DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR TOTAL: R$ 13.329,25 (Treze Mil, Trezentos e Vinte e Nove Reais e vinte e cinco centavos); VIGÊNCIA: 12/06/2024 a 12/06/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0166/2024/FMDPI; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100012/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/SMTPS; CONTRATADA: D. DIAS DA SILVA EIRELI, inscrita sob o CNPJ de Nº 15.519.376/0001-84; OBJETO: Fornecimento de água mineral, gás (GLP) e vasilhames. VALOR TOTAL: R$ 8.147,75 (Oito Mil, Cento e Quarenta e Sete Reais e setenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 12/06/2024 a 12/06/2025. CLAUDIA BORGES DE ARAUJO. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0170/2024/PMON; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100012/2024/PMON; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PMON; CONTRATADA: D. DIAS DA SILVA EIRELI, inscrita sob o CNPJ de Nº 15.519.376/0001-84; OBJETO: Fornecimento de água mineral, gás (GLP) e vasilhames. VALOR TOTAL: R$ 202.686,10 (Duzentos e Dois Mil, Seiscentos e Oitenta e Seis Reais e dez centavos); VIGÊNCIA: 14/06/2024 a 14/06/2025. JÚLIO CÉSAR DA I R E L . PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0199/2024/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100012/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS; CONTRATADA: D. DIAS DA SILVA EIRELI, inscrita sob o CNPJ de Nº 15.519.376/0001-84; OBJETO: Fornecimento de água mineral, gás (GLP) e vasilhames. VALOR TOTAL: R$ 231.954,10 (Duzentos e Trinta e Um Mil, Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais e dez centavos); VIGÊNCIA: 14/06/2024 a 14/06/2025. DANIELA DAY R E L L DE QUEIROZ. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0475/2023/FME; Contratante: Fundo Municipal de Educação/SME. Contratada: GEOTRATORES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 44.540.660/0001-30 Objeto: Referente a execução de obra de reforma da escola Municipal de Ensino Fundamental União- Distrito do Campinho. Objeto do aditivo: reajuste de quantitativo de 26,13% em relação ao valor total do contrato, totalizando: R$ 69.774,08. José de Sousa Leite. Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de 25% de quantitativo ao Contrato nº 0416/2023, Origem Pregão Eletrônico SRP n° 044/2022. Cujo Objeto Contratação de empresa para fornecimento parcelado e contínuo de combustível (DIESEL S-10) para atender a PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE. CONTARTANTE: Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte. CONTRATADA: VILASBOAS E MEIRELLES LTDA, Inscrita no CNPJ: 13.746.980/0001-18. Valor Aditivado 25% R$ 790.227,66 (setecentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) Data de Assinatura: 17/06/2024, Vigência: 11/10/2023 à 10/10/2024. . PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO EXTRATO DE CONTRATO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D´ARCO - PA Extrato do Contrato Nº 2024/1114 - PMPD/FMS. empresa: IMPÉRIO DO PAPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.081.724/0001 - 14, com o valor de R$ 15.890,10. (Quinze Mil e Oitocentos e Noventa Reais e Dez Centavos), Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40 Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 06/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA, Extrato do Contrato Nº 2024/115 - PMPD/FMS. empresa: JL EMPREENDIMENTOS E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.884.533/0001 - 60, com o valor de R$ 19.890,00, (Dezenove Mil e Oitocentos e Noventa Reais). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 06/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA Extrato do Contrato Nº 2024/116 - PMPD/FMS. empresa: W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.538.430/0001 - 48, com o valor de R$ 14.431,80. (Quatorze Mil e Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Oitenta Centavos). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 06/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA, Extrato do Contrato Nº 2024/117 - PMPD/FMS. empresa: GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.329.140/0001 - 05, com o valor de R$ 5.370,00, (Cinco Mil e Trezentos e Setenta Reais). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE P AU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 13/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA, Extrato do Contrato Nº 2024/118 - PMPD/FMS. empresa: LFN - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.639.199/0001 - 56, com o valor de R$ 2.345,00 (Dois Mil e Trezentos e Quarenta e Cinco Reais). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 05/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA, Extrato do Contrato Nº 2024/119 - PMPD/FMS. empresa: B. DANIEL INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.607.273/0001 - 15, com o valor de R$ 13.445,55. (Quatro Mil e Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 05/06/2024. IVO FER N A N D ES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA, Extrato do Contrato Nº 2024/120 - PMPD/FMS. empresa: VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.822.881/0001 - 61, com o valor de R$ 4.000,00, (Quatro Mil Reais). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 05/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA Extrato do Contrato Nº 2024/121 - PMPDFMS. empresa: J L. R. ARAUJO COM E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 83.913.665/0001 - 13, com o valor de R$ 2.290,92, (Dois Mil e Duzentos e Noventa Reais e Noventa e Dois Centavos). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 05/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA, Extrato do Contrato Nº 2024/122 - PMPD/FMS. empresa: ALTA FREQUENCIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.920.016/0001 - 02, com o valor de R$ 4.792,00 (Quatro Mil e Setecentos e Noventa e Dois Reais). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ A R CO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 06/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA Extrato do Contrato Nº 2024/123 - PMPD/FMS. empresa: L P EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.475.009/0001 - 06, com o valor de R$ 20.445,00. (Vinte Mil e Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 12/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA, Extrato do Contrato Nº 2024/124 - PMPD/FMS. empresa: INNOVATIS COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.620.060/0001 - 78, com o valor de R$ 31.617,10, (Trinta e Um Mil e Seiscentos e Dezessete Reais e Dez Centavos). Signatário pela Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D´ARCO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.647.690/001 - 40. Vigência: 05/06/2024 até 31/12/2024. Assinatura: 10/06/2024. IVO FERNANDES JUNIOR - Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA, Origem: referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023 - SRP, Processo Administrativo n° 030.2023, Objeto. Registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de materiais permanente, para atender as demandas da Prefeitura Municipal e as Secretarias/Fundos Municipais de Pau D´arco - PA. PAU D'ARCO - PA, 27 de junho de 2024. IVO FERNANDES JUNIOR. Secretário Municipal de Saúde de Pau D´arco - PA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE ADITIVO DE DURAÇÃO AO CONTRATO Extrato do Segundo Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20220217. Origem: TOMADA DE PREÇO nº 2/2022-002. Partes: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: ECO-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ 02.723.502/0001-76 Fundamentação Legal: nos termos do art. 57, §1°,II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: contratação de empresa especializada na implantação de 13 (treze) microestações coletivas de tratamento de água para o atendimento de famílias ribeirinhas em diversos projetos agroextrativistas localizados no município de ponta de pedras/pa, conforme características e especificações técnicas contidas no projeto básico em anexo. Vigência: até 07/06/2025. AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2024-005 A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA, através do Fundo Municipal de Saúde torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: Concorrência Eletrônica Nº 3.2024-005, do tipo menor preço global que objetiva Contratação de empresa para reforma da unidade básica de saúde Pedro Fernandes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde localizada na comunidade Jagarajó, zona rural, Município de Ponta de Pedras/PA, conforme proposta nº 11797.1060001/23-014, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico e Financeiro, Composição de Preços Unitário, BDI, Memorial de Cálculo, Especificação Técnica, Plantas da Obra e de acordo com o presente Edital e seus Anexos. Abertura: 12/07/2024, às 09:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://www.pontadepedras.pa.gov.br/ http://geoobras.tcm.pa.gov.br/ PAULO CESAR DE SOUZA CARNEIRO Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024-07-SRP A Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras/PA, torna público aos interessados que realizará licitação, conforme informações seguintes: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2024- 07-SRP, do tipo menor preço que objetiva constituição de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de material para iluminação pública (luminária led, lâmpada vapor, braço, relé e reator) com mão-de-obra e a manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, para atendimento às visando atender as necessidades da secretaria municipal de obras de ponta de pedras. Abertura: 11/07/2024, às 09:00hs. A retirada dos editais e seus anexos encontram-se disponíveis https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ PAULO CESAR DE SOUZA CARNEIRO Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 2024150301, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-150301 - Proc. Administrativo Nº 01503001/24, cujo objeto é a Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na regularização do município de Portel no Transferegov, sistema de administração financeira - Siafi, subsistema denominado cadastro único de exigências para transferência voluntárias para estados e municípios - Cauc, viabilizando a celebração de ajustes financeiros com a União Federal e Instituições Financeiras, através dos seus ministérios, bem como suas autarquias ou entidades da administração indireta; e ainda, autuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), onde se logrou vencedora a empresa KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ nº 26.786.446/0001-87, com o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 de 1º de Abril de 2021. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. 26 de junho de 2024. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA. Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 0503001/24, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-050301 - Proc. Administrativo Nº 0503001/24, cujo objeto é a Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, onde se logrou vencedora a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 35.542.612/0001-90, com o valor total de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) arrecadado. Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 de 1º de Abril de 2021. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. 26 de junho de 2024. BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS. Secretário Municipal de Saúde AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-150301 INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-150301. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Ilmo. Sr. VICENTE DE PAU LO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Portel, RATIFICA, o processo licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-150301, onde se logrou vencedora a empresa KENNEDY GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrito no CNPJ nº 26.786.446/0001-87, com o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Publicado no quadro de avisos dia 17/04/2024. Em 26 de junho de 2024 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-050301 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-050301. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Ilmo. Sr. BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS, Secretário Municipal de Saúde, RATIFICA, o processo licitação na modalidade INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-050301, onde se logrou vencedora a empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ n° 35.542.612/0001-90, com o valor total de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) arrecadado. Publicado no quadro de avisos dia 19/06/2024. Em 26 de junho de 2024 BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS Secretário Municipal de Saúde