DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700169 169 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 24/2024, assinado em 25/06/2024; firmado com a empresa Tecnetworking Serviços e Soluções em TI LTDA; Objeto: fornecimento de subscrição de licenças de software, aplicativos e sistemas operacionais da plataforma Microsoft, destinados aos usuários, equipamentos e servidores de rede, incluindo suporte técnico, garantia de atualização das versões pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico nº 90001/2024; base legal Lei nº 14.133/2021; Vigência de 12 (doze) meses; Valor global estimado do contrato R$ 1.435.188,00; Nota de empenho nº 576/2024; Processo SEI Nº 00.003928/2024-21. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 29/2024. ESPÉCIE: Contrato de Adesão - Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados. VIGÊNCIA: 20/06/2024 a 20/06/2029. VALOR GLOBAL: R$ 181.974,30 (cento e oitenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36.03.13 - COINF - Manutenção de Contratos. FUNDAMENTO LEGAL: Inc. IX, art. 75 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2024. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000005121-7. O Conselho Federal de Medicina - CFM torna público aos interessados o resultado da análise das Propostas de Preços (INVÓLUCRO 4), restando-se como melhor classificada a empresa RESULTADO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº.: 07.676.860/0001-84, sendo considerados, após negociação, 51% (cinquenta e um por cento) como desconto a ser concedido ao Conselho Federal de Medicina, sobre os custos internos, baseado na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal, 10% (dez por cento) como percentual de honorários, a serem cobrados do Conselho Federal de Medicina, referentes à produção de peças e materiais cuja distribuição não nos proporcione o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, incidentes sobre os custos comprovados de serviços realizados por fornecedores e 1% (um por cento) como percentual de honorários, a serem cobrados do Conselho Federal de Medicina, incidentes sobre os custos de outros serviços realizados por fornecedores, referentes a pesquisas de pré-teste e pós-teste - vinculadas à concepção e criação de campanhas, peças e materiais publicitários - e à elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de elementos de comunicação visual. Eventuais recursos referentes ao resultado da análise das Propostas de Preços deverão ser interpostos no prazo máximo de 05 (cinco) para envio de razões, seguidos de 05 (cinco) dias úteis para contrarrazões (item 12.3 e 12.4 do edital). Todas as informações sobre este certame (atas, decisões, despachos, avisos, publicações) estão disponíveis no Portal de Licitações do CFM (http://sistemas.cfm.org.br/licitacao). Brasília - DF, 26 de junho de 2024. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO PA: 002/2023. ESPÉCIE: Inexigibilidade de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA S.A . - DATAPREV, CNPJ n° 42.422.253/0001-01. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira (DA VIGÊNCIA) e Sexta (DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 7.276,61 (sete mil e duzentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.010 - Manutenção de Sistemas de Informática - Software. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FORO: Bra s í l i a - D F, DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão para prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, firmado entre o CFN e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ sob o n° 33.683.111-0001-07. Objeto: cujo objeto é a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, para aquisição de uma solução em nuvem que possibilite a transformação digital de qualquer carteira de identificação profissional física, emitido por Conselhos Regionais de Nutricionistas, (CRN), em um documento digital, acessado via aplicativo de celular, integrado online com o Órgão emissor (CFN), por meio da solução PROID. Vigência: 29/07/2024 a 28/07/2025 Pelo CFN: Élido Bonomo e Alexsandro Wosniaki. Pela CONTRATADA: Guilherme Alvares da Silva e Daniel Silva Antonelli. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 021/2022. Processo Administrativo: 025/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Serviços de link de acesso à Internet. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda, CNPJ 07.756.651/0001-55. Prazo de Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2025; Empenho: 1418/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com Telecomunicações. Valor: R$ 3.450,00; Data de Assinatura: 17/06/2024. Signatários: pelo CAU/RS, Ariel Luís Romani Lazzarin, Gerente Executivo do CAU/RS, e Samuel Helbig, pela Brasil Serviços de Telecomunicações LTDA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 25/2024 Alienação de bens móveis inservíveis, modalidade automóveis: Uma VAN MB SPRINTER - I/M. BENZ SPRT MARMC CM 413 ESP/MOTOR-CASA/C.FECHAD DIESEL 146C - 2013/2013 disponível na cidade de Belo Horizonte para visitação, no estado em que se encontra, pertencente ao Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA MG, relacionados no destaque do edital de leilão nº 025/2024, disponível no site do CRA-MG www.cramg.org.br ou através de solicitação ao endereço de e-mail [email protected]. Informações para agendamento de visitas pelo tel.: (31)3360- 8100. Data de encerramento dos lances no dia 17/07/2024 às 10:00 por sistema randômico, conforme regras no site www.palaciodosleiloes.com.br GISELY XAVIER DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2022 O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação dos seguintes candidatos: 1º colocado Cota PPP (Pessoas Pretas ou Pardas) Luiza Rayla Vieira de Sousa, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotação em Cuiabá-MT, Henderson Alberto da Cruz 2º colocado na Cota PPP (Pessoas Pretas ou Pardas), para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotação em Cuiabá-MT, ambos enviaram o termo de desistência da posse, devidamente assinado. Com isso, convocamos o próximo candidato Larissa Karoline Fael Moraes, 3º colocada na Cota PPP (Pessoas Pretas ou Pardas), para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotação em Cuiabá-MT. A convocada deverá comparecer até o dia 02 de julho de 2024 (terça-feira), às 08h, na Seccional do CRBM-3 Cuiabá/MT situada na Avenida Bosque da Saúde, nº 322, Qd 33, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP 78050-070. O não atendimento à convocação para admissão no local, data e horário determinado pelo CRBM-3, munida de toda a documentação mencionada no item 16.2.2 do Edital nº 1 de 11 de fevereiro de 2022, ou a recusa ao preenchimento da vaga ensejará a eliminação do Concurso Público. RENATO PEDREIRO MIGUEL CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL CRCMT FISCALIZAÇÃO Nº 1/2024 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO 1 - CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, da abertura em seu desfavor de auto de infração, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, a fim de tomar ciência do auto de infração mencionado. Fica ainda o(a) intimado(a) que após o prazo mencionado acima, dispõem de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor defesa, ressaltando que a falta de manifestação não prejudicará a continuidade do processo. Setor de Fiscalização do CRCMT. Nº REGISTRO/ PROFISSIONAL/ Nº AUTO DE INFRAÇÃO: MT-020280/O- SUZANE CRISTINA FERST- Nº 2023/000314; SP-087252/O- RODIVALTER ESCOCARD DE SOUZA- Nº 2024/000088; MT-013052/O- FABIANA NUNES MACHADO- Nº 2024/000017; MT- 019014/O- WILLIAN CASTRO FLORES- Nº 2024/000063; MT-017109/O- FÁBIO SOARES DOS SANTOS- Nº 2024/000067; MT-011281/O- SILVETE DE LOURDES PAGNAN RODRIGUEZ- Nº 2023/000326; MT-008155/O- ANTONIO MARCOS SOUZA SILVA- 2024/000053; MT- 001554/O- FELIPE OLIARI BREINACK- Nº 2024/000049; MT-018377/O- FELIPE OLIARI BREINACK- Nº 2024/000048; MT-006048/O- SERGIO MURILO JOSE DE SANT'ANA- Nº 2024/000039; MT-015070/O- BENEDITO DA SILVA FONTES- Nº 2024/000045; MT- 018641/O- FRANCIELLI DE SOUZA LIMA- Nº 2023/000298; MT-005156/O- MARIA LISETE DEVES HOFFMANN- Nº 2024/000040; SP-252230/O- FABIO YUKIO YAMAMOTO- Nº 2023/000167; MT-001978/O- FEDERAL CONTABILIDADE EIRELI- 2024/000026; MT- 019890/O- YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA- Nº 2023/000286; MT-018900/O- SUEL LY DALVANA PEREIRA CORDEIRO- Nº 2024/000033; MT-015450/O- SILZA MARIA DA CRUZ- Nº2024/000046; MT-009801/O- GISELLE REGINA PINHO- Nº 2024/000102; MT-018863/O- KATIUSCIA DA PENHA DE MORAIS- Nº 2024/000021; MT-018817/O- BRUNA GONÇALVES DOS SANTOS- Nº 2024/000023; MT-013629/O- MARLIANE NUNES PINHEIRO- Nº 2024/000015; MT-010853/O- MARONILDO MESSIAS BARROS JUNIOR- Nº 2024/000016; MT-016403/O- KELMA KAROLINA DA COSTA AMORIM- Nº 2024/000010; MT-013688/O- DAISY CRISTIANE BALDUS- Nº 2024/000014; MT-012224/O- LEIZE SEBASTIANA MAGALHAES DA ROCHA- Nº 2024/000050; PR-028859/O- ALONIR RODRIGUES ALVES- Nº 2023/000244; MT-017577/O- GREICIELLY SANTOS- Nº 2024/000028. CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº AUTO DE INFRAÇÃO: PF-026347/K- DANIEL BACANI DE MORAES VENTURINI- XXX.178.801-XX- Nº 2024/000081; PF-026393/K- ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA- XXX.663.668-XX- Nº 2024/000142; PF-026350/K- ALEXANDRE JOSE DE SOUZA LOPES- XXX.785.401-XX- Nº 2024/000085; PF-026378/K- JANILSON SILVESTRE PEREIRA DA SILVA- XXX.777.611-XX- Nº 2024/000114; PF-099926/K- RHODOLFO ISAC SOUZA SILVA- XXX.579.211-XX- Nº 2022/000243; PF-026343/K- JOSE BEZERRA DE LIMA- XXX.621.618-XX- Nº 2024/000080; PF-026391/K- IVANE REGINA DA SILVA RAMIRES- XXX.876.331-XX- Nº 2024/000140; PF-026366/K- CARLOS ROBERTO SANTANA HONORATO- XXX.162.451-XX- Nº 2024/000105; PF-026386/K- LUCIANA B O R G ES MOURA CABRAL- XXX.156.301-XX- Nº 2024/000128; PF-026360/K- LAICE DA SILVA PEREIRA- XXX.037.931-XX- 2024/000100; PF-026361/K- LUCIANO DA SILVA PEREIRA- XXX.511.991-XX- Nº 2024/000099; PF-026341/K- EVINEY AYRES PEREIRA JUNIOR- XXX.778.601-XX- Nº 2024/000078; PF-026332/K- JOAO MOREIRA DE SOUZA JUNIOR- XXX.596.151-XX- Nº2024/000061; PF-026380/K- MARIA JANE DA SILVA- XXX.358.173-XX- Nº2024/000118; PF-026367/K- WALTER KLAUS RIEGER JUNIOR- XXX.080.817-XX- Nº 2024/000116; PF-026381/K- SERGIO RICARDO PRADO- XXX.183.746-XX- Nº 2024/000119. CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº AUTO DE INFRAÇÃO: PJ-010244/K- A C DE ARAUJO- 11.122.739/0001-92- Nº 2024/000075; PJ-100761/K- C.R.S. HONORATO CONSTRUCOES EIRELI- 15.227.297/0001-08- Nº 2024/000104; PJ-100745/K- RO D I V A LT E R ESCOCARD DE SOUZA- 03.239.712/0001-56- Nº 2024/000087; PJ-009286/K- WILLIAN CASTRO FLORES- 27.790.417/0001-51- Nº 2024/000062; PJ-100767/K- OMEGA CONTABILIDADE CONSULTIVA EIRELI- 36.123.076/0001-51- Nº 2024/000113; PJ-100772/K- SOCRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA- 20.167.589/0001-24- Nº 2024/000115; PJ- 010062/K- FABIO SOARES DOS SANTOS- 30.728.073/0001-65- Nº 2024/000066; PJ- 008535/K- EVINEY AYRES PEREIRA JUNIOR ME- 10.979.335/0001-57- Nº 2024/000077; PJ- 010787/K- ADOLPHO DA SILVA MOURA DE BARROS- 37.413.328/0001-40- Nº 2024/000006; PJ-009822/K- A. N. VITORINO EIRELI - 27.987.127/0001-00- Nº 2023/000340; PJ-008608/K- J. M. DE SOUZA JUNIOR ASSESSORIA ME- 20.703.845/0001- 50- Nº 2024/000060; PJ-100229/K- MIRANDA E SANTOS LTDA- 33.905.885/0002-08- Nº 2023/000222; PJ-010645/K- MIRANDA E SANTOS LTDA- 33.905.885/0001-27- Nº 2023/000221; PJ-010827/K- PREFERENCIAL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA- 50.041.430/0001-20- Nº 2023/000341; PJ-008567/K- J B DE LIMA - ME- 15.063.216/0001- 73- Nº 2024/000079; PJ-100762/K- MARCOS A COSTA CONTABIL- 13.170.500/0001-13- Nº 2024/000106; PJ-010180/K- BM ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI- 02.019.127/0001-88- Nº 2024/000127; PJ-100879/K- RICARDO APARECIDO RIBEIRO- 11.590.587/0001-52- Nº 2024/000135; PJ-100742/K- VIVIANE BACANI DE MORAES & CIA LTDA- 36.437.364/0001- 80- Nº 2024/000083; PJ-100765/K- ADVANCED ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ADMINISTRACAO PUBLICA LTDA- 04.964.364/0001-42- Nº 2024/000109; PJ-100758/K- SP COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA- 26.783.910/0001-81- Nº2024/000098; PJ-100887/K- A.A. DE OLIVEIRA EIRELI- 23.300.857/0001-22- Nº 2024/000141; PJ-008543/K- VERA LUCIA MARAI VIANA & CIA LTDA ME- 11.676.174/0001- 95- Nº 2024/000058; PJ-100773/K- SR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA- 12.292.557/0001-22- Nº 2024/000117; PJ-009964/K- GLB CONTABILIDADE E ASS ES S O R I A TRIBUTARIA EIRELI - 29.073.746/0001-07- Nº 2024/000120; PJ-009982/K- M.G DE SOUZA - 10.840.336/0001-16- Nº 2024/000129; MT-001603/O- PENIEL ORGANIZAÇÕES CONTABEIS LTDA- 26.767.015/0001-73- TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº 2023/000008. 2 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, a fim de tomar ciência do processo mencionado para conhecimento da decisão proferida no respectivo processo. Ficam ainda, as partes intimadas de que após o prazo acima mencionado dispõem de até 15 (quinze) dias úteis, respeitando os prazos específicos para cada tipo de recurso, conforme Art. 58º da Resolução CFC 1.603/2020 para, se quiserem,