DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

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Controladoria-Geral portando todos os documentos e exames exigidos no Anexo 06 do Edital nº 01/2019 (disponível em https://concursos.promunicipio.com/informacoes/263/ ou no anexo 01 desta portaria), onde serão encaminhados para perícia médica oficial.

§1º. Considerando o parágrafo único da Portaria nº 127/2020, os documentos e exames médicos apresentados em novembro/dezembro de 2020 continuam válidos.

§2º. Em sendo aprovado na perícia médica oficial, o candidato deverá, no prazo do caput, comparecer no RH para assinar o respectivo termo de posse.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando o que houver em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2024.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:9CED034B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 04/SME/2024

S e c r e t a r i a d e E d u c a ç ã o

EDITAL N.º 04/SME/2024

SEGUNDA ETAPA – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, ESPECÍFICAMENTE, PARA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA – CAMPUS MISSÃO VELHA - FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2024.2 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

O Municipio de Mauriti – Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através da Secretaria Municipal de Educação – SME, representada pelo Senhor Gilberto da Silva Juca – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CPF sob o nº 761.035.753-53, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.230/2014 e suas alterações, TORNA PÚBLICA A SEGUNDA ETAPA DO EDITAL Nº. 04/SME/2024 – APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO GRATUITO, ESPECÍFICAMENTE, PARA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA – CAMPUS MISSÃO VELHA - FORNECIDO PELO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE PARA O SEMESTRE 2024.2.

1. A apresentação da documentação deverá ser entregue nos dias 01 a 03 de julho de 2024, na Secretaria Municipal de Educação – SME, localizada à Rua Maria Raimunda, S/N, Bairro Bela Vista, neste município. 1.1. Serão disponibilizadas 150 vagas, conforme TAC/MPCE (Procedimento nº 2017/445873) . 1.2. Esta convocação se refere a segunda etapa do processo seletivo, devendo ser observados todos os critérios estabelecidos no Edital nº. 01/SME/2024. 1.3. Deverão apresentar os seguintes documentos:

PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE NÃO FIZERAM A SELEÇÃO 2024.1:

• Cópia do RG ;
• Cópia do CPF;
• Cópia do Comprovante de Residência;
• Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior;
• Cópia do Histórico Escolar do Ensino Médio;
• Duas Fotografias 3x4 (atualizadas).

PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FIZERAM A SELEÇÃO 2024.1:

• Comprovante de Matrícula em Instituição de Ensino Superior;
• Histórico Escolar Atualizado com o Semestre cursado anteriormente;

1.4. A entrega e a veracidade dos documentos serão de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu responsável legal, se menor de idade. 1.5. Realizada a entrega da documentação, a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão Municipal do Transporte Universitário, nomeada através do Decreto Municipal nº. 08/2024, fará a análise dos documentos, levando-se em consideração os critérios e o preenchimento de vagas elencados no art. 3º da Lei Municipal Nº 1.230/2014 e suas alterações.

Publique-se.

Mauriti/CE, 26 de junho de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação de Mauriti – Ceará Portaria nº 002/GP/2024

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

SEGUNDA ETAPA (UNIVERSITÁRIOS CAMPUS DE MISSÃO VELHA)

DATA ETAPAS DA SELEÇÃO 26/06 PUBLICIDADE DO EDITAL 01/07 A 03/07 PERÍODO DE INSCRIÇÕES 08/07 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E DA ANÁLISE DOCUMENTAL 09/07 e 10/07 PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES E DA ANÁLISE DOCUMENTAL 15/07 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

· As inscrições acontecerão na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti, localizada na Rua Maria Raimunda, Bairro Bela Vista, no seguinte horário: das 08h30min às 12h00min.

ANEXO II
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

NOME: DATA DE NASCIMENTO: / /
CPF RG ENDEREÇO COMPLETO: TELEFONE: ( ) SEMESTRE A CURSAR: INSTITUIÇÃO:
CAMPUS: .

( ) FEZ SELEÇÃO ANTERIOR. ( ) NÃO FEZ SELEÇÃO ANTERIOR.

CATEGORIA: ( ) INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ( ) PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL ( ) BOLSA SOCIAL ( ) PROUNI ( ) FIES

Aluno Ou Responsável

ANEXO III