DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960801/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Mutum/MG, CNPJ 18.348.086/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, distrito de ocidente, município de Mutum/MG - FNDE-creche tipo 2; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000535, de 13/06/2024, R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 26/06/2024 26/06/2028 Rogério Silva Cardoso e Claudinei Clemente de Freitas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959574/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP/PB, CNPJ 03.609.595/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa ; Valor: R$ 104.490.000,00; dos recursos: R$ 104.490.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 250107;250107, Programa de Trabalho 10302511800VQ0025;10302511800VQ0025, NE 2024NE000029;2024NE000030, de 07/06/2024;07/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência de 48 meses, JOV Â N I O GOMES DA SILVA e ARIMATHEUS SILVA REIS. R E T I F I C AÇ ÃO No Contrato de Repasse (CR) N 1075434/2022, SICONV 912832, entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Prefeitura Municipal de RIO TINTO, no Diário Oficial da União (DOU) de 24/06/2024. seção 3, página 71. onde se lê 24/05/2025, leia-se 24/04/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961934/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Santos Dumont/MG, CNPJ 17.747.924/0001-59; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Ed u c a ç ã o Infantil, Belvedere bairro Graminha cidade Santos Dumont, MG FNDE Creche Tipo 2; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000798, de 12/06/2024, e R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 27/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960978/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ubá/MG, CNPJ 18.128.207/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil FNDE - Creche Tipo 1 no Município de Ubá/MG; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000466, de 06/06/2024, e R$ 4.519.672,96 nos exercícios subsequentes e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 26/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e EDSON TEIXEIRA FILHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961922/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Poços de Caldas/MG, CNPJ 18.629.840/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Ed u c a ç ã o Infantil FNDE Creche Tipo 2, Av. Dr. Saul do Prado Brandão - Bairro Dom Bosco, Poços de Caldas- MG.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000793, de 12/06/2024, e R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 26/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e SERGIO ANTONIO CARVALHO DE AZEVEDO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960954/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Pedra Bonita/MG, CNPJ 01.640.429/0001-06; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Ed u c a ç ã o Infantil, Pedra Bonita FNDE Creche Tipo 2.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000673, de 06/06/2024, e R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes e R$ 32.376,90 de contrapartida. Vigência 25/06/2028 26/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e PAULO DA NATIVIDADE SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961819/2024, firmado pelo Município de Alto Rio Doce-MG, CNPJ 18.094.748/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000401, de 12/06/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2027 - 27/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Victor de Paiva Lopes. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963050/2024, firmado pelo Município de Divinésia-MG, CNPJ 18.128.280/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas urbanas do município de divinésia/mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 570.000,00; dos recursos: R$ 567.344,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000462, de 20/06/2024 e R$ 2.656,00 de contrapartida. Vigência 26/06/2027 - 26/06/2024 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Cirlei Elizabete Freitas. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961864/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Vitória do Jari/AP, CNPJ 00.720.553/0001-19; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de educação infantil, centro educacional cantinho do saber, no bairro comercial, Vitória do Jari/AP - FNDE - Creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.409.149,59; dos recursos: R$ 506.258,71, correrão à conta da União no exercício de 2024, R$ 2.868.799,38, correrão à Conta da União no exercício 2025 UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000735, de 17/06/2024, e R$ 34.091,50 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e Ary Duarte da Costa. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961851/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Jaramataia/AL, CNPJ 12.207.544/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na rua avenida castelo branco,centro, jaramatia alagoas - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.221.267,52; dos recursos: R$ 3.189.054,84, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000727, de 17/06/2024, e R$ 32.212,68 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 28/06/2024 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e RICARDO MARTINS BARBOSA . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961212/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Coité do Noia/AL, CNPJ 12.198.719/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche pré-escola, centro, Coité do Nóia/AL - creche pré-escola tipo 2 - padrão FNDE; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.221.267,52; dos recursos: R$ 3.189.054,84, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000619, de 13/06/2024, e R$ 32.212,68 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 27/06/2024 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961216/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Santana do Ipanema/AL, CNPJ 12.250.916/0001-89; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no povoado Areia Branca, zona rural do município de Santana do Ipanema/AL - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.446.016,05; dos recursos: R$ 5.388.911,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000622, de 13/06/2024, e R$ 57.104,46 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 27/06/2024 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e CHRISTIANE BULHÕES BARROS MELO SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961050/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Poço das Trincheiras/AL, CNPJ 12.259.040/0001-31; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no povoado Alto do Tamanduá, Poço das Trincheiras/AL - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.444.294,80; dos recursos: R$ 5.388.911,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000471, de 13/06/2024, e R$ 55.383,21 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 27/06/2028 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA. EXTRATOS DE CONVÊNIO Termo de Compromisso nº 961603/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE/AL, CNPJ 11.659.171/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 60.000.072,00; dos recursos: R$ 60.000.072,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 6.000.000,00, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000061, de 18/06/2024, o saldo complementar previsto para exercícios futuros, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2029 Assinatura 27/06/2024. Claudenir Rios de Oliveira e Gustavo Pontes de Miranda Oliveira. Termo de Compromisso nº 960698/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAUDE/AL, CNPJ 11.659.171/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 17.000.010,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 1.700.000,00, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000049, de 12/06/2024, o saldo complementar previsto para exercícios futuros, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 Assinatura 27/06/2024. Claudenir Rios de Oliveira e Gustavo Pontes de Miranda Oliveira. Termo de Compromisso nº 960184/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Alagoas/AL, CNPJ 12.200.176/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Maceió/AL (Novo Pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 416.979,15, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000303, de 28/05/2024, o saldo complementar previsto para exercícios futuros, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 Assinatura 26/06/2024 CLAUDENIR RIOS DE OLIVEIRA e PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS. Termo de Compromisso nº 961855/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Maragogi/AL, CNPJ 12.248.522/0001-96; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na comunidade de peroba, Maragogi-AL - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.443.345,04; dos recursos: R$ 5.388.911,59, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor R$ 808.336,74, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000728, de 17/06/2024, o saldo complementar previsto para exercícios futuros, e R$ 54.433,45 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 Assinatura 27/06/2024. Claudenir Rios de Oliveira e Fernando Sérgio Lira Neto. Termo de Compromisso nº 962113/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Penedo/AL, CNPJ 12.243.697/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de educação integral no município de Penedo/AL (FNDE escola de 13 salas); Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 11.027.390,25; dos recursos: R$ 10.917.116,35, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 1.637.567,45, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000919, de 12/06/2024, o saldo complementar previsto para exercícios futuros, e R$ 110.273,90 de contrapartida. Vigência 27/06/2028 Assinatura 27/06/2024. Claudenir Rios de Oliveira e Ronaldo Pereira Lopes. Termo de Compromisso nº 961160/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Jequiá da Praia/AL, CNPJ 02.917.132/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, bairro conjunto três irmãos, Jequiá da Praia/AL - FNDE creche tipo 1.; Programa OPER ACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 5.443.345,04; dos recursos: R$ 5.388.911,59, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 808.336,74, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000573, de 13/06/2024, o saldo complementar previsto