DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

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FORMULÁRIO PARA RECURSO

Eu, , portador (a) do documento de identidade nº , inscrito (a) no CPF sob o n.º , nº de inscrição , apresento recurso junto a esta Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

Objeto de contestação:

Os argumentos são:

Documentos anexos:

Data / / Mauriti/CE

Assinatura Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:5F51ED8F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA N.° 03/2024

PORTARIA INTERNA N.° 03/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Proteção Social e do Trabalho, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. Shumark Teixeira de Souza, portadora do CPF nº 622.550.283-10, da função de fiscal de contratos, referente aos serviços prestados destinadas as necessidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho, sem ônus para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.

Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:

I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;

II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais;

III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;

IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente executado.

V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 27 de junho de 2024. CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA Secretária Portaria de Nomeação nº 04/2024
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:26E72999

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA N.° 04/2024

PORTARIA INTERNA N.° 04/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Proteção Social e do Trabalho, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. Ana Vitoria Ferreira Barbosa, portadora do CPF nº 074.928.573-73, na função de fiscal de contratos, referente aos serviços prestados a Secretaria de Social Proteção Social, sem ônus para o município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.

Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:

I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;

II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das normas, objeto e cláusulas contratuais;

III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;

IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente executado.

V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;

VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 27 de junho de 2024.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA Secretária Portaria de Nomeação nº 04/2024
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:2F0CE3CD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 004/SEFAZ/2024

PORTARIA INTERNA Nº 004/SEFAZ/2024

INSTITUI COMISSÃO INCUMBIDA DE REALIZAR PROVA DE CONCEITO EM FUNÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA FORNECER LICENÇA DE USO PARTICULAR DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DO FLUXO DE CONTRATAÇÕES,