DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700166 166 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070027 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 0001715-11.2022.6.27.8000. Pregão. Nº 37/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a adequação do contrato 20/2022 à resolução n. 351/2020 do conselho nacional de justiça, a qual instituiu a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do poder judiciário. Fica a contratada obrigada a observar e cumprir a resolução n.º 351, de 28 de outubro de 2020, do conselho nacional de justiça - cnj, que instituiu a política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação no âmbito do poder judiciário.. Vigência: 25/06/2024 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.491,40. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). EDITAL RESULTADO/EDITAL DOAÇÃO Nº 2/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, por meio da Secretaria de Administração e Orçamento, TORNA PÚBLICO o resultado final do Edital Doação nº 02/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional contida no Processo nº 0002069-65.2024.6.27.8000, como segue: Vencedor Lote 1: Prefeitura Municipal de Tocantínia - TO; Vencedor Lote 2: Prefeitura Municipal de Sebastião Barros - PI; e Vencedor Lote 3: Prefeitura Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus - TO. Palmas-TO, 26 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.036/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.036/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0006320- 29.2024.6.27.8000. Adjudicadas: 1) MNX COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA (CNPJ nº 13.410.297/0001-05), vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos), e pelo valor total de R$ 1.128,00 (um mil, cento e vinte e oito reais), e item 2, pelo valor unitário de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) e pelo valor total de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais); e 2) C F DA SILVA GRÁFICA LTDA (CNPJ nº 04.853.505/0001-50), vencedora do item 3, pelo valor unitário de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais), e pelo valor total de R$ 6.100,00 (seis mil, cem reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.040/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.040/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0000918- 64.2024.6.27.8000. Adjudicada: 1) EUNICE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (CNPJ nº 11.311.279/0001-40), vencedora do item 1, com percentual de 40% (quarenta por cento) de desconto sobre o valor da tabela de preços da empresa. Palmas-TO, 26 de junho de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 70027 Nº Processo: 0003399-97.2024.6. Objeto: Contratação de empresa especializada em filmagem para o monitoramento e produção de material gravado dos procedimentos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027- 5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 14h15 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 26/06/2024) 70027-00001-2024NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE RESCISÃO a)Espécie: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de Prestação de Serviços 069/2020, firmado pela União, por intermédio do TJDFT, em face da empresa FERSAN ARQUITETURA E TECNOLOGIA LTDA. b)Objeto: Rescindir o contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula vigésima, inciso I, do contrato inicial e artigo 78, incisos I e II, c/c artigo 79, inciso I, ambos da Lei 8.666/93. d) Vigência: A partir da data de sua assinatura. e)Data de assinatura: 25/06/2024. f)PA: 0016912/2019. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/06/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do Bloco D (Palacinho) do TJDFT, nos termos do presente edital e dos seus anexos. LUIS FELIPE PEREIRA PASTURCZAK Supervisor Substituto do Núcleo de Licitações (SIDEC - 26/06/2024) 100001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80009 Nº Processo: 5235/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em produzir livros para prestar os serviços de diagramação e impressão de 1 (uma) edição e encaminhamento de link ou entrega de 1 (uma) unidade usb (pendrive) contendo todos os arquivos com a íntegra (animação e pdf) do livro do tribunal regional do trabalho da 1ª região, com 1.000 (mil) exemplares.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 3º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.Gov (CATMAT/CATSER) e as constantes deste Edital prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora de Licitação (SIASGnet - 26/06/2024) 80009-00001-2024NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 03º Termo Aditivo ao Contrato 029/2019, Proad 57104/2018. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Bass Tech Comércio e Serviços em Elevadores Ltda-Epp., (CNPJ: 28.355.223/0001- 90). Objeto: Prorroga a vigência de 1º/07/2024 a 31/12/2024; autoriza rescisão antecipada. Assinam em 26/06/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Anselmo Oliveira Roque Bassani, Sócio. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: TREVO SALGADOS CONGELADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ n. 00.641.620/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de BUFFET COMPLETO - tipo COQUETEL em eventos institucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis n. 14.133/2021 e 12.846/13. Processo e-PAD's n. 14.974/2024 e 24.238/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339039. NOTA DE EMPENHO: 2024NE595, emitida em 24/06/2024. VALOR TOTAL: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 2 (dois) meses, contados da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo contratante) e Fernanda Diniz Mattos Guimarães Quinan (pela contratada). 10013/2024 - e-PAD 25.989/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR034 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e DW REFRIGERAÇAO LTDA - CNPJ 10.426.962/0001-60. OBJETO: Prorrogação da vigência, até 06 de julho de 2025, do Contrato celebrado em 07 de julho de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8666/93, art. 57, inciso II, Processo e-PAD 15600/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Rodrigo Farnesi Cerqueira (pela Contratada). 24TA059 - e-PAD 25407/2024. 3º TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR035 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e PRIME CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA - CNPJ 22.270.165/0001-16. OBJETO: Prorrogação da vigência, até 06 de julho de 2025, do Contrato celebrado em 07 de julho de 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, Lei 8666/93, Processo e-PAD 15580/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Tatiane Pereira de Paula (pela Contratada). 24TA060 - e-PAD 25409/2024. DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE VARGINHA CNPJ:. 18 240 119/0001-05. OBJETO: Cessão de servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Varginha para prestação de serviços em unidades da Justiça do Trabalho da Terceira Região. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.112/1990 e Resolução CSJT nº 143/2014. Processo e-PAD 23.144/24. VIGÊNCIA: 5 anos, a partir de 14/08/2024 até 14/08/2029, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Verdi Lúcio Melo (pelo conveniado) e Patrícia Helena dos Reis (pelo convenente). 40.018/2024 - e-PAD 25.289/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao convênio 19CN050 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS - CNPJ 25.002.155/0001-98. OBJETO: Extensão da vigência por mais 5 (cinco) anos, até 19/09/2029; inclusão das cláusulas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das leis nº 12.846/2013 e nº 8.429/1992 (anticorrupção). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 art.57 II, Processo e-PAD 12562/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Convenente) e Viviane Tompe Souza Mayrink (pela Conveniada). 24TA063 - e-PAD 26.003/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 2395/2024. CD nº 169/2024. RESUMO DO OBJETO: Acordo de cooperação entre o TRT3 e o TRT4 para elaboração de modelos de peças processuais com linguagem simples. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (TRT3) e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (TRT4). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 03/06/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 2773/2024. CD nº 185/2024. RESUMO DO OBJETO: Termo de Cooperação para desenvolvimento do Projeto CAP 360°. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: Poder Judiciário do RS, o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e a Justiça Federal da 4ª Região (JFRS). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 07/06/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 2950/2024. CD nº 198/2024. RESUMO DO OBJETO:Acordo de Cooperação entre o TRT4 e o TRT5 para o desenvolvimento de solução de Automação Robótica de Processos para o GPrec. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 17/06/2024.