DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 100/2024 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, por intermédio de sua Pró-Reitoria de Administração, vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, solicitar à empresa R. BISPO AGUIAR, CNPJ: 32.595.581/0001-48, na pessoa do seu Representante Legal, manifestação sobre o DESPACHO Nº 82/2024 (SEI 1281862) que informa o descumprimento da ORDEM DE SERVIÇO OU DE FORNECIMENTO DE BENS Nº 177/2024/CRUME/DAE/PROAES (SEI 1281902), conforme consta no processo em anexo. A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno. O não atendimento a Ordem resultará na abertura de processo administrativo para apuração/aplicação de penalidades em relação à irregularidade. Podendo responder via e-mail [email protected] ou [email protected] ou protocolo ou por meio do sistema SEI usuário externo. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento, para manifestação. Rio Branco - AC, 27 de junho 2024. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 108/2024 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, por intermédio de sua Pró-Reitoria de Administração, vem por meio da presente NOTIFICAÇÃO, informar à empresa LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA, CNPJ 13.611.350/0001-36, na pessoa do seu Representante Legal, informar sobre o indeferimento sobre o pedido de desistência, conforme despacho 3.173/2024: " Devolvemos o presente processo informando que não será acatado o pedido de solicitação de desistência da empresa LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 13.611.350/0001-36." Assim como solicitamos, manifestação a respeito da seguinte demanda constante no OFÍCIO Nº 27/2024/DMAP/PRAD/UFAC: "Considerando o não cumprimento de entrega e o pedido de desistência da empresa LUIS FERNANDO FERNANDES DA SILVA, CNPJ: 13.611.350/0001-36, relativo aos empenhos: 2023NE000953, 2023NE000956 e 2023NE000957 sendo as respectivas ordens: 683 (ID 1145788); 686 (ID 1145791); 687 (ID 1145792). Venho por meio deste, solicitar a abertura de processo sancionador, considerando que é fundamental que sejam tomadas as devidas providências para solucionar esta questão de forma ágil e eficaz. Salientamos que está Diretoria fez tratativas com a empresa visando a entrega dos bens o qual não obtivemos êxito. Diante dessa situação, é imprescindível que sejam tomadas medidas para garantir a lisura e a qualidade das relações comerciais estabelecidas pela Administração Pública, sendo necessário a abertura imediata de um processo sancionador para avaliar as sanções cabíveis." Informamos também, que os autos do presente processo 23107.011110/2024- 90 de forma integral, podem ser consultados via link "Pesquisa de Processo", disponível na página da Universidade Federal do Acre na internet (http://www.ufac.br/). Aguardamos a entrega regular dos produtos, destacando que o não atendimento as respectivas Ordens de entregas citadas acima resultará na abertura de processo administrativo para apuração/aplicação de penalidades em relação à irregularidade. A publicação desta notificação se dá pelo motivo do interessado, após tentativa de comunicação via postal sem retorno. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de manifestação bem como apresentar documentos e informações que julgar pertinentes. Podendo responder via e-mail [email protected] ou [email protected] ou protocolo ou por meio do sistema SEI usuário externo. Rio Branco - AC, 27 de junho 2024. ADRIANO SOUSA DA SILVA Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e Convênios PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 39/2024 - UASG 154044 Nº Processo: 23107.014343/2023-63. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 03.858.435/0001-60 - O PACO RESTAURANTE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a concessão administrativa de uso de área física, a título oneroso, correspondente ao quiosque do Campus Floresta para prestação de serviços de lanchonete, mediante concessão de uso remunerado de espaço físico pertencente a Universidade Federal do Acre, nos Campus Floresta, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total: R$ 58.080,00. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 40/2024 - UASG 154044 Nº Processo: 23107.014343/2023-63. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 14.003.460/0001-88 - MARLENE DE ARAÚJO LIMA - ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é a concessão administrativa de uso de área física, a título oneroso, correspondente ao quiosque 2 do Campus Rio Branco (próximo ao teatro laboratório/gráfica ) localizado no campus universitário, pertencente a Universidade Federal do Acre, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029. Valor Total: R$ 57.360,00. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 154044 Número do Contrato: 40/2023. Nº Processo: 23107.025374/2022-69. Pregão. Nº 18/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE. Contratado: 12.922.132/0001-50 - COOPERATIVA TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 40/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/07/2024 até 30/06/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Retificar o item 2.1. Do contrato n.º 40/2023, conforme abaixo: Onde se lê: o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir de 27/06/2023 até 27/06/2024, prorrogável sucessivamente, por no máximo até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Leia-se: o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir de 30/06/2023 até 30/06/2024, prorrogável sucessivamente, por no máximo até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Alterar a alínea a) do item 7.2. Da cláusula sétima do contrato n.º 40/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional: a partir da data de início dos efeitos financeiros do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ao qual a proposta estiver vinculada, relativo a cada categoria profissional abrangida pelo contrato. Na ausência de acordo/convenção coletiva, os preços dos serviços objeto do contrato, desde que observado o interregno mínimo de um ano, contado da data limite para apresentação da proposta, ou, nos reajustes subsequentes ao primeiro ano, da data de início dos efeitos financeiros do último reajuste ocorrido, poderão ser reajustados utilizando-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado em 12 (doze) meses. Promover o aditamento ao contrato nº 04/2022, com alteração da carga horária de trabalho do posto de tradutor/intérprete de libras, que passa de 40 horas semanais para 30 horas semanais, com fulcro no art. 8º-a da lei 12.319 de 1º de setembro de 2010, com redação fixada pela lei 14.704 de 25 outubro de 2023, a qual dispõe sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia- intérprete da língua brasileira de sinais (libras). Dispensar a Dedicação Exclusiva constante do item 1.1 da cláusula primeira do contrato n.º 40/2023. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.417.490,60. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 154215 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 23125.024686/2022-98. Dispensa. Nº 52/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA. Contratado: 02.646.829/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO EN S I N O, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 18/2023, cujo objeto é a gestão administrativo-financeira do projeto de extensão intitulado "jovem bilíngue". Vigência: 02/05/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.400,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 154502 Nº Processo: 23005.025592/2023-22. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DA GRANDE DOURADOS. Contratado: 33.620.529/0001-67 - EDER CARLOS SALAZAR SOTTO. Objeto: Hospedagem e suporte de sistema open journal system. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2029. Valor Total: R$ 28.200,00. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2024 - UASG 154041 Nº Processo: 23115.013632/2024-27. Dispensa Nº 348/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO M A R A N H AO. Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA. Objeto: Contratação de fundação de apoio a ufma objetivando a prestação de serviços de apoio técnico e estrutural à execução do projeto ampliando fronteiras: estratégia de desenvolvimento e disseminação de produtos educacionais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total: R$ 99.960,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 A empresa Cnpj 05.069.154/0001-53 GLOBALTECH BRASIL LTDA foi a vencedora do LOTE unico no valor global de R$ 2.944.054,56. VITOR DAVI BARROS DE SOUZA Pregoeiro Federal/Presidente CPL (SIDEC - 27/06/2024) 154041-15258-2024NE800148 PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS R E T I F I C AÇ ÃO TAECPS Nº 1064565/2024 PROCESSO N.º 23115.019489/2024-87. TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 373/2022. LOCATÁRIO: Universidade Federal do Maranhão. LOCADOR: FELIPE BORGES PEREIRA: Alterar o texto constante no Termo de Encerramento de Contrato Nº 1062587/2024, publicado no DOU, n° 122, do dia 27 de junho de 2024, Seção 3, página 91, nos seguintes termos: onde se lê: "Extinguir, a partir de 27/06/2024", leia-se: "Extinguir, a partir de 28/06/2024". Permanecem inalteradas, em seu inteiro teor, as demais cláusulas do termo de encerramento do contrato original. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024.