DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IOLANDA ASSIS 2081-8 Av. Jorge Amado, 1069, Treze de Julho, Aracajú, CEP 49025-330; 60 meses de 25/03/2023 até 24/03/2028, índice IGP-M/FGV; pagto 5º dia útil; solicitada extinção da ação renovatória 0804716-03.2022.4.05.8500 Comarca de Aracajú Vara 1 - Status Suspenso se ainda estiver ativa; mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. valor: R$ 39.500,00; locadores: EVERALDO DIAS TORRES CPF 0XX.4X8.XX5-0X LUZIA LIMA TORRES CPF 3XX.2X7.XX5-X0; processo: 2300/2020 7075.01.0316/2013 assinatura: 27/06/2024; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 18º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato nº 15820/2020; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado da Paraíba; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA; CNPJ: 04.008.185/0003-01; Enquadramento Legal: Artigos 88, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$1.046.074,99. Data de assinatura: .21/06/2024. 3º Termo de Aditamento do contrato 8086/2023, Processo nº 5307.01.1077.0/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ(MF) 33.372.251/0001-56; Objeto: Acréscimo ao contrato de prestação de serviços de licenciamento de uso de programas de encargos contínuos (MLC), aquisição de programas de encargos únicos (ZOTC e ZPPA), prestação dos serviços de suporte (S&S), de nuvem pública da IBM Cloud e de aceleração Proj IBM (AVP); Enquadramento legal: art. 81, inciso I e II da Lei 13.303/2016, art. 65 do RLCC; inciso II da Cláusula Décima Nona do Contrato 8086. Acréscimo total de R$ 54.420.824,03 passando o valor global estimado do contrato para R$ 586.984.910,29. Data de assinatura: 26/06/2024. Processo nº 5688.01.1114.053/2022 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da Caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão publico, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 7222/2022; fornecedor: JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA, CPF: 26X.XXX.XXX-01; prazo de entrega/execução: 05/09/2024 a 04/09/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:29/08/2022. Processo nº 5688.01.1114.054/2022 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da Caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão publico, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 7223/2022; fornecedor: DEONIZIA KIRATCH, CPF: 10X.XXX.XXX-25 ; prazo de entrega/execução: 05/09/2024 a 04/09/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:29/08/2022. 3 termo aditivo do contrato nº 08291/2023. Processo nº. 5068.01.0469.0/2023. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões Norte/Oeste e Sul/Sudoeste da Bahia. Empresa: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LDA - CNPJ: 04.008.185/0004-84. Repactuação de Preços Contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. Item Orçamentário: 5301-01. Serviços de vigilância, especificamente no pré-comprometimento de recursos registrado no sob o nº SAP nº 8000024074. Novo Valor Global: 53.335.630,07 (cinquenta e três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e sete centavos). Assinado em: 20/06/2024. Processo nº 5688.01.1114.055/2022 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da Caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão publico, na abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos cartórios competentes, 2º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 7224/2022; fornecedor: JOSECELLI KILDARE FRAGA GOMES, CPF: 55X.XXX.XXX-68 ; prazo de entrega/execução: 05/09/2024 a 04/09/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:29/08/2022. Processo nº 7066.01.1356.12/2019 Objeto: Credenciamento de sociedades de advogados visando contratação de prestação de serviços jurídicos especializados de consultoria, assessoria jurídica e defesa judicIal e/ou administrativa em processos ou procedimentos judiciais e administrativos, 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 13411/2020; fornecedor: CASCIONE, PULINO, BOULOS E SANTOS ADVOGADOS, CNPJ: 10.844.817/0001- 08; prazo de entrega/execução: 27/07/2024 a 26/07/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:27/07/2020. 1º Termo de Aditamento para alteração do Contrato nº 2414/2024, cujo objeto é Registro de Preço para execução de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação de sistema de climatização nas unidades CAIXA, localizadas no estado da Bahia; Contratada: EXCENG INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 30.079.922/0001-05; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: artigo 81, inciso IV, da Lei 13.303/2016; Cláusulas Segunda, inciso XXXVIII e Nona, inciso I; Processo Administrativo: 5688.01.0439.1/2023. Data assinatura: 26/06/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Segundo Termo de Apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 11408/2022. Objeto: Contratação de empresa de tecnologia para o desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS DIGITAL, conforme as demandas e especificações técnicas dos serviços apresentados pela SIT, gestora do projeto FGTS DIGITAL. CONTRAT A DA : SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CNPJ: 33.683.111/0001-07. Espécie: Reajuste de preços pelo índice ICTI em 1,17%. Valor total do reajuste: R$ 2.547.488,63 (dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos). Enquadramento Legal: artigo 69, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e Cláusula quinta do contrato original. Data de Assinatura: 13/06/2024. AVISO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 23/05/2024 do contrato de prestação de serviço nº 8040/2023 do proc.: 5688.01.1376.752/2022 firmado em 28/09/2023 com a empresa SOUSA SOLUÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ: 34.575.275/0001-75, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. HELEN HONORATO DA SILVA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 26/06/2024. OBJETO termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 07/12/2023, para fornecimento do sistema SmartConsig, para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 12ª REGIÃO SANTA CATARINA. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 79.745,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 06/03/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a PSAINFO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 12/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema SAFE CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAIÓ TAIÓPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.143,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 26/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 409.216,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/02/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 26/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN VALENTIM GENTIL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.604,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/06/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SÃO PAULO CONSIG LTDA, CNPJ 14.265.552/0001-36. DATA: 25/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema CON S I G S I M P L ES para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE IRECE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 465.821,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/10/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 25/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: SEM CUSTO. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 26/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do IPREVA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA: R$ 3.290,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a QUANTUM WEB TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 10.357.398/0001-71. DATA: 25/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema SERVER CONSIGNADO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da EMCOP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.267,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/01/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 20/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 383.585,88. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/09/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FENIXSOFT GESTÃO DE SOFTWARES E CONSIGNADOS LTDA, CNPJ 07.093.895/0001-03. DATA: 20/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema NCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.183,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/09/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 25/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA BARRA DE SAO MIGUEL/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 165.642,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/08/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 26/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDACAO ABC-CENTRAL CONVENIOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 75,785,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 26/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDAÇÃO ABC - COMPLEXO DE SAUDE DO MUNICIPO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.520,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/03/2025. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de contrato na contratação do sistema E-CONSIG, publicado no D.O.U de 28/05/2024, Seção 03, página 76, onde se lê: CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 , leia-se ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.