DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700287 287 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2024 A Comissão de Contratação e Licitação da Prefeitura Municipal de Normandia torna pública a abertura da Concorrência nº 012/2024/CCL/NORMANDIA, no dia 23 de julho de 2024, às 11h00min cujo objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE INDÍGENA CAMARÁ - UBS MANOEL GERÔNIMO, NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA-RR". O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Sala de Comissão de Contratação e Licitação, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Normandia, localizada Rua Manoel Amâncio, n° 003, Centro, Normandia/RR, no horário das 8h00min às 14h00min, de segunda-feira a sexta- feira, nos dias úteis, ou no site: https://transparencia.normandia.rr.gov.br/dados_editais/. Normandia - RR, 24 de junho de 2024. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Adesão de ata de registro de preços nº 006.2023 Processo nº 020/2024 Processo Administrativo nº 020/2024 - CL Adesão de Ata de Registro de Preços nº 006/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS-RR. CNPJ: 01.613.031.0001.80. Contratada: PRIME LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 02.921.822/0001-30. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Rorainópolis/RR. Fundamentação Legal: Art. 61, Parágrafo Único da Lei 8.666/93 e suas alterações. Vigência: Até 31/12/2024. Valor da Adesão Casa Civil R$ 201.600,00 (Duzentos e um mil e seiscentos reais), Valor da Adesão SEMED R$ 100.800,00 (Cento mil e oitocentos reais), Valor da Adesão SEMSA R$ 307.800, (Trezentos e sete mil e oitocentos reais), Valor da Adesão SEMDES R$ 100.800,00 (Cento mil e oitocentos reais), Valor da Adesão SEMGEP R$ 100.800,00 (Cento mil e oitocentos reais), Valor da Adesão SEMFIC R$ 136.200,00 (Cento e trinta e seis mil e duzentos reais). Data de Assinatura: 26/06/2024 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2022 - PMBC OBJETO: Contratação de empresa para a execução da obra de revitalização do acesso a orla da Avenida Atlântica no Município de Balneário Camboriú/SC. Com amparo legal no art. 49, caput, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, declaro revogada a licitação em epígrafe à vista da rescisão do contrato de repasse nº 909543/2020/MTUR, termo anexado ao presente ato administrativo. Balneário Camboriú-SC, 26 de junho de 2024. SAMARONI BENEDET Secretário de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 002/2024 PMBP DE 26/06/2024 CONTRATO Nº 111/2023 - PMBP DE 20/10/2023 O presente termo aditivo é decorrente do Processo Licitatório nº 094/2023, Concorrência Eletrônica nº 0015/2023, visa a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária da rua Nackle Francisco (rua 450), localizada no bairro Centro, Balneário Piçarras/SC. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria de Obras, através do Ofício nº619/2024, deferido pelo parecer nº257/2024 da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme a Lei Federal 14.133/2021, fica acrescido ao presente contrato o valor de R$68.034,24 (sessenta e oito mil, trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 12,00% do valor do contrato, a partir da data de assinatura deste termo. INFRASUL INFRAESTRUTURA E EMP. LTDA - CNPJ Nº 03.094.645/0001-29 Balneário Piçarras (SC), 26 de junho de 2024. TIAGO MACIEL BALTT - Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 009/2024 PMBP DE 26/06/2024 CONTRATO Nº 073/2023 PMBP DE 14/07/2023 - O presente termo aditivo é decorrente do Processo Licitatório nº 052/2023, Tomada de Preço nº 007/2023, visa a contratação de empresa especializada para execução de obra para restauração, reforma e adaptação de rotas acessíveis Rua Alexandre Guilherme Figueiredo, por meio do Convênio nº 913595/2021 MDR e de recursos próprios, conforme especificações e quantitativos descritos no edital e seus anexos. Conforme solicitação e justificativa da Secretaria de Obras, através do Ofício nº611/2024, deferido pelo parecer nº251/2024 da Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Piçarras, conforme a Lei Federal 8.666/93, fica suprimido ao presente contrato o valor de R$538,32 (quinhentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), correspondente a 0,06% do valor do contrato, tendo vigência a partir da data de assinatura deste termo. LAJETUBOS ARTEFATOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 02.267.742/0001-03 - Balneário Piçarras (SC), 26 de junho de 2024. TIAGO MACIEL BALTT - Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024 - PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2024 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para futura contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de mão de obra para recuperação, pavimentação e repavimentação de vias públicas, com fornecimento de lajotas, pavers, meios-fios e tubos de concreto. Valor total de homologação: R$ 7.016.087,25 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos). Adjudicatárias: Fernando Hang- Facilities Ltda n°42.742.839/0001-45 - R$1.152.380,00 e Empreiteira Pachao Ltda nº 01.400.557/0001-82 - R$5.863.707,25. Registrado no TCE com a chave 6E453030BE3357AE1EFF552F26E4558D42E80083. Balneário Piçarras-SC, 26 de junho de 2024. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024 - PMBP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024 - PMBP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGADO EM 26/06/2024 O Município de Balneário Piçarras/SC, através da Secretaria de Administração e Gestão Interna, com fundamento na lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e suas alterações, torna público termo de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO referente contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de obras de pavimentação asfáltica e sinalização viária da Rua Jerri J. M. Martini (Rua 5010), localizada no bairro Nossa Senhora da Paz, Balneário Piçarras/SC. O valor total de homologação e adjudicação é R$ 624.436,97 (seiscentos e vinte e quatro mil cento e quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), à empresa INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREEDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.094.645/0001-29. Registrado no TCE/SC com o nº 9CF005C37A3EDC6748B72F945DD62F86F6BDB8D7. Balneário Piçarras-SC, 26 de junho de 2024. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 75/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de : (1) revitalização de pavimentação asfáltica da Rua dos Caçadores, no bairro Velha Central, (2)revitalização da pavimentação e melhoria da drenagem pluvial da Rua Dr. Sapelt e Rua Timbó, bairro Victor Konder; (3) revitalização da pavimentação e melhoria da drenagem pluvial da Rua Camboriú e da Rua Desembargador Pedro Silva, bairro Victor Konder, (4) Referente à contratação de empresa para a execução de obra de infraestrutura de revitalização asfáltica e melhoria da drenagem pluvial da Alameda Rio Branco, bairro Centro, Blumenau/SC. Fonte de Recursos: Operação de crédito com o Banco do Brasil Contrato de Financiamento nº. 40/00039-7/BB. - SEMOB. Abertura dos envelopes: 31 de julho de 2024 às 09h00. EDITAL COMPLETO, sem custas via e-mail: [email protected] e/ou site oficial do Município http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia. Base Legal: Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1.993, Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Lei Municipal nº 8157 de 21 de setembro de 2015. Protocolo TCE SC- 3 C B 4 F 9 D 7 1 B 0 0 C 0 2 1 C 6 4 0 F 7 E 0 A 5 F DA 7 D 2 E D 4 A 4 A 3 F Blumenau-SC, 21 de junho de 2024 ANDERSON ROSA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 42/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2024 O Prefeito Municipal de Braço do Norte/SC, Sr. ROBERTO KUERTEN MARCELINO, torna público que realizará Processo Licitatório nº 42/2024, na modalidade CONCORRÊNCIA nº 42/2024, tendo como critério de julgamento MAIOR LANCE GLOBAL, sendo a abertura às 14:00hs do dia 31 de julho de 2024, objeto "CONCESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE, CONTEMPLANDO TODOS OS RECURSOS MATERIAIS, DE TECNOLOGIA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO SEU CORRETO FUNCIONAMENTO. O edital e seus anexos encontram-se a disposição para consultar ou obter através do endereço eletrônico https://bracodonorte.sc.gov.br/, e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/" Braço do Norte, 24 de junho de 2024. ROBERTO KUERTEN MARCELINO PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo de Licitação n° 23/2024. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: BBS SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA, (inscrita no CNPJ 17.405.665/0001-88, cuja proposta foi apresentada no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), para o período de 12 meses. Grão-Pará/SC, 26 de junho de 2024. Helio Alberton Junior - Prefeito Municipal Processo de Licitação N° 23/2024. Edital de Chamada Pública n° 01/2024. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: Orlediesel Bombas Injetoras Ltda, (inscrita no CNPJ 85.226.306/0001-13, cuja proposta foi apresentada no valor de R$6.168.536,00 (seis milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais), para o período de 12 meses. Grão-Pará/SC, 26 de junho de 2024. Helio Alberton Junior - Prefeito Municipal Edital de Chamada Pública n° 01/2024. Processo de Licitação n° 23/2024. Objeto: Credenciamento para contratação de pessoa jurídica com o objetivo de fornecer serviços e peças para manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de Grão-Pará/SC. Credenciada: 42.829.295 Andre Tasca Demétrio, (inscrita no CNPJ 42.829.295/0001-53, cuja proposta foi apresentada no valor de R$6.428.536,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais), para o período de 12 meses. Grão-Pará-SC, 26 de junho de 2024. HELIO ALBERTON JUNIOR Prefeito AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo de Licitação n° 04/2024 - FMS GRÃO-PARÁ. Objeto: Credenciamento para a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços médicos para atender as demandas da secretaria de saúde do município de Grão-Pará/SC. Credenciada: Maria Claudia Volpato da Silva Ltda, (inscrita no CNPJ 50.651.721/0001-30, cuja proposta foi apresentada no valor de R$ 83.748,00 (oitenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais), para o período de 12 meses. Grão-Pará-SC, 25 de junho de 2024. HELIO ALBERTON JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL DOESTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE CONTRATADA: CONSTRUÇÕES HERVAL LTDA. OBJETO Execução de pavimentação em concreto armado do trecho da Rua "A" - Loteamento Costa Verde, área de 1.881,94 m². VALOR R$ 487.935,41 RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS Contrato de Repasse nº 954715/2023 - R$ 481.404,00 Ordinários (Próprios) R$ 6.831,41. As despesas decorrentes na execução do Contrato correrão por conta do orçamento do exercício financeiro de 2024, conformidade com a LOA - 3.699/2023 de 14/11/2023 Herval d'Oeste (SC), 21 de junho de 20247. MAURO SÉRGIO MARTINI - Prefeito - EDSON ANTONIO FERRARI - Pela contratada