DOMCE 28/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 118/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA ALENCAR, inscrita no CPF: 482.455.341-53, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL, uma (01) diária no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para participar o evento PRÊMIO ESCOLA NOTA 10 – BIÊNIO 2022/2023, que será realizado no dia 28 de junho do corrente ano, a partir das 9h, no Salão Iguape – Centro de Eventos do Ceará situado na rua Av. Washington Soares, nº 999, Bairro Edson Queiroz, localizado no Município de Fortaleza-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 27 DE JUNHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:B0D65CF2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda a Lei 574/2009 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, CONSIDERANDO que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação especial para o desempenho dos cargos, conforme disposto no Artigo 20 da Lei 574/2009; CONSIDERANDO o Decreto Nº 047/2019 que regulamenta o processo de avaliação dos servidores empossados nos cargos oferecidos no Edital 01/2015; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Administração nº 003/2022, de 16 de fevereiro de 2022, que nomeou os servidores Lucicleide Cordeiro, matricula 292 e Hylnara Morais de Brito, matrícula 952; Erenir Gomes da Silva Oliveira, Matricula: 2509, todos efetivos, com a finalidade de proceder a Avaliação do Estágio Probatório;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação que APROVA os servidores a seguir relacionados, no Estágio Probatório a que estão submetidos desde o início do exercício no cargo de provimento efetivo:

CODIGO NOME CARGO MATRICULA 3467 MARIA DAS GRAÇAS GOMES TEIXEIRA PROFESSORA 3473

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, 27 DE JUNHO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:E2C86016

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 067/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 469.500,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 469.500,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$469.500,00 (Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 26 de Junho de 2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00067/24 de 26 de Junho de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

PARA:

05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0231 2.014 Manutencao das Atividades de Outros Programas/Convenios Vinculados a Educaca 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1570000000 Transferência de convênio União/Educação Anul.dotação 469.500,00

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 469.500,00

TOTAL GERAL 469.500,00