DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga Brejo Santo-CE BR-116 a comunidade do vieira, referente ao Convênio Transferegov.BR Nº. (954574/2023), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Brejo Santo-CE, conforme detalhado no plano de trabalho e no projeto básico. Valor Global Contratado: R$ 14.197.022,28 (quatorze milhões, cento e noventa e sete mil, vinte e dois reais e vinte e oito centavos), conforme proposta de preço da contratada. Da Dotação Orçamentária: (0801.15.451.0006.1.009) e Elemento de Despesa: (4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 26/06/2024. Da Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Syomara Alves Barboza, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo-CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-05.28.1/2024-SEINFRA Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-05.28.1/2024-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga Brejo Santo-CE BR-116 a comunidade do vieira, referente ao Convênio Transferegov.BR Nº. (954574/2023), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Brejo Santo-CE, conforme detalhado no plano de trabalho e no projeto básico, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Construtora Êxito LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato contínuo, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE. Publique-se e Cumpra-se. Brejo Santo - CE, 26 de junho de 2024. LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.08.32.TP.FME O Município de Campos Sales-CE, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, mediante a Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, O Resultado do Julgamento das Propostas de Preços apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços Nº 2023.11.08.32.TP.FME. Empresa Vencedora: SUN Light Brasil LTDA, CNPJ Nº 40.995.000/0001-93, com o valor global de R$ 757.594,30 (setecentos e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o Art. 109, inc. I, alínea "b" da Lei 8.666/93 a partir do dia útil seguinte a este comunicado. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE no sítio. Campos Sales - CE, 25 de junho de 2024. LUIZ ERNESTO MACEDO MENDES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ RESULTADO DE HABILITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2024051501-INFRA Aviso de Julgamento de Pré- Qualificação Nº 2024051501-INFRA. Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação. Processo Interno Nº 2024051501-INFRA. Base Legal: Lei n° 14.133/2021. OBJETO: Pré-qualificação para Contratação de uma empresa especializada para executar a obra de pavimentação asfáltica na sede do Município de Coreaú e nos distritos e localidades, tais como: Araquém, Canto, Ubaúna, Alto do Limoeiro e Mucambo dos Cristinos. Conforme o Convênio Nº 37/2024, MAPP: 2572 - SOP/CE. O Agente de Contratação comunica aos interessados o Resultado de Julgamento, conforme segue: EMPRESAS HABILITADAS (PRÉ-QUALIFICADAS): RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 14.858.301/0001-65; CONSTRAN CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 72.432.727/0001-59; RSM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 33.159.524/0001-89; CONSTRUTORA AG LTDA - CNPJ: 34.326.829/0001-09; RP CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 12.338.927/0001-15; COPA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 02.200.917/0001-65; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVI ÇO S LTDA - CNPJ: 20.160.697/0001-75; ARN CONTRUÇÕES LTDA CNPJ: 11.477.070/0001-51; BRIMAX ENGENHARIA LTDA CNPJ: 39.695.545/0001,03; RG2 TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ: 10.417.584/0001-59. EMPRESA INABILITADA: CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 38.124.587/0001-13. A Ata de Julgamento de Pré-Qualificação se encontra disponível no endereço da Prefeitura Municipal, no PNCP, Portal de Licitações-TCE e no Site do Município. Desse modo fica estabelecido o prazo de 03 (Três) dias nos termos do item 11 do edital supra e da Lei nº 14.133/2021 destinado à Interposição de Recursos. Coreaú-CE, 25 de Junho de 2024. FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2021 SEDUC. Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo do Contrato N° 19.07.2021.02, oriundo da Tomada de Preços Nº 003/2021 SEDUC, cujo OBJETO é Contratação de empresa para conclusão da obra da escola situada na localidade de Queimadas junto a Secretaria da Educação do Município de Crateús - CE, teve seu Prazo Prorrogado por 90 (Noventa) dias no seu Décimo Primeiro Termo de Aditivo, com Vigência a partir 04 de Abril de 2024, fixando seu Novo Vencimento em 03 de Julho de 2024. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: CONPAT E ENGENHARIA LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiza Aurélia Costa dos Santos. ASSINA PELA CONTRATADA: Luciano Carvalho Cidrão. Crateús-CE, 25 de Junho de 2024. Patriciana Mesquita Braga - Ordenadora de Despesas Municipal da Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 4/2024-SEINFRA Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Concorrência Pública Eletrônica nº 4/2024-SEINFRA. A Agente de Contratação do Município de Cruz comunica aos interessados que estará realizando a sessão pública no dia 06 de Agosto de 2024, às 09h00min, para o objeto Contratação de empresa especializada para gestão da manutenção, eficiência energética e ampliação do sistema iluminação pública do Município de Cruz/CE, pelo sistema LICITA+BRASIL- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser obtido junto o setor de Licitações e Contratatos na Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br, www.tce.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Cruz - CE, 26 de junho de 2024. ASSUNÇÃO NAYARA SILVA DE MELO Agente de Contratação AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024-SEINFRA Aviso da 1° alteração de Licitação publicado no DOU dia 19 de junho de 2024, página: 235, seção: 3. A Pregoeira e equipe de apoio, de acordo com as condições estabelecidas no Edital supracitado, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 e para seguir as normas contidas na Lei Complementar n° 123/2006, fica modificado o quadro do anexo III do presente edital, ainda, ficando Adiada a data da realização do certame para o dia 12 de Julho de 2024, às 09h, a licitação na modalidade, Pregão Eletrônico Nº 04/2024- SEINFRA para o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores destinados a atender as Secretarias Municipais. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, no Setor de Licitações, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 26 de junho de 2024. EROCHÂNIA ACÁCIO PINHO LOPES PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato N.º 2024.06.26-01. Concorrência n.º 2024.04.17.1. Partes: O Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa S A Engenharia LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em áreas rurais do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Contrato de Repasse n.º 942391/2023, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.174.039,01 (dois milhões cento e setenta e quatro mil trinta e nove reais e um centavo). Vigência Contratual: 24 (vinte e quatro) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Salviano Linard de Alencar. Data de Assinatura do Contrato: 26 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.29.001 O(A) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha, Sr(a). Emerson Peter Alves Costa, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver O Agente de Contratação/Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de Licitação, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica e Sinalização em Diversas Ruas - Sede, Salgado e Trapiá, conforme PT nº 1090932- 13 e Convênio nº 952737/2023 com o Ministério das Cidades, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/CE, vem, Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2024.05.29.001, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor de A T L Construcoes e Servicos LTDA, pelo Valor Global de R$ 4.111.006,17 (quatro milhões cento e onze mil seis reais e dezessete centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Forquilha-CE, 26 de junho de 2024. EMERSON PETER ALVES COSTA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 0706.01.2024/2024 - Referente ao Processo Administrativo Nº PA 01/2024- SME. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: Aquisição de ônibus rural escolar, do tipo Ore 3, pelo Município, para o transporte escolar diário de estudantes da rede pública de ensino, nas condições estabelecidas no termo de referência. Contratado: ON-HIGHWAY Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.519.422/0001-15; Valor Global: R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais); Vigência: Prazo de Até 320 (Trezentos e Vinte) dias; assina Pela Contratante: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação. Fortim/CE, 26 de Junho de 2024. AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - SME O Setor de Contratação da Prefeitura de Fortim vem convocar os participantes habilitados a comparecerem no dia 28 de Junho de 2024, às 09h:30min, para a sessão de Abertura dos Envelopes de Projetos de venda da Chamada Pública acima mencionada, objeto: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o exercício de 2024, junto ao Município de Fortim/CE. Fortim - CE, 26 de junho de 2024. AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024-PE O Agente de Contratação do Município de Granja/CE torna público o ADIAMENTO referente ao processo administrativo de Pregão Eletrônico N° 22/2024, cujo OBJETO é: Aquisição de licença de uso da solução ERP Web Gestor Saúde Integrada ao aplicativo "Saúde On-Line!", para o Município de Granja - CE, ficando ADIADO para o dia 09 de Julho de 2024, as 09h15min. Maiores informações através do Edital a disposição na Comissão de Contratação, no Endereço: Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja, Ceará e no Endereço Eletrônico: https://www.granja.ce.gov.br//. Informações pelo Telefone: (88) 3624-1155. Granja-CE, 27 de Junho de 2024. WILLIAM ROCHA COSTA