DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700170 170 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 interporem recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo. Setor de Fiscalização do CRCMT. Nº DE REGISTRO/ NOME/ Nº DO PROCESSO: MT-018520/O- ARIADENI NONATO DE AQUINO- Nº 2023/000039; MT-014828/O- IVANILDES VIEIRA DE FARIAS- Nº 2023/000065; MT-006220/O- EDSON CANDIDO CAETANO- Nº 2023/000231; SP-116529/O- MIGUEL SEGUNDO VALENZUELA SANCHEZ- Nº 2023/000267; MT-013005/O- JULIANA SATURNO MIRANDA- Nº 2023/000299; MT-001287/O- JULIANA SATURNO MIRANDA 00743822170- Nº 2023/000301; MT-019549/O- CRISLAINE GROCH DA SILVA- Nº 2024/000055; PR-026805/O- CELSO GOMES DE CASTRO- Nº 2024/000062; MT-001031/O- MAURO ERVINO OST ME- Nº 2023/000132; RS-030942/O- IZALTINO SUZANO- Nº 2023/000303; MT-017880/O- SOLANGE BERENICE BAHRI- Nº 2024/000011; MT-016489/O- EDSON BONETTI- Nº 2024/000028; MT-009532/O- FALENE FERREIRA CHAVES- Nº 2024/000031; MT-013380/O- ANSELMO DOS SANTOS COSTA- Nº 2024/000060. CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº DO PROCESSO: PF-099955/K- JEDERSON ADOLFO ERCKMANN- XXX.194.951-XX- Nº 2024/000012; PF-099969/K- NATANA SOARES DA S I LV A - XXX.636.161-XX- Nº 2024/000046; PF-099966/K- VINICIUS AVILA ALMEIDA- XXX.380.255- XX- Nº 2024/000047; PF-099958/K- MARIANA DE SOUZA MACHADO- XXX.243.541-XX- Nº 2024/000010; PF-026033/K- LIDIO LUIS BIALAS- XXX.203.619-XX- Nº 2024-000019; PF- 099932/K- KELRY APARECIDA LEMES COSTA- XXX.218.181-XX- Nº 2024/000020; PF- 099965/K- JOINGRID FERNANDES SANTOS- XXX.762.851-XX- Nº 2024/000029; PF- 026111/K- JOÃO BATISTA BARBOSA- XXX.038.591-XX- Nº 2024/000057. CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-008486/K- EDSON CANDIDO CAETANO ME- 04.455.488/0001-00- Nº 2023/000232; PJ-100909/K- HUGO V MARTINS ARAUJO- 37.018.119/0001-00- Nº 2023/000242; PJ-010707/K- C.C.BARRETO- 44.979.223/0001-18- Nº 2023/000321; PJ-010535/K- ROTA CONTABILIDADE E SO LU CO ES IMOBILIARIAS LTDA- 43.177.264/0001-28- Nº 2024/000007; PJ-010592/K- AGE N DA ONLINE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA- 21.547.460/0001-04- Nº 2024/000032; PJ- 003983/K- METACONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME- 10.258.517/0001-39- Nº 2024/000040; PJ-100948/K- OPAKTAN CONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI- 11.390.889/0001-87- Nº 2024/000049; PJ-008534/K- APOLO ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME- 10.536.227/0001-00- Nº 2024/000052; PJ-010686/K- AJUSTE TRIBUTARIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-44.271.537/0001-61- Nº 2024/000036. 3 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA TRANSITADA E JULGADA. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica o(a)s profissionais/organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para entrar em contato com o Setor de Fiscalização do CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, para conhecimento da decisão proferida no processo administrativo em seu desfavor. Departamento de Fiscalização do CRCMT. CADASTRO/ NOME/ Nº DO PROCESSO: MT-011984/O- HELIO ALVES BOTELHO- Nº 2021/000470; MT-002195/O- PANTANAL CONTABILIDADE LTDA- Nº 2021/000472; MT- 017200/O- JUCINÉIA APARECIDA DE QUEIROZ- 2023/000068; MT-003833/O- JOSE ROQUE CARDOSO- 2023/000070; MT-009453/O- WILCEMARA SOARES DA SILVA- Nº 2023/000100; MT-002036/O- ESCRITORIO DE CONTABILIDADE RURAL AGROCONTABIL LTDA- Nº 2023/000135; MT-005781/O- LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA- Nº 2023/000136; MT- 015377/O- BETHANIA SANTANA MARINHO DA SILVA- Nº 2023/0000145; MT-003355/O- ZILDA ORLANDO PADUAM- Nº 2023/000149; MT-006003/O- MARIA SELMA DE OLIVEIRA- Nº 2023/000164; MT-016273/O- GEYSA NAYARA DE SOUZA FABRIM- Nº 2023/000169; PR-055559/O- EVANDRO JOSE GOULART- Nº 2023/000195; MT-005213/O- ALTEMAR FERREIRA ZEFERINI- Nº 2023/000241; MT-010502/O- MARCO AURELIO DE ARRUDA BARROS- Nº 2023/000215; MT-002462/O- ANANIAS PEREIRA BARBOSA- Nº 2023/000272; MT-005048/O- ELIEZER MOREIRA DOS SANTOS- Nº 2023/000174. CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº DO PROCESSO: PF-099906/K- AMARILDO MARCOS DE OLIVEIRA- XXX.906.301-XX- Nº 2023/000140; PF-099908/K- ANA KEYLA SILVA POLLI SANTOS- XXX.218.438-XX- Nº 2023/000143; PF-025312/K- KLEBER GARCIA BARBARA- XXX.379.171-XX- Nº 2023/000154; PF-025313/K- MURILO PIERUCCI DE SOUZA- XXX.265.058-XX- Nº 2023/000158; PF-099936/K- DOUGLAS FERREIRA MELO- XXX.521.041- XX- Nº 2023/000160; PF-025388/K- ELITON LUIZ LOPES BARROS- XXX.438.001-XX- Nº 2023/000161; PF-025696/K- ALESSANDRO APARECIDO DE MORAIS- XXX.858.741-XX- Nº 2023/000171. CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-100215/K- VALDIZAR PAULA DE ANDRADE- 05.001.157/0002-36- Nº 2023/000137; PJ-100273/K- E.C ROSA SIM AO - 30.372.229/0001-18- Nº 2023/000138; PJ-100276/K- BETHANIA SANTANA MARINHO DA SILVA 51305275187- Nº 24.950.027/0001-03- 2023/000146; PJ-100238/K- KLEBER GARCIA BARBARA 02537917154- 24.433.076/0001-79- Nº 2023/000153; PJ-100217/K- SOUZA & ZAMAIO LTDA- 10.394.315/0001-14- Nº 2023/000157; PJ-100269/K- ELITON LUIZ LOPES BARROS- 18.627.821/0001-18- Nº 2023/000162; PJ-100267/K- ESCRITORIO CONTABIL CENTRO OESTE S C LTDA- 03.932.746/0001-21- Nº 2023/000170; PJ-010232/K- J.V.OLI RIBEIRO- 33.341.734/0001-93- Nº 2023/000121; PJ-100833/K- MARCO AURELIO DE ARRUDA BARROS- 44.492.065/0001-77- Nº 2023/000214. 4 - INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PELO ARQUIVAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso notifica os Profissionais/Organizações abaixo relacionados, com endereço desconhecido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para entrar em contato com a área de fiscalização deste CRCMT através dos contatos disponíveis em http://www.crcmt.org.br/, para conhecimento da decisão proferida de arquivamento no processo administrativo em seu desfavor. Departamento de Fiscalização do CRCMT. CADASTRO- MT-009174/O- NOME- OSVALDO VERISSIMO DA SILVA- PROCESSO: Nº 2017/000010; MT-013941/O- KELYN APARECIDA BOSKA- Nº 2020/000008; MT- 013016/O- CLAUDEMIR INACIO PAULUS- Nº 2023/000133; MT-002322/O- CONTABILIZA ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA- Nº 2023/000090; MT- 012704/O- DEIMIVAN ANDRADE LARA- Nº 2024/000056; MT-000702/O- DAVID ARAUJO E SILVA- Nº 2024/000067. CADASTRO/ NOME/ CPF/ Nº DO PROCESSO: PF-025295/K- MAURICIO FRANCISCO DE SALES- XXX.191.161-XX- Nº 2023/000119; PF-099933/K- MARIA JOSE NERE LOPES- XXX.773.836-XX- Nº 2022/000224. CADASTRO/ NOME/ CNPJ/ Nº DO PROCESSO: PJ-100211/K- LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA AUDITOR INDEPENDENTE- 00.836.862/0001-59- Nº 2022/000036; PJ- 100222/K- R. C. MANRICH- 40.751.178/0001-99- Nº 2022/000273; PJ-100147/K- FINANCE CONTABILIDADE LTDA- 12.903.562/0001-24- Nº 2024/000018. Cuiabá, 20 de Junho de 2024. ALOISIO RODRIGUES DA SILVA Presidente ALEXSSANDER DE CAMARGO Vice-Presidente de Fisc. e Ética/Disciplina CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2019 - Pregão Presencial nº 003/2019 Processo Administrativo nº 48.045/2024 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº 09.420.282/0001-50. Contratada: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 63.554.067/0001-98. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, a contar de 01/06/2024 até 01/09/2024. DO VALOR: O valor global estimado é de R$ 67.819,74 (sessenta e sete mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos)DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na área de assistência médica, hospitalar, métodos complementares de diagnóstico, tratamento e serviços auxiliares, nas segmentações de atendimento clínico, obstétrico, ambulatorial, laboratorial e internação hospitalar, urgência e emergência, através de rede própria ou credenciada, com abrangência no Estado do Ceará, ao atual quadro de empregados do CRECI/CE e aos seus dependentes, bem como os possíveis aderentes na condição de admitidos após o início da vigência do contrato, e seus dependentes, conforme a Lei 9.656/98 da Agência Nacional de Saúde, de acordo com o Termo de Referência, Anexo VII do Edital. Fundamento Legal: Art. 57, § 4 da Lei 8.666/93 da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 29/05/2024. Fortaleza- CE, 19 de junho de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI- CE. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR a parte denunciada, FRANCISCO HADSON SANTOS FARIAS - CRECI 10105F, da existência do processo de denúncia a seguir descrito: Processo nº 2023.15.20096458 - Denunciante: Pajuçara Construções, Incorporação Imobiliária e Representação Ltda., cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a) notificado(a) na sede do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro Aldeota. A parte denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza (CE), 11 de junho de 2024. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PED 2023/000059 - RTE: DANIEL CORDEIRO DE BARROS, RDO(A): J.J.L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - creci 025091-J; PED 2023/000415 - RTE: LUIZ TADEU BARROTTI - OAB/SP 447.365, RDO(A): SCOPINHO NEGOCIOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP - creci 027488-J - OAB/SP 443.942; PED 2023/000416 - RTE: LUIZ TADEU BARROTTI - OAB/SP 447.365, RDO(A): GEOVANIL ANTONIO SCOPINHO - creci 097153-F - OAB/SP 443.942; PED 2023/001588 - RTE: RENILDA SOARES SANT ANNA, RDO(A): BARIONE IMOVEIS S/S LTDA - ME - creci 009997-J - OAB/SP 146.505; PED 2023/001589 - RTE: RENILDA SOARES SANT ANNA, RDO(A): JOSÉ ROBERTO BARIONE FILHO - creci 052779-F - OAB/SP 146.505; PDD 2019/007215 - RTE: RODRIGO GUEDES PIRES, RDO(A): ANDERSON FERREIRA DE MORAES - creci 062389-F - OAB/SP 246.792; PED 2023/000684 - RTE: V A LT E R ADESCENCO MARQUES FERREIRA, RDO(A): MURILLO SANTOS PICCOLI - ME - creci 0343/00-J; PED 2023/000686 - RTE: VALTER ADESCENCO MARQUES FERREIRA, RDO(A): JORGE MARCOS FERREIRA SOUZA - creci 225976-F; PED 2023/002059 - RTE: VALTER ADESCENCO MARQUES FERREIRA, RDO(A): JULIO CESAR RODRIGUES BICAS - creci 167706- F; PED 2023/001992 - RTE: ROSANA MARTINELLI, RDO(A): MEU IMOVEL ADMINISTRAC AO E ASSESSORIA IMOB LTDA-ME - creci 036921-J - OAB/SP 416.355; PED 2023/001993 - RTE: ROSANA MARTINELLI, RDO(A): SAMUEL PORTO DA SILVA - creci 112817-F - OAB/SP 416.355; PED 2023/001584 - RTE: LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES, RDO(A): ILSON FID E L ES DA SILVA - creci 186448-F; PED 2023/002248 - RTE: LUCIANA SEVERINO GONÇALVES, RDO(A): THIAGO AUGUSTO GON BARROS - creci 186014-F; PED 2023/002282 - RTE: MA R LY APARECIDA FAZZANARO - OAB/SP 408.559, RDO(A): IMOBILIARIA BRS COMERCIO DE IMOVEIS AMERICANA LTDA-ME - creci 035761-J; PED 2023/002283 - RTE: MARLY APARECIDA FAZZANARO - OAB/SP 408.559, RDO(A): WESLEY RICARDO ENGEL - creci 160944-F; PED 2023/000796 - RTE: GILBERTO VIEIRA MENDES MIRANDA - OAB/SP 478.093, RDO(A): EDVAN LUIZ DA SILVA - creci 189314-F; PED 2023/002285 - RTE: SHEILA ALVES DA CUNHA BRAGA E NATANAEL SOUZA BRAGA, RDO(A): BONAFIDE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/S LTDA - creci 016744-J; PED 2023/002286 - RTE: SHEILA ALVES DA CUNHA BRAGA E NATANAEL SOUZA BRAGA, RDO(A): CICERO BONAFIDE NASCIMENTO - creci 063262-F; PED 2023/002294 - RTE: JOSÉ HENRIQUE PINTO, RDO(A): ANDREZA TORRES ALVES DOS SANTOS - creci 180627-F; PED 2023/002271 - RTE: JORDAN LOPES GALVÃO, RDO(A): NOVA RESIDENCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - creci 026419-J; PED 2023/002272 - RTE: JORDAN LOPES GALVÃO, RDO(A): FRANCISCO MARCELINO DA CRUZ - creci 078596-F; PED 2023/002273 - RTE: JORDAN LOPES GALVÃO, RDO(A): ANDREIA MARCELINO DA CRUZ - creci 16/0098-F; PED 2023/002342 - RTE: YOLANDA MIGLIANI DE MELLO, RDO(A): ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME - creci 029881-J; PED 2023/002343 - RTE: YOLANDA MIGLIANI DE MELLO, RDO(A): ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI - creci 148433-F; PED 2023/002451 - RTE: RODRIGO FLORIANO DE TOLEDO, RDO(A): R CARVALHO IMOVEIS LTDA - ME - creci 029356-J; PED 2023/002452 - RTE: RODRIGO FLORIANO DE TOLEDO, RDO(A): ELIANE SILVA DE CARVALHO TINOCO - creci 164404-F; PED 2023/002455 - RTE: MACEDO WATANABE SHIBATA, RDO(A): BERTIN ADMINISTRACAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME - creci 035801-J; PED 2023/002456 - RTE: MAC E D O WATANABE SHIBATA, RDO(A): CARLOS RENATO BERTIN - creci 107570-F; PED 2024/000014 - RTE: FRANK DE SOUZA QUERES, RDO(A): MATEUS DIAS MACEDO COSTA - creci 224178- F; PED 2023/002523 - RTE: MAURÍLIO FERREIRA BUENO NETO, RDO(A): TANIA PEDROSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - creci 036884-J; PED 2023/002524 - RTE: MAU R Í L I O FERREIRA BUENO NETO, RDO(A): TANIA MARIA PEDROSA CELANI - creci 210418-F; PED 2023/002258 - RTE: A. A. ALVES CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA - ME - OAB/SP 150.364, RDO(A): CORRETOR ON - INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - creci 035852-J - OAB/SP 329.2982023/000415; PED 2023/002259 - RTE: A. A. ALVES CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA - ME - OAB/SP 150.364, RDO(A): DIEGO DE BRITO SANCHEZ PALENCIA - creci 159963-F - OAB/SP 329.298; PED 2023/000948 - RTE: RUY CELSO CHAGAS, RDO(A): MAIS + CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME - creci 027786-J; PED 2023/000949 - RTE: RUY CELSO CHAGAS, RDO(A): MARCOS ELOI RODRIGUES - creci 096065-F; PED 2023/001332 - RTE: JANE CARDOSO LIMA MARTINS, RDO(A): SERRA LPCOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-EPP - creci 036720-J; PED 2023/001333 - RTE: JANE CARDOSO LIMA MARTINS, RDO(A): CIBELE CAPRARA GOMES - creci 059674-F; PED 2023/001961 - RTE: TERESA APARECIDA RAIÇA, RDO(A): LEONICE ELISABETE SIQUEIRA - ME - creci 030379-J - OAB/SP 131.698; PED 2023/001962 - RTE: TERESA APARECIDA RAIÇA, RDO(A): LEONICE ELISABETE SIQUEIRA - creci 081034-F - OAB/SP 131.698; PED 2023/001965 - RTE: ELIANA GOMES DINIZ, RDO(A): CLODOALDO BARBOSA DA SILVA FILHO - creci 138973-F; PED 2023/002051 - RTE: AGDA REGINA PIGOZZI DA SILVA FOSTER, RDO(A): HILDA DA SILVA - creci 246132-F; PED 2023/002098 - RTE: SERGIO ROSSETTI, RDO(A): IMOVEL FLEX LTDA - ME - creci 029982-J; PED 2023/002099 - RTE: SERGIO ROSSETTI, RDO(A): DIEGO LUIZ RODRIGUES LAMEIRA - creci 167841-F; PED 2023/002269 - RTE: MIRIANE CRISTINA MARTINS, RDO(A): UP HOUSE DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - creci 039239-J; PED 2023/002270 - RTE: MIRIANE CRISTINA MARTINS, RDO(A): ALEXSANDRO VIRGILIO DA SILVA - creci 153772-F; PED 2023/002078 - RTE: TALES RODRIGO LEAN D R O, RDO(A): ADVANCE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA EIRELI-ME - creci 031284- J; PED 2023/002079 - RTE: TALES RODRIGO LEANDRO, RDO(A): GIZELLE LUTTI - creci 089454-F - creci. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho