DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700191 191 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. TARIFA REMUNERATÓRIA ARMAZEM GERAL. DOMA LOGISTICA LTDA., com sede na Rua Córrego Novo, 76, Cidade Soimco, Guarulhos-SP CEP: 07182-110, registrada na Junta Comercial de São Paulo, sob o NIRE 35230532097 e inscrita no CNPJ sob o nº 27.541.681/0001-51 nos termos do Decreto nº 1.102/1903 e IN 52/2022 do DREI, de acordo com o requerimento, informa os valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: . .Serviço .Descrição .Base de Cálculo .Tarifa R$ . Armazenagem Armazenagem por período de .Tonelada .145,00 . . .30 dias ou fração .M² .58,00 . Seguro Seguro contra danos às mercadorias .Ad Valorem .0,10 . . .(período de 30 dias) .Tonelada .0,00 . Movimentação Mercadoria não paletizada .M³ .62,00 . . . .Tonelada .62,00 . Paletização Paletização de mercadorias .M³ .160,00 . . . .Tonelada .160,00 . Outros serviços Embalagem ou reembalagem .Milheiro .9.360,00 . . .Outros, montagem de KIT´S. .Milheiro .10860,00 . Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do . .expediente de funcionamento (18h00m às 21h59m de segunda a sexta feira) . .Conferência .Conferência de mercadorias .Hora .41,60 . .Movimentação .Operação de empilhadeira .Hora .203,00 Guarulhos, 26 de junho de 2024 LEONARDO HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO Representante Legal ITAÓCA ENERGÉTICA S.A. AVISO DE LICENÇA Itaóca Energética Ltda, torna público que requereu à Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) a Licença Prévia, para atividade de geração de energia hidrelétrica, localizada no Rio Ribeira do Iguape, região de divisa de estados entre municípios de Adrianópolis - PR e Itaóca-SP. Itajaí SC, 19 de abril de 2024 IVONETE ROSANE LOPES PARDIM ALENCAR Diretora Administrativa/Financeira GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A EXTRATO DO CONTRATO Nº 460021685 Processo SEI 100.0889.2024.0017819-89. Contratada: Mexichem Brasil Indústria de Transformação Plástica Ltda. (CNPJ 58.514.928/0033-51). Objeto: Aquisição tubos pvc defofo (vários diâmetros), no sistema de registro de preços - lote 4, através da ata nº 5000001586, assinada em 27/07/2023. Valor Contratado: R$ 196.350,84 (proposto) / R$ 223.403,62 (equalizado). Execução: 45 dias. Assinado em 19/06/24. Origem: Licitação nº SP 040/23. Unidade Gestora: GLG / GLGE / DG. Recursos: FGTS (Selesan) / Próprios. AVISO DA LICITAÇÃO Nº 86/2024 A Embasa torna público que realizará a LICITAÇÃO n.º 086/24, processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei complementar 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Objeto: Execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Conceição do Coité. Disputa: 05/09/2024 às 09:00 horas. (Horário de Brasília-DF). Recursos Financeiros: FGTS/SELESAN/Próprios e Próprios. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para download no site www.licitacoes-e.com.br. (Licitação BB nº: 1048469) O cadastro da proposta deverá ser feito no site www.licitacoes-e.com.br, antes da abertura da sessão pública. Informações através do e-mail: [email protected] ou por telefone: (71) 3372- 4756/4764. Salvador, 25 de junho de 2024 JOSÉ AMILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO Agente de Licitação COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Nº 2024-007 Extrato do Contrato nº 061/2024 - AFM 240195 e 240196. Processo SEI nº 039.0812.2024.0002236-92. Partes: CERB e ASPERBRÁS TUBOS E CONEXÕES LTDA,. Material: TUBOS EM PVC Pregão Nº 2024-007. Valor: R$ 3.019.747,14. Prazo: 30/60/90 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 128/2024-GOINFRA. Termo de Aditamento ao Contrato n 82/2022- GOINFRA, referente à execução do serviço de pavimentação viária no Município de Bela Vista de Goiás - Goiás, objeto do Convênio Federal n 896646/2019. CONTRATANTE: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA. CONTRATADA: Construservise Empreendimentos e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato n 82/2022-GOINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 31/12/2023 até 29/05/2024, com fulcro no artigo 57, inciso I e Parágrafo Segundo, da Lei Federal n 8666/93. PROCESSO SEI N 202100036014723. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 174/2023 Processo: 202100016027831. Órgão Gerenciador: Superintendência Estadual de Compras e Licitações do Governo do Estado de Rondônia - SUPEL/RO. Vigência da Ata: 14/07/2023 a 14/07/2024. Órgão Aderente: Secretaria de Estado da Segurança Pública. Objeto: Equipamentos de academia. Recurso: 27130000/União. Valor Total: R$ 166.657,84 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Fornecedor: Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos Ltda., CNPJ 11.753.865/0001-45; Star Comércio Ltda., CNPJ 05.252.941/0001-36; W.E.V Comercial Ltda., CNPJ 04.372.852/0001-60; INK Fitness Equipamentos Esportivos Ltda., CNPJ 45.196.517/0001-36 e Gama Comércio de Equipamentos Ltda., CNPJ 18.255.981/0001-83. Data: 20/06/2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 52-2024 Processo: 202400007026349. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96. Objeto: Aquisição de munições químicas (Instrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO). Vigência: 12 meses. Recurso: 27130000/União. Valor total: R$ 257.485,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais). Data: 21/06/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Processo de contratação n. SISLOG 103991, processo SEI nº 202400005004019, resultado: Item nº 01 - Serviço de manutenção em aeronaves - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 17.162.579/0001-91 - Líder Táxi Aéreo S/A - AIR BRASIL. Valor Total: R$ 4.718.000,00. GUSTAVO CARLOS FERREIRA Subsecretário da Segurança Pública AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 Processo de contratação n. SISLOG 100617, processo SEI nº 202300005022976, resultado: Item nº 01 - Computadores e tablets - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 97.328.306/0001-03 - Nova Era Tecnologia Ltda. Valor Total: R$ 51.840,00. Item nº 02 - Monitores e telas - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 97.328.306/0001-03 - Nova Era Tecnologia Ltda. Valor Total: R$ 8.560,00. Item nº 03 - Estabilizador de tensão - Situação: Adjudicado. Homologado à empresa: 03.618.435/0001-92 - Brasill Informática e Produtos Ltda. Valor Total: R$ 2.140,00. GUSTAVO CARLOS FERREIRA Subsecretário da Segurança Pública GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 24/2024/SESP Processo: SESP-PRO-2024/09548 E SIAG Nº 9548/2024, cujo objeto é a Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Telefones Satelitais com pacotes de serviço, para atender as demandas dos policiais do GEFRON, SISPEN, PJC, CIOPAR E CBM. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT). Edital disponibilizado no site: https://aquisicoes.gestao.mt.gov. b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / e d l i c i t a c o e s / P r o p o s t a Fo r n e c e d o r E D LC o n s u l t a P ageList.jsp. Esclarecimentos: [email protected] CONTATO: (65) 98145-0396 e 98145-0352. Cuiabá-MT, 20 de junho de 2024. NADYA BRUNO MORCELI Superintendente de Aquisições e Contratos GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240065 Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais em ligações prediais e redes coletoras de esgoto até DN 400mm, na área de abrangência da Gerência Regional Pouso Alegre - GRPO, da COPASA MG, incluindo municípios, vilas e favelas. Dia: 22/07/2024 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 27/06/2024. Belo Horizonte, 26 de junho de 2024. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Presidente da Empresa SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0020322/2024-08. Assinatura: 19/06/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Paracatu e Associação de Desenvolvimento Comunitário da Carranca de Vazante - MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Assinantes: Elizabete Moura Machado e Cesar Romero de Oliveira. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 1260.01.0093698/2023-84. Assinatura: 20/06/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Nova Era e a Prefeitura Municipal de João Monlevade. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 7.183,15. Assinantes: Joel dos Santos Pereira e Laércio José Ribeiro.