DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM .RJ .39.547.500/0001-83 .13031.314233/2024-57 .17.06.2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10265.026428/2023-20. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação 2024.. Vigência: 01/04/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.572,28. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10240.730133/2022-59. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: Supressão de 1 posto de carregador 44hs em vilhena/ro, no valor mensal de r$ 4.714,27, perfazendo o total de r$ 16.028,52, e inclusão de 1 posto de carregador em porto velho/ro, no valor mensal de r$ 4.644,52, perfazendo o valor total de r$ 15.791,37 - valores totais esses referentes à vigência do termo aditivo, que terá início no dia 20/07/2024, até o final do contrato, em 30/10/2024. O percentual de supressão é de 5,01%, sendo que o acumulado esta em 9,11%. O percentual de adição é de 4,93%, sendo que o acumulado esta em 10,12%. O valor mensal do contrato passou a ser de r$ 96.555,27, e o valor global de r$ 1.831.510,16.. Vigência: 20/07/2024 a 30/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.902.237,30. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10283.721413/2021-99. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, para o período 02/07/2024 a 01/07/2025.. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 517.047,48. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170028 Número do Contrato: 38/2023. Nº Processo: 13075.094898/2023-41. Pregão. Nº 14/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 17.679.352/0001-18 - PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Inclusão do adicional de periculosidade aos postos de motoristas de são luís/ma, conforme previsto no item 5.6.3 do termo de referência nº 34/2023, anexo i do edital nº 14/2023.. Vigência: 24/06/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.964.572,56. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.073837/2024-22. Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 10.286.009/0001-64 - EFICAZ SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de controle de vetores e pragas urbanas, em especial quanto à desinsetização (baratas, cupins, escorpiões, formigas, etc) e desratização, a ser executado nas Unidades da Receita Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2029. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170058 Nº Processo: 13083093319202344. Objeto: Contratação de serviços continuados administrativos auxiliares, de condução de veículos oficiais e de assistência à operacionalização dos procedimentos e rotinas de Ouvidoria Pública, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de carga e descarga, copeiro, gerente de depósito, armazenista, motorista e assistente de ouvidoria).. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DREYFUS DIOGENES DE LIMA Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 26/06/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170052 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 10425.724423/2018-19. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 09.123.654/0001-87 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. Objeto: Sub-rogação total do contrato, transferindo-se, da delegacia da receita federal do brasil em joão pessoa - drf/jpa (cnpj nº 00.394.460/0086-30), para a superintendência regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal - srrf04 (cnpj nº 00.394.460/0083-98), todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Vigência: 12/02/2019 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2015, em conformidade, no que couber, com as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018, e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas do referido Termo Aditivo. 2. Objeto: O Termo Aditivo em referência tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais, na forma determinada pelas cláusulas naquele dispostas. 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0094- 40. UNIFG, em Guanambi, CNPJ nº 04.097.860/0001-46. 4. Data da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. 5. Data da Assinatura: 26/06/2024. 6. Nome dos Signatários: Delegado da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, Sr. Arthur César de Moraes Leone, CPF ..345-15. Reitor da UNIFG, Sr. Celso Peixoto Garcia, CPF ..606-37. 7. Fundamento Legal: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170088 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10680.729203/2020-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 14.163.580/0001-42 - ALLSERVBRASIL LTDA. Objeto: Se proceda a repactuação do preço mensal do contrato de r$ 150.626,81 (cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) para r$ 159.913,81(cento e cinquenta e nove mil e novecentos e treze reais e oitenta e um centavos), a partir de 01 de junho de 2024, e que seja paga diferença no valor de r$ 46.435,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais), referente ao período de 01/01/2024 a 31/05/2024. Valores apurados em conformidade com a nova convenção coletiva de trabalho 2024/2024. Vigência: 01/08/2021 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.678.017,63. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10675.727572/2022-74. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 23.860.392/0001-64 - DANLELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato de locação nº 02/2022 , cujo objeto é a locação do imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do Brasil em Ituiutaba/MG, à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 04/07/2022 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 15570.720007/2023-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 47.561.807/0001-67 - GPA COMERCIOS DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal estimado do contrato de R$ 239,70 para R$ 250,50 a partir de fevereiro de 2024, em atendimento à Cláusula Sétima do contrato. Valor do apostilamento: R$ 543,60. Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.030,00. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).