DOEAM 25/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 25 de junho de 2024 19 * Diário do dia 10/06/2024, edição nº 35.240, caderno PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II, página 8 PM-AM, em Manaus, 24 DE JUNHO DE 2024. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#183632#19#187262/> Protocolo 183632 <#E.G.B#183660#19#187290> PORTARIA Nº 076/DPA-7 DE 05 DE JUNHO DE 2024. Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 1.154, de 09dez75; CONSIDERANDO a Portaria n° 085/2023/DPA-7/PMAM de 20set23, publicada no D.O.E. n° 35.076, de 27set2023, Poder Executivo - Seção II, p.11, e transcrita no Boletim Geral n° 183, de 03out2023, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP, a contar de 22set23 a 21set23 (02 anos), ao CB QPPM TARCISIO BRITO DA SILVA (22213 SI/PMAM); CONSIDERANDO o requerimento, de 10mai24, no qual o referido Policial Militar solicita a interrupção da LTIP, por não ser mais do seu interesse; CONSIDERANDO que o mesmo foi submetido à Inspeção de Saúde pela Junta Ordinária de Inspeção de Saúde -JOIS/PMAM, em 04jun24, na Sessão n° 041/24, sendo considerado “APTO”, fins de interrupção de LTIP, conforme publicação no BG n° 104, de 05jun24. RESOLVE: 1. INTERROMPER a LTIP, a contar de 05jun24, do CB QPPM TARCISIO BRITO DA SILVA (22213 SI/PMAM), matrícula n° 216.390-0 A, nos termos do art. 67, da Lei n° 1.154, de 09dez75; 2. REVERTER, nos termos do art. 78, da Lei n° 1.154, de 09dez75 c/c art. 1°, do Decreto n° 33.992, de 19set 13, o CB QPPM TARCISIO BRITO DA SILVA (22213 SI/PMAM), por interrupção de LTIP; 3. RESTABELECER o soldo, gratificação de tropa e demais vantagens pecuniárias do referido Policial Militar, a contar de 18jabr24; 4. CLASSIFICAR, nos termos do art. 5°, § 1°, letra “a”, item 1, do Decreto n° 4.541, de 07Mar79, no CPM/PMAM, o CB QPPM TARCISIO BRITO DA SILVA (22213 SI/PMAM), por interrupção de LTIP; 5. Determinar à Diretoria de Pessoal da Ativa que tome todas as providências administrativas pertinentes, de acordo com legislação vigente. Gabinete do Comandante-Geral da Policia Militar do Amazonas, em Manaus, 05 de junho de 2024. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#183660#19#187290/> Protocolo 183660 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#183737#19#187367> EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 005/2024-CBMAM; Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: TRISEVEN SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA; CNPJ 08.420.393/0001-02; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de refeições (café, almoço, janta e lanche) no município de Parintins - AM, por ocasião do 57º Festival Folclórico de Parintins 2024; Vigência: 22/06/2024 a 01/07/2024; Valor Global: R$ 219.000,00; Programa de Trabalho: 06.182.3264.2153.0007; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza de Despesa: 33903941; Assinatura: 22/06/2024; Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 022104.000336/2024-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus - AM, 25 de junho de 2024. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#183737#19#187367/> Protocolo 183737 <#E.G.B#183741#19#187371> RESENHA DA PORTARIA Nº 279/DRH DE 24 DE JUNHO DE 2024 (PUBLICADA NO BG N° 117, DE 24 DE JUNHO DE 2024) O CMT-G, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, resolve: 1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/ CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 03 de julho de 2024, às 08h00, para a entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos da Apelação Cível n.º 0741926-60.2022.8.04.0001, que determinou a nomeação do candidato para o cargo de 2º Tenente (Farmacêutico): CLASS. NOME DO CANDIDATO CARGO 60º ALYSSON BASTOS SENA 2º TENENTE - FARMACÊUTICO 2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otor- rinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#183741#19#187371/> Protocolo 183741 <#E.G.B#183742#19#187372> RESENHA DA PORTARIA Nº 280/DRH DE 24 DE JUNHO DE 2024 (PUBLICADA NO BG N° 117, DE 24 DE JUNHO DE 2024) O CMT-G DO CBMAM, considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2007, resolve: 1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer na Junta Ordinária de Inspeção de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar - JOIS/ CBMAM, localizada na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 69063-390, Manaus/AM, no dia 03 de julho de 2024, às 08h00, para a entrega dos exames especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos autos do Cumprimento Provisório n.º 0202277- 77.2024.8.04.0001, que determinou a nomeação do candidato para o cargo de 2º Tenente (Enfermeiro): CLASS. NOME DO CANDIDATO CARGO 112º LEONARDO AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA 2º TENENTE - ENFERMEIRO 2. ENTREGA dos seguintes exames: Hemograma Completo, Glicemia em jejum, Colesterol total e frações, Triglicerídeos, VDRL, Uréia, Creatinina, TGO, TGP, Gama - GT, Na e K, EAS, EPF, B-HCG, HBsAg, Anti HBc Total, HIV, Teste Ergométrico com laudo, Eletroencefalograma com laudo, Avaliação oftalmológica com laudo, Audiométrico com laudo, Raio X de tórax PA/Perfil com laudo, Raio X coluna cervical com laudo, Raio X de coluna toracolombar com laudo, P.S.A (homens acima de 40 anos), Avaliação ortopédica, Avaliação cardiológica, Avaliação dermatológica, Avaliação otor- rinolaringologista, Avaliação psiquiátrica, Atestado de saúde física (médico clínico), Vacina: antitetânica e antiamarílica, Toxicológico com janela de detecção de 180 dias e lacrado. CORONEL QOBM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#183742#19#187372/> Protocolo 183742 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#183769#19#187399> RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 0097/2024 - DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO