiquetagem, com suprimentos, insumos, manutenção e garantia de funcionamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001- 5-90075-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 26/06/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 38/2022, celebrado entre o STF e a empresa BENNER TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA (Processo Eletrônico n. 004228/2021). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 1º de setembro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 773.562,70. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 25/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor- Geral; e, pela empresa, Marcelo Murilo Silva e Severino Benner, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 22/2022, celebrado entre o STF e a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Processo Eletrônico n. 002734/2021). Objeto: a) repactuar o Contrato, tendo em vista o adimplemento das condições previstas no ajuste e o advento de Convenção Coletiva de Trabalho SINRAD/DF x SEAC/DF 2024/2024 e pedido da empresa, a partir de 1º de janeiro de 2024; e b) alterar os itens "b.1" e "b.2", da alínea "b", do parágrafo quarto, da cláusula onze do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 3.467.069,26. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 26/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rafael Beda Gualda, Representante Legal. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 2019.00.000000581-8. 6º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 03/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescer, a partir de 01º/07/2024, 1 (um) posto de trabalho de Estoquista no âmbito do Contrato-TSE nº 03/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.382.935,42. Data de Assinatura: 25/06/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora- Geral, pelo TSE, e Gildenilson Braz Torres, Sócio, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0000271-79.2024.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 25/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 04.615.450/0001-40 - RALEDUC - TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA. Objeto: Subscrição da plataforma udemy for government para treinamento na modalidade educação a distância, com o fornecimento de 27 (vinte e sete) autorizações nominais de acesso a plataforma da contratada.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025. Valor Total: R$ 53.514,81. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 10/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: LAMARCA CONSULTORIA LTDA, LAMARCA SERVICES; CNPJ/MF n. 19.662.177/0001-81; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0001704- 86.2024.4.90.8000 e 0002297-46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 26/6/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e MELISSA PILAR ALMEIDA PRADO SOARES - Sócia Administradora da LAMARCA CONSULTORIA LTDA, LAMARCA SERVICES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 11/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIA: UNA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA; CNPJ/MF n. 27.861.253/0001-06; OBJETO: prestação dos serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n. 13.609/1943; MODALIDADE DE LICIT AÇ ÃO : Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.: 0001669-69.2024.4.90.8000 e 0002297- 46.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 26/6/2024; VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e MARINA ARAUJO VIEIRA - Sócia Administradora da UNA ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA.