DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor da inexigibilidade: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) Miyahira Sociedade Médica Ltda, com endereço na rua Aparecido Penasso, nº 55 - Prolongamento Jardim Mato Grosso, Rondonópolis - MT, 78.739-746, inscrito no CNPJ:26.206.013/0001-05, na especialidade de Psiquiatria (lote 16). Valor da inexigibilidade: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) Gabriel Henrique Rogge Possamai Saúde Ltda, com endereço na avenida Daniel Rodrigues Veodato, nº 105 - Parque Sagrada Família, Rondonópolis - MT, 78.735-133, inscrito no CNPJ:43.085.302/0001-12, na especialidade de Psiquiatria (lote 16). Valor da inexigibilidade: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de todos os prestadores de serviços da área de saúde, cadastrados no sistema nacional de estabelecimento de saúde - SCNES, interessados em participar, de forma complementar do sistema único de saúde, no credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços médicos especializados em Angiologia/Cirurgia Vascular, Cardiologia, Dermatologia (cirurgião), Cardiologia (risco cirúrgico), Endocrinologia, Ginecologia - alto risco PTGI, Infecto Pediatra, Infectologia, Mastologia, Neurologia, Neuro Pediatra, Ortopedia, Pneumologia, Psiquiatria Pediátrica, Psiquiatria e Reumatologia, Nefrologia, Endocrinopediatra, cirurgião cabeça e pescoço, cirurgia geral (pequena cirurgia), Dermatologia (Criocauterização), laudo para Holter, laudo para mapa, Laudo para Eletroencefalograma, laudo para Raio X, Exame de Ecocardiograma, exame de Teste Ergométrico, Teste de Esforço, conforme termo de referência anexo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 295/2024 e 296/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação - , com fulcro no Parecer Jurídico n.º 57/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor dos Licitantes: Serviço de Cardiologia de Rondonópolis, com endereço na rua Sete de Setembro, nº 421 - Vila Birigui, Rondonópolis - MT, 78.705-010, inscrito no cnpj:03.316.200/0001-46, na especialidade de exame Ecocardiograma (lote 27). Valor da inexigibilidade: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). A F Serviços Médicos, com endereço na rua Presidente João Goulart, nº 597 - Vila Aurora, Rondonópolis - MT, 78.740-034, inscrito no cnpj:14.928.118.0001-99, na especialidade de exame de teste Ergométrico (lote 28). Valor da inexigibilidade: R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais). Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de todos os prestadores de serviços da área de saúde, cadastrados no sistema nacional de estabelecimento de saúde - SCNES, interessados em participar, de forma complementar do sistema único de saúde, no credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços médicos especializados em Angiologia/Cirurgia Vascular, Cardiologia, Dermatologia (cirurgião), Cardiologia (risco cirúrgico), Endocrinologia, Ginecologia - alto risco PTGI, Infecto Pediatra, Infectologia, Mastologia, Neurologia, Neuro Pediatra, Ortopedia, Pneumologia, Psiquiatria Pediátrica, Psiquiatria e Reumatologia, Nefrologia, Endocrinopediatra, cirurgião cabeça e pescoço, cirurgia geral (pequena cirurgia), Dermatologia (Criocauterização), laudo para Holter, laudo para mapa, Laudo para Eletroencefalograma, laudo para Raio X, Exame de Ecocardiograma, exame de Teste Ergométrico, Teste de Esforço, conforme termo de referência anexo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 25 de junho 2024. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 O Município de Rondonópolis-MT, através da Pregoeira, torna público que realizará a licitação em epígrafe para Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de exames laboratoriais de Hemograma Completo e Bioquímica (04 parâmetros), destinados a atender às necessidades do centro integrado de bem-estar animal de Rondonópolis - CIBEAR, conforme especificações e quantitativos no edital e seus anexos. Os interessados poderão retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico bllcompras.com, onde as propostas serão recebidas e processadas por meio eletrônico, bem como, no site www.rondonopolis.mt.gov.br menu: Empresa opção: Licitações, e na Prefeitura, Departamento de Compras, Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, das 12h00 às 18h00, email para contato: [email protected], Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 09h30 (horário de Brasília) em sessão pública nos termos do Edital e seus anexos. Rondonópolis-MT, 25 de junho de 2024. ADRIANA PORTELA DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Modalidade: Pregão Eletrônico 005-2024 - Registro de Preços. O Processo Administrativo nº 022-2024 encontra-se à disposição dos interessados. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025.REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT. Vencedores:CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA CNPJ: 20.357.366/0001-20.Valor: 158.006,40. Ata de Registro de Preços nº 007/2024. PAPELARIA UNIVERSAL LTDA ME, CNPJ: 02.949.184/0001-66, Valor: 78.291,37. Ata de Registro de Preços nº 008/2024. 48.747.909 ALESSANDRA SILVA ALVES, CNPJ: 48.747.909/000134, Valor: 30.890,97. Ata de Registro de Preços nº 009/2024. CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA, CNPJ: 21.058.617/0001-38 Valor: 12.572,80 Ata de Registro de Preços nº 010/2024. DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 07.245.458/0001-50, Valor: 3.327,73 Ata de Registro de Preços nº 011/2024. LPS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 48.339.918/0001-96, Valor: 5.821,89 Ata de Registro de Preços nº 012/2024. KELEDU COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 19.590.049/0001-70, Valor: 5.005,00 Ata de Registro de Preços nº 013/2024. INOVA LASER E COMINICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ: 28.480.081/0001-93 Valor: 1.780,00 Ata de Registro de Preços nº 014/2024. RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 49.495.719/0001- 30, valor: 6.387, Ata de Registro de Preços nº 015/2024. GLOBAL COMERCIO LTDA, CNPJ: 48.080.508/0001-73 valor: 1.052,80 Ata de Registro de Preços nº 016/2024. S T Y L LU S DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 25.070.251/0001-73 valor: 1.800,00 Ata de Registro de Preços nº 017/2024. DANIEL ROSA LOPES 25949024893, CNPJ: 47.334.422/0001-67, valor: 1.431,00 Ata de Registro de Preços nº 018/2024. GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 03.449.844/0014-02 valor: 1.000,00 Ata de Registro de Preços nº 019/2024. MARIA ALICE DA SILVA LTDA, CNPJ: 14.284.593/0001-70, valor: 71.500,00 Ata de Registro de Preços nº 020/2024. BAUER COMERCIO E LICITACOES LTDA, CNPJ: 45.740.175/0001-73, valor: 2.711,70 Ata de Registro de Preços nº 021/2024. ALEXANDRE MATHEUS GONSALVES NAVEGA FREIRE 49776578888, CNPJ: 42.302.904/0001-11 valor: 950,00 Ata de Registro de Preços nº 022/2024. 44.181.200 FABIO BATISTA MEIRELIS, CNPJ: 44.181.200/0001-63 valor: 2.325,00 Ata de Registro de Preços nº 023/2024. Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos interessados no setor de licitação. Detalhes disponíveis no site: www.santacruzdoxingu.mt.gov.br. Santa Cruz do Xingu-MT, 25/06/2024. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2024 Objeto: contratação de empresa para a prestação do serviço de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais no Jardim das Palmeiras Lote 01 referente ao Convênio de n° 450/2024. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e ainda com base no parecer jurídico, HOMOLOGO, nesta data de 26 de junho de 2024, o Processo Administrativo nº 118/2024, na modalidade Concorrência n° 09/2024, a empresa abaixo relacionada: Empresa: GOS Incorporadora E Administradora de Obras Ltda. CNPJ: 14.767.790/0001-40. Valor Total: R$ 3.189.580,42 (três milhões cento e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). CONCORRÊNCIA Nº 10/2024 Objeto: contratação de empresa para a prestação do serviço de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais no Jardim das Palmeiras Lote 02 referente ao Convênio de n° 434/2024. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e ainda com base no parecer da jurídico, HOMOLOGO, nesta data de 26 de junho de 2024, o Processo Administrativo nº 119/2024, na modalidade Concorrência n° 10/2024, a empresa abaixo relacionada: Empresa: Engeotec Construtora Ltda. CNPJ: 14.635.256/0001-80. Valor Total: R$ 3.538.500,00 (três milhões quinhentos e trinta e oito mil e quinhentos reais). CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) provenientes da agricultura familiar, para compor o cardápio da alimentação escolar que será oferecida a todos os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Água Clara/MS, conforme Calendário Escolar do ano letivo de 2024. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações e ainda com base no parecer da jurídico, HOMOLOGO, nesta data de 26 de junho de 2024, o Processo Administrativo nº 042/2024, Chamada Pública n° 01/2024, a empresa abaixo relacionada: Empresa Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso Do Sul - CNPJ 17.070.450/0001-53. Valor Total: R$ 164.412,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e doze reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 Objeto: Registro de Preços, para futuro eventual fornecimento de Materiais e Reagentes para atender a demanda de exames realizados no Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGO, nesta data de 26 de junho de 2024, o Processo Administrativo nº 107/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 037/2024, as empresas abaixo relacionadas: Resultado da Licitação: Empresa: A C L Assistencia e Comercio de Produtos para Laboratorios Ltda, CNPJ/MF nº 22.627.453/0001-85, Valor: R$ 7.156,92 (sete mil, cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). Empresa: CQC - Tecnologia em Sistemas Diagnosticos Ltda, CNPJ/MF nº 46.962.122/0001-60, Valor: R$ 9.252,00 (nove mil, duzentos e cinquenta e dois reais). Empresa: Decom - Comercio de Equipamentos e Produtos Odontologicos Medicos e Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 08.726.881/0001-34, Valor: R$ 5.483,72 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). Empresa: GC LAB Diagnosticos Ltda, CNPJ/MF nº 20.352.354/0001-02, Valor: R$ 34.761,14 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e quatorze centavos). Empresa: Java Med Materiais Hospitalares Ltda, CNPJ/MF nº 45.508.404/0001-29, Valor: R$ 30.460,10 (trinta mil, quatrocentos e sessenta reais e dez centavos). Empresa: MS Saude Distribuidora de Material Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 24.595.488/0001-05, Valor: R$ 18.956,40 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Valor total: R$ 106.070,28 (cento e seis mil, setenta reais e vinte e oito centavos). O prazo de vigência da Ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. Água Clara-MS, 26 de junho de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 O Município de Água Clara/MS, por intermédio da Autoridade Superior, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019. Resolve: ADJUDICAR o objeto do Processo Administrativo nº 103/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2024, que tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro eventual fornecimento de material de higienização, limpeza e descartável, para suprir as necessidades diárias das secretarias municipais de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no termo de referência, edital e seus anexos, as licitantes vencedoras nos menores valores, conforme relacionados abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: Bidden Comercial Ltda, CNPJ/MF nº 36.181.473/0001-80, Valor: R$ 35.500,80 (trinta e cinco mil, quinhentos reais e oitenta centavos). Empresa: BLK Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, CNPJ/MF nº 18.309.975/0001-61, Valor: R$ 33.210,26 (trinta e três mil, duzentos e dez reais e vinte e seis centavos). Empresa: CGA Negocios e Distribuicao Ltda, CNPJ/MF nº: 11.868.737/0001-47, Valor: R$ 32.256,93 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos). Empresa: C. L. R. Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza, Saneante, Genero Alimenticio e Medico Hospitalar Ltda, CNPJ/MF nº 18.493.600/0001-02, Valor: R$ 919.876,31 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e setenta e seis reais trinta e um centavos). Empresa: Comercial K & D Ltda, CNPJ/MF nº 17.1826.960/001-17, Valor: R$ 61.865,00 (sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Empresa: Fenix Distribuicao e Servicos Ltda, CNPJ/MF nº 42.188.998/0001-40, Valor: R$ 22.603,64 (vinte dois mil, seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos). Empresa: Lopez & Filhos Comercio e Servicos Ltda, CNPJ/MF nº 15.923.311/0001-08, Valor: R$ 12.702,43 (doze mil, setecentos e dois reais, quarenta e três centavos). FRACASSADO; Lote, 5, 11, 91, 92, 135, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Valor Total Global: R$ 1.118.015,37 (um milhão, cento e dezoito mil, quinze reais e trinta e sete centavos). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara-MS, 26 de junho de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita