DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700223 223 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICÍPAL DE ITAUBA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2024 cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, carnes, hortifrutigranjeiros, materiais de limpeza e utensílios para manutenção das diversas secretarias do município de Itaúba/MT. Sagraram-se vencedoras as seguintes empresas: ALTO URUGUAI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 52.415.955/0001-03 item 216 valor total R$ 2.780,00; BARAO SUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 43.906.605/0001-59 itens 13, 290 valor total R$ 2.010,00; CABANA MAGAZINE LTDA - CNPJ: 51.621.518/0001-83 itens 23, 24 total R$ 2.926,50; CASA DO BARALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTAS PARA JOGOS LTDA - CNPJ: 02.421.787/0001-90 itens 62, 365,452 total R$ 3.216,00; CATHARINA BASSANEZI LOSS & CIA LTDA - CNPJ: 01.046.764/0002-61 itens 01, 14, 18, 19, 20, 27, 28, 30, 31, 40, 45, 55, 57, 58, 102, 103, 112, 114, 115, 149, 153, 154, 155, 186, 187, 194, 195, 210, 211, 212, 243, 244, 245, 247, 292, 294, 295, 303, 308, 331, 339, 342, 343, 347, 349, 350, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 372, 391, 399, 401, 406, 417, 423, 428, 431, 432, 444, 445, 453, 454, 455, 456, 464, 465 valor total R$ 240.720,70; COMERCIAL LUAR LTDA - CNPJ: 02.545.557/0001-33 itens 02, 11, 12, 39, 48, 49, 63, 95, 96, 108, 117, 120, 124, 128, 129, 130, 141, 142, 143, 146, 147, 152, 161, 167, 197, 199, 200, 201, 202, 203, 206, 209, 255, 258, 265, 304, 307, 311, 312, 313, 314, 316, 317, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 351, 356, 357, 370, 371, 379, 382, 385, 422, 426 valor total R$ 208.397,90; COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA - CNPJ: 22.906.038/0001-60 itens 32, 61, 150, 196 total R$ 2.932,80; CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 20.357.366/0001- 20 itens 21, 26, 33, 47, 51, 52, 54, 105, 106, 111, 113, 138, 151, 160, 246, 301, 305, 306, 338, 340, 341, 366, 369, 373, 376, 378, 380, 381, 384, 387, 389, 390, 393, 394, 397, 398, 407, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 416, 450, 457, 458, 459 total R$ 118.694,30; DANIEL FARIAS CANINDE LTDA - CNPJ: 46.458.506/0001-40 itens 42, 43, 44, 429, 441 valor total R$ 52.234,80; DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA - CNPJ: 40.223.106/0001-79 itens 97, 99, 392, 402, 403 valor total R$ 11.338,00; DELTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 48.447.370/0001-06 itens 03, 25, 93, 156, 215, 344, 377, 383, 388, 395, 400, 404, 405, 408, 415, 433, 434 total R$ 60.978,60; G M EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 52.505.574/0001-15 itens 345, 366, 396, 443 total R$ 19.812,50; GENIVAN DA SILVA SANTANA - CNPJ: 05.496.878/0001-83 itens 46, 59 valor total R$ 66.594,80; IVAN DIAS LINS - CNPJ: 09.627.008/0001-57 itens 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 15, 16, 17, 22, 36, 38, 41, 50, 60, 67, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 92, 94, 100, 104, 109, 110, 116, 118, 119, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 144, 145, 162, 163, 164, 165, 174, 178, 179, 180, 181, 183, 185, 188, 191, 192, 204, 205, 208, 226, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 242, 257, 259, 260, 261, 263, 264, 266, 267, 269, 272, 273, 274, 276, 277, 278, 281, 286, 287, 288, 289, 291, 296, 297, 298, 299, 300, 302, 310, 315, 328, 330, 335, 336, 337, 346, 352, 353, 354, 355, 368, 420, 421, 424, 425, 427, 430, 435, 436, 442, 461 valor total R$ 871.780,90; L. B. DA SILVA LTDA - CNPJ: 46.540.103/0001-45 itens 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 101, 168, 182, 227, 231, 236, 240, 241, 262, 268, 271, 275, 283, 309, 332, 333, 367, 419, 462 total R$ 529.916,30; M M P NANTES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS - CNPJ: 21.690.355/0001-20 itens 56, 193, 293, 348 total R$ 6.679,40; MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA - CNPJ: MORAES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA itens 29, 35, 37, 53, 136, 148, 169, 171, 173, 175, 177, 198, 327, 446, 447, 449, 463, 466 valor total R$ 36.159,50; TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - CNPJ: 09.644.019/0001-45 itens 157, 158, 159, 220, 221, 374, 375 total R$ 59.064,00 e a empresa VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 13.229.567/0001-86 itens 217, 218, 219, 222, 223, 224 total R$ 53.340,00. Itaúba/MT, 26 de Junho de 2024. SERGIO PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT, através de sua pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS AGREGADOS (PEDRISCO, PEDRA E AREIA), cujas especificações detalhadas encontram-se no edital e seus anexos disponíveis nos endereços: https://bllcompras.com/ e www.itiquira.mt.gov.br. A abertura da disputa de preços está marcada para o dia 10 DE JULHO DE 2024, ÀS 09H00 - Horário de Brasília/DF. REALI Z AÇ ÃO : por meio do site https://bllcompras.com/. Outras informações poderão ser obtidas pelo e- mail: [email protected] ou pelo telefone (65) 3491-1061. Itiquira/MT, 26 de junho de 2024. JULIANE PRESOTTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Jauru tona público edital REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, DO TIPO FRALDAS E TOALHAS DE BANHO, de acordo Termo de Referência, Anexo I do edital que está disponível no endereço eletrônico: www.jauru.mt.gov.br ou por meio do Portal www.licitanet.com.br. A abertura do processo será no dia 09 (nove) de julho de 2024, as 09 (nove) horas (horário de Brasília). Jauru - MT, 26 de junho de 2024. WELDER OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2024 - SRP A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tendo como objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos das Secretarias do Município de Marcelândia/MT. ABERTURA DA S ES S ÃO DE LANCES: 15 de julho de 2024, às 09h00min. (Horário de Brasília-DF); REALIZ AÇ ÃO : Por meio do Site www.licitanet.com.br; INTEGRA do EDITAL: por meio do site: www.licitanet.com.br e no site da Prefeitura: www.marcelandia.mt.gov.br Marcelândia - MT, 26 de junho de 2023. GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024 RESULTADO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO. A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Comissão Permanente de Licitações, torna público o RESULTADO da Inexigibilidade nº 006/2024, do tipo Credenciamento, que tem como objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de caminhões e maquinários, para atender demanda da Secretaria de Obras. Neste ato foram credenciadas as empresas: . .E M P R ES A .QUANTIDADE DE HORAS .VALOR UNITARIO .VALOR TOTAL . .DANIELA BATISTA DOS SANTOS PEREIRA NEVES CNPJ Nº 47.274.056/0001-06 .ITEM 01 - 125 HORAS ITEM 02 - 625 HORAS ITEM 03 - 833.34 HORAS ITEM 04 - 166.67 HORAS ITEM 05 - 375 HORAS ITEM 06 -333.33 HORAS ITEM 07 - 333.33 HORAS .R$ 371,00 R$ 158,83 R$ 372,61 R$ 238,83 R$ 320,00 R$ 133,83 R$ 301,82 .R$ 46.375,00 R$ 99.268,75 R$ 310.510,81 R$ 39.803,40 R$ 120.000,00 R$ 44.609,55 R$ 100.605,66 . . .VALOR TOTAL R$ 761.173,17 . .ELAINE MENDES SILVEIRA LTDA CNPJ Nº 38.386.656/0001-67 .ITEM 01 - 125 HORAS ITEM 02 - 625 HORAS ITEM 03 - 833.34 HORAS ITEM 04 - 166.67 HORAS ITEM 05 - 375 HORAS ITEM 06 - 333.33 HORAS ITEM 07 - 333.33 HORAS .R$ 371,00 R$ 158,83 R$ 372,61 R$ 238,83 R$ 320,00 R$ 133,83 R$ 301,82 .R$ 46.375,00 R$ 99.268,75 R$ 310.510,81 R$ 39.803,40 R$ 120.000,00 R$ 44.609,55 R$ 100.605,66 . . .VALOR TOTAL R$ 761.173,17 . .TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM AMORIM LTDA CNPJ Nº 12.141.988/0001-98 .ITEM 01 - 125 HORAS ITEM 02 - 625 HORAS ITEM 03 - 833.34 HORAS ITEM 04 - 166.67 HORAS ITEM 05 - 375 HORAS ITEM 06 - 333.33 HORAS ITEM 07 - 333.33 HORAS .R$ 371,00 R$ 158,83 R$ 372,61 R$ 238,83 R$ 320,00 R$ 133,83 R$ 301,82 .R$ 46.375,00 R$ 99.268,75 R$ 310.510,81 R$ 39.803,40 R$ 120.000,00 R$ 44.609,55 R$ 100.605,66 . . .VALOR TOTAL R$ 761.173,17 . .G. MATIAS LTDA CNPJ N º 44.590.539/0001-13 .ITEM 01 - 125 HORAS ITEM 02 - 625 HORAS ITEM 05 - 375 HORAS .R$ 371,00 R$ 158,83 R$ 320,00 .R$ 46.375,00 R$ 99.268,75 R$ 120.000,00 . . .VALOR TOTAL R$ 265.643,75 . .RUAN DOMINGOS ROSA CNPJ Nº 50.282.562/0001-43 .ITEM 02 - 625 HORAS .R$ 158,83 .R$ 99.268,75 . . .VALOR TOTAL R$ 99.268,75 . .MAURILIO COELHO ROSA CNPJ Nº 47.114.654/0001-00 .ITEM 02 - 625 HORAS .R$ 158,83 .R$ 99.268,75 . . .VALOR TOTAL R$ 99.268,75 . .SANMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CNPJ Nº 10.325.688/0001-33 .ITEM 02 - 625 HORAS .R$ 158,83 .R$ 99.268,75 . . .VALOR TOTAL R$ 99.268,75 . .MINEIRO PRODUÇÃO DE RESIDUOS DE MADEIRA LTDA CNPJ Nº 26.091.321/0001-32 .ITEM 02 - 625 HORAS .R$ 158,83 .R$ 99.268,75 . . .VALOR TOTAL R$ 99.268,75 A Ata da Sessão de Credenciamento da empresa com as quantidades credenciadas e valores encontra-se a disposição no site da Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT no endereço www.marcelandia.mt.gov.br. Marcelândia - MT, 25 de junho de 2024. GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EXTRATOS DE RESCISÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023. DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. DISTRATADA: AROLDO JOSÉ BATISTA LEITE. CNPJ nº 14.384.413/0001-21. OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da AROLDO JOSÉ BATISTA LEITE, inscrita no CNPJ n° 14.384.413/0001-21, com sede na Av Brasil n° 308, bairro Centro, na Cidade de Nova Brasilândia/MT, CEP 78.860-000, que originou no Contrato de nº 051/2023, rescindi-lo amigavelmente a partir de 25 de junho de 2024, conforme solicitação da Contratante, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho 2024. Fundamento Legal: Inciso II do art. 79 da Lei federal nº 8.666/1993, e permissivo em cláusula contratual. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2023. DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. DISTRATADA: J. C. BARBOSA PIMENTA - BOMBAS INJETORAS. CNPJ nº 08.657.312/0001-84. OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa J. C. BARBOSA PIMENTA - BOMBAS INJETORAS, inscrita no CNPJ n° 08.657.312/0001-84, com sede na Av Brasil n° 010, bairro Centro, na Cidade de Nova Brasilândia/MT, CEP 78.860-000, que originou no Contrato de nº 053/2023, rescindi-lo amigavelmente a partir de 25 de junho de 2024, conforme solicitação da Contratante, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024. Fundamento Legal: Inciso II do art. 79 da Lei federal nº 8.666/1993, e permissivo em cláusula contratual. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PROCESSO Nº. 041/2024. O Município de Nova Brasilândia - MT, com sede á Avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, n° 993, Centro, inscrito no CNPJ sob o n°. 15.023.963/0001-88, por meio da Comissão do Chamamento Público, constituída pela portaria n°. 207/2024 de 08 de maio de 2024, torna público a publicação do Edital de Chamamento nº. 001/2024, com O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais DE AUDIOVISUAL OU DEMAIS ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no município de Nova Brasilândia -MT, observadas as categorias descritas no Anexo I. Para se inscrever no Edital, o agente cultural deve encaminhar toda documentação obrigatória relatada no item 7, entre os dias 28 de junho de 2024 a 29 de julho de 2024, em obediência ao inciso I do art. 16 do decreto 11.453/2023. Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, art. 74, inciso IV e art. 78 e 79, inciso I, Lei Complementar Federal 123/2006, alterada pela Lei 147, de 07/08/2014, do Decreto Municipal n° 022/2023 e dos Decretos Municipal n°. 018/2024 e n°. 019/2024 de 05 de março de 2024 e demais legislação aplicável, e ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O edital encontra - se a disposição no site: www.novabrasilandia.mt.gov.br no campo CHAMADA PÚBLICA, do dia 28 de junho de 2024 até o dia 29 de julho de 2024. Para esclarecimentos:[email protected] ou pelo telefone (66) 3385-1277, em conformidade com a Legislação vigente. Nova Brasilândia - MT, 26 de junho de 2024. DANIELLE GRAZZIELE SOEHN DA COSTA Presidente da CPL