DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

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Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:834FB508

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 20220648/4.SEINFRA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CNPJ Nº 07.782.840/0001-00, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COM SEDE NA TV. MAJOR FARMACÊUTICO DR. JOSÉ BENEVENUTO DE LIMA, Nº 256, BAIRRO CENTRO, CEP: 63.610-000, MOMBAÇA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 11.012.912/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-007/2022-SEINFRA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS:PE. ASSIS MONTEIRO, DIVINO ESPÍRITO SANTO, GIRÃO MAIA, NOVA MORADA, 02 DE AGOSTO, PARQUE DE EXPOSIÇÃO, SÃO FRANCISCO E NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. DO VALOR GLOBAL: R$ 1.117.184,45 (UM MILHÃO CENTO E DEZESSETE MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2201 26 782 0586 1.042 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUBELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: 300 (TREZENTOS) DIAS. PRAZO DE EXECUÇÃO: DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA/ LUIS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO, MORADA NOVA-CE, 03 DE JUNHO DE 2024.

MORADA NOVA - CE, 03 DE JUNHO DE 2024.

JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretário de Infraestrutura Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:4A51B4D1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – AVISO DE EDITAL. MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA N.º CP-001/2024 - SEAD. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL OU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PESSOAL, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A NEGOCIAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO/CARTÃO BENEFÍCIO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A PARTIR DO DIA 28 DE JUNHO DE 2024, FICA ABERTO PRAZO POR 60 (DIAS) DIAS PARA PARTICIPAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO ACIMA CITADO, SALIENTAMOS QUE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL ATRAVÉS DOS SITES: www.tce.ce.gov.br, OU www.moradanova.ce.gov.br.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS – Secretário de Administração.

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:2D1968F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº. 012606/2024

PORTARIA Nº. 012606/2024

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS COM A FINALIDADE DE ORIENTAR E REALIZAR O PROCESSO DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO, SELEÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA E ACUMULADA NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, Francisco José Bezerra Araújo, no uso das suas atribuições legais, notadamente das que lhe são conferidas pelo Regimento Interno. CONSIDERANDO a importância da Comissão de Avaliação de Documentos que tem por atribuições orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda, das entidades públicas do Poder Legislativo e Executivo do Município; CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de definir os representantes dos Setores envolvidos que irão compor a Comissão de Avaliação de Documentos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Documentos (CAD) com a finalidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação, seleção da documentação produzidas pelo poder executivo e legislativo e acumulada no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, estabelecendo prazos de guarda e destinação final do acervo, tendo em vista a identificação de informações permanentes e a eliminação dos documentos destituídos de valor. Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Documentos será composta pelos seguintes servidores: Presidente: Eva Maria Pereira Veloso Rodrigues, CPF: 813.773.553- 49. Membros: Maria Valda de Oliveira Cordeiro Feitosa, CPF: 434.198.283-49; Maria Naiara Nolberto da Silva, CPF: 073.756.883- 62 e Maria Larissa Pereira da Silva, CPF: 085.515.423-38. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,

Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 26 de junho de 2024.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO Presidente

Publicado por: Francisco de Assis Pereira de Santana Neto Código Identificador:F8E6ABE5