DOU 27/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062700299 299 Nº 122, quinta-feira, 27 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL MONTE DO CARMO/TO, Contrato:07/2024. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Contrato: 11/2024; Contrato: 12/2024. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, Contrato: 05/2024. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Contrato: 25/2024. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Contrato: 18/2024, 19/2024, 20/2024, 21/2024, 22/2024, e a CONTRATADA A EMPRESA: NILSOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ:18.050.777/0001-26. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Realinhamento de Valor dos Itens 199,201,203, do Pregão Eletrônico N º 07/2023 - SRP 05/2023. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios em Geral, Material de Limpeza e Produtos de Higiene, Material de Acondicionamento e Embalagens, de forma parcelada, destinados a manutenção dos Fundos Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Cultura e demais Secretarias Municipais, para o Ano de 2024, em conformidade com o Termo de Referência. Data: 17/06/2024. Assinam: Arquivardes Avelino Ribeiro- Prefeito Municipal, Vinicius De Oliveira Negre - Gestor do Fundo Assistência Social, Amilton Carvalho Rodrigues - Gestor do Fundo Municipal, James Machado Soares - Gestor do Fundo Meio Ambiente, Lucione De Oliveira Negre - Gestor do Fundo Saúde E Edilson Rodrigues Da Silva - Gestor do Fundo Educação CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Contrato nº 141/2024, Valor: R$ 4.000,00. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, Contrato nº 30/2024, Valor: R$ 4.000,00. e a CONTRATADA EMPRESA MACRO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 23.384.022/0001- 06. Objeto: Distrato do Item 18 do Registro de Preço para futuras e eventuais contratação de empresa para eventual e futura aquisição de Material Permanente (MOBILIÁRIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS), para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde e Cultura do Município de Monte do Carmo/TO, Pregão Eletrônico n° 08/2024 PMA. Data: 18/06/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Contrato nº 154/2024, Valor: R$ 4.000,00. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, Contrato nº 39/2024, Valor: R$ 4.000,00, e a CONTRATADA EMPRESA V3 DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n°48.443.263/0001-00, Objeto: Registro de Preço para futuras e eventuais contratação de empresa para eventual e futura aquisição de Material Permanente (EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS), para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde e Cultura do Município de Monte do Carmo/TO, Pregão Eletrônico n° 08/2024 PMA. ITEM 18. Dotação Orçamentária. Fundo Municipal de Cultura e Saúde; 4.4.90.52;35;1.500.1002.00000; 1.600.0000.00000; 1.602.0000.00000. Data: 19.06.2024. Assinam: Amilton Carvalho Rodrigues - Gestor do Fundo Municipal - Lucione De Oliveira Negre - Gestor do Fundo Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA - TO - CNPJ: 25.063.876/0001-08, TORNA PUBLICO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE AO PROCESSO 59/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024. Adjudicada E Homologada PARA: V. M. LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 21.445.159/0001-90. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ EM VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MURICILÂNDIA - TO. Valor Total: R$ 471.497,18 (quatrocentos e setenta e um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), Data Da Homologação: 10/06/2024. Signatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILÂNDIA E V. M. LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA. Muricilândia-TO, 10 de Junho de 2024. ALESSANDRO GONÇALVES BORGES Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 TOMADA DE PREÇO N°02/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILANDIA- CNPJ: 25.063.876/0001-08 Contratada: V M LOCAÇÕES SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI (VM LOCAÇÕES E SERVIÇOS), CNPJ: 21.445.159/0001-90. Objeto: OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO/READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL TRECHO MURICIZAL/ÁGUA AMARELA DO MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA-TO, Valor Total R$955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais). Data Da Assinatura: 19/07/2023. Vigencia: 19/07/2023 A 31/12/2023. Signatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICILANDIA E V M LOCAÇÕES SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI. MURICILANDIA 19 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2024 ESPÉCIE: Contrato de Compra CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde CONTRATADA: Cirurtech Comercio de Manutenção de Materiais Cirurgicos Ltda. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é o fornecimento de instrumentais cirúrgicos, para o atendimento aos serviços de saúde prestados pela Rede Municipal de Saúde, conforme condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao edital, e demais exigências editalícias. VALOR ESTIMADO: R$ O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.105,70 (um mil e cento e cinco reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação em Diário Oficial. BASE LEGAL: Observadas as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decretos Municipais nº 203/2005 e alterações, nº 2.430/2018 - FIDEP, nº 415/2013 e nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200. Natureza de Despesa n° 3.3.90.30. Classificação Funcional n° 10.305.3000-2739. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.420/0001-71, neste ato representado por sua gestora a Sr. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária Municipal da Saúde de Palmas, doravante denominado Contratante, e a Empresa Cirurtech Comercio de Manutenção de Materiais Cirurgicos Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.836.913/0001-08, com sede na Rua Beija-flor, n° 65ª Bairro: Laranjeiras CEP n° 07745- 020, Cidade: Caieiras - SP, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Marcelo Augusto Correia. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CREDENCIAMENTO Nº 04/2023 PROCESSO Nº: 2023012266 (Volumes I e II) ESPÉCIE: Credenciamento CONTRATADA: GC Serviços Médicos LTDA OBJETO: Tem por objeto o credenciamento de empresa de prestação de serviços médicos para atuação na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do município de Palmas, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 51 a 66 do presente processo pela CREDENCIADA, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originários. ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os fundamentos descritos da Justificativa da Secretaria Municipal da Saúde (465-466), do processo em epígrafe, conforme o Artigo 57, inciso II, § 2º, bem como deve ser publicado conforme o parágrafo único do Artigo 61, sendo ambos artigos da Lei nº 8.666/93, lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do vencimento, por igual valor. As despesas atinentes aos compromissos assumidos neste Termo Aditivo ocorrerão pela Dotação Orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.301.3000.2741, Natureza da Despesa nº 339034, Fonte de Recursos nº 15001002040103, ficha nº 20241881, nº empenho: 13110, de 25/04/2024, fls. 476. VIGÊNCIA: 31/05/2024 a 31/05/2025 DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX e RG nº XXX.564X SSP/TO, residente nesta capital e Contratada a Empresa GC Serviços Médicos LTDA, já qualificada no contrato originário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 DO CREDENCIAMENTO Nº 03/2023 PROCESSO Nº: 2023018823 (Volumes I e II) ESPÉCIE: Credenciamento CONTRATADA: Clínica Médica Cadore Clínica OBJETO: Tem por objeto o credenciamento de empresa de prestação de serviços médicos para atuação na Estratégia Saúde da Família, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde do município de Palmas, e nas quantidades especificadas no Termo de Referência, folhas 03 a 18 do presente processo pela Credenciada, aos usuários do SUS, visando atender em especial aos munícipes de Palmas, bem como a população dos municípios referenciados na Programação Pactuada e Integrada - PPI, desde que atendidas as determinações da Lei nº 2.323, de 12 de julho de 2017, observadas as condições estabelecidas no contrato originários.ADITAMENTO: Através do presente instrumento, considerando os fundamentos descritos da Justificativa da Secretaria Municipal da Saúde (610-611), do processo em epígrafe, conforme o Artigo 57, inciso II, § 2º, bem como deve ser publicado conforme o parágrafo único do Artigo 61, sendo ambos artigos da Lei nº 8.666/93, lavram o presente Termo, por mútuo entendimento, para ficar consignada a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do vencimento, por igual valor. As despesas atinentes aos compromissos assumidos neste Termo Aditivo ocorrerão pela Dotação Orçamentária: Funcional Programática nº 8600.10.301.3000.2741, Natureza da Despesa nº 339034, Fonte de recursos nº 15001002040103, ficha nº 20241881, nº empenho: 13630, de 06/05/2024, fls. 621.VIGÊNCIA: 23/05/2024 a 23/05/2025 DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024 SIGNATÁRIOS: Contratante Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Secretária da Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, CPF nº XXX.219.621-XX e RG nº XXX.564 SSP/TO, residente nesta capital e Contratada a Empresa Clínica Médica Cadore Clínica, já qualificada no contrato originário. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 54/2023 PROCESSO: 2022071096 - NUP 0.21891/2024 ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: MERIC Ar Condicionado - EPP LTDA OBJETO: Termo Aditivo nº 01, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 54/2022, referente a Prestação de Serviços com manutenção corretiva e preventiva em grupo geradores elétricos, da rede municipal de saúde, sob as condições estabelecidas no contrato originário, derivados do processo nº 2022071096. ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, contemplando-se nesta ocasião, o período de 29/06/2024 a 28/06/2025 e conceder reajuste no percentual de 3,4501%, pelo índice do IPCA (IBGE), correspondente ao período de junho de 2023 a maio de 2024. RECURSOS: Funcional Programática nº 86.3200.10.302.3000-2742 (manutenção da média e alta complexidade); 86.3200.10.122.8001-8422 (manutenção dos serviços administrativos); Elemento de Despesa nº 33.90.39, Fontes de Recursos nº 1.500.1002 e/ou 1.600.0000 ou em fontes equivalentes. BASE LEGAL: Processo nº 2022071096 - NUP 0.21891/2024, Parecer Referencial nº 001/2023/SUAD/PGM e artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por sua representante legal, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, nomeada pelo Ato nº 1.041, publicada no DOM de 14 de agosto de 2023, matrícula funcional nº 413063166. Empresa MERIC AR CONDICIONADO - EPP LTDA, CNPJ nº 10.587.568/0001-04. DATA DE ASSINATURA: 18 de junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA Nº008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO/TO. CONTRATADA: TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº: 31.262.722/0001- 48. Destinado a atender demandas de serviços com contratação de empresa especializada em regime de empreita por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vista a REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES do município de pequizeiro/TO, R$ 684.254,55. (Seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária: 02.01.15.451.0006.2.028-02.01.15.451.0006.1007 - 44.90.51- 1.500.0000000 - 1.701.0000.0000 1.700.0000.000000 - 069 - 066. Data: 24/06/2024. Assinam: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA - Prefeito Municipal e João Pedro de Melo Assis Sampaio pela contratada. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2024 Tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento licitatório, em especial o julgamento procedido pelo(a) Agente de contratação(a), inserto nestes autos, bem como Parecer Jurídico, RESOLVO, no uso de minhas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei n° 14.133/2021 com modificações posteriores, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de concorrência eletrônica, Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA CIVIL, PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DE PEQUIZEIRO/TO. conforme especificações, destinados a Gabinete do Prefeito deste Município, para o cumprimento das atribuições do Município de Pequizeiro/T O, apresentando-se como propostas mais vantajosas as das empresas: TERRA VERMELHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº: 31.262.722/0001- 48 sediado na avenida santa Tereza, Nº 114, setor Ademar Guimaraes, Cidade de Redenção/PA, na importância total de R$ 684.254,55. (Seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), cuja despesa deverá correr a conta das seguintes Dotação Orçamentária: 02.01.15.451.0006.2.028- 02.01.15.451.0006.1007 - 44.90.51- 1.500.0000000 - 1.701.0000.0000 1.700.0000.000000 - 069 - 066. Pequizeiro-TO, 25 de junho de 2024. JOCÉLIO NOBRE DA SILVA - Prefeito