DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800117 117 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Pequeno Príncipe, Colorado do Oeste/RO - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa OPER ACO ES DIVERSAS - NOVO PAC; Valor: R$ 3.659.453,97; dos recursos: R$ 3.622.859,43, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho , NE 2024NE000936, de 18/06/2024 , e R$ 36.594,54 de contrapartida. Vigência 27/06/2027 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e José Ribamar de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960633/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Cabo de Santo Agostinho/PE, CNPJ 11.294.402/0001-62; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Centro de Educação Infantil, COHAB, Cabo de Santo Agostinho/PE - FNDE - Creche Tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.477.874,70; dos recursos: R$ 5.314.128,09, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000506, de 13/06/2024, e R$ 163.746,61 de contrapartida. Vigência: 26/06/2028 Data de Assinatura: 26/06/2024 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES e CLAYTON DA SILVA M A R Q U ES . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 962684/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Simões Filho/BA, CNPJ 13.927.827/0001-97; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Simões Filho/BA - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.375.435,30; dos recursos: R$ 501.252,14, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 13392202714U23912, NE2024NE000938, de 18/06/2024, R$ 2.840.428,80 nos exercícios subsequentes e R$ 33.754,36 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 a 27/06/2029 Anderson Silva de Andrade e Diógenes Tolentino Oliveira. EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPECIE Termo de Compromisso n 958916/2024, firmado pelo Municipio de Lauro de Freitas, CNPJ 13.796.073/0001-83, junto à União por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;Objeto Construção de Escola em tempo integral no Municipio de Aratuípe; Programa Novo PAC-FORMALIZAÇÃO-Escolas em tempo integral Valor R$11.349.057,92; dos recursos R$ 1.637.097 ,49, correrão à conta da União no exercicio de 2024,UG157241, Gestão 180006, Programa de Trabalho230515, 2024NE000259, de 15/05/2024, e R$9.593.622,98 nos exercícios subsequentes 2025 e R$118.337,45 de contrapartida. Vigência 14/06/2028 - 14/ 06/2024 Anderson Silva de Andrade e Antonio Marcos Araújo de Souza GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962021/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Santa Cruz do Sul/RS, CNPJ 95.440.517/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola de Educação Infantil, EMEI Santa Maria, localizada na rua Professor Leo Winterle, Santa Cruz do Sul/RS - FNDE - creche tipo 1; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.804.787,28; dos recursos: R$ 5.746.739,41, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000888, de 20/06/2024, e R$ 58.047,87 de contrapartida. Vigência 25/06/2024 25/06/2027 Jiane Toller da Rocha e Helena Hermany. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962104/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Ubarana/SP, CNPJ 65.708.786/0001-41; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche integral, rua: Manoel Teodoro do Prado Ubarana/SP- FNDE - (creche tipo 2).; Programa Novo PAC Formalização Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.512.545,62; dos recursos: R$ 521.613,02, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000912, de 20/06/2024, e R$ 2.955.807,14 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.125,46 de contrapartida. Vigência 20/06/2028. Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Vanderlei Rodrigues da Cruz. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961878/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Iguape/SP, CNPJ 45.550.167/0001-64; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo 2 - padrão FNDE, no Município de Iguape/SP; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.795.840,60; dos recursos: R$ 5.737.882,19, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000904, de 20/06/2024, e R$ 57.958,41 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 André Koichiro Otake e Wilson Almeida Lima. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960975/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Jenipapo Dos Vieiras/MA, CNPJ 01.614.441/0001-46; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em jenipapo dos vieiras/ma - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.380.127,44; dos recursos: R$ 3.345.342,38, correrão à conta da União no exercício de 2024/2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000465, de 12/06/2024, e R$ 34.785,06 de contrapartida. Vigência 48 meses. Carlos André Corrêa Cardoso e ARNOBIO DE ALMEIDA MARTINS. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958924/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Codó/MA, CNPJ 06.104.863/0001-95; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de educação integral - no município de codó - ma - escola 5 salas de aula; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.180.401,16; dos recursos: R$ 8.098.076,45, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE000266, de 05/06/2024, e R$ 82.324,71 de contrapartida. Vigência 26/06/2028. Assinatura 26/06/2024. Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE FRANCISCO LIMA N E R ES . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960941/2024, firmado pelo Município de Presidente Dutra-MA, CNPJ 06.138.366/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização da orla do Balneário do Piscinão no município de Presidente Dutra/MA; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.755.273,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000123, de 05/06/2024 e R$ 11.500,00 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 - 26/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO ALVES CARVALHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960809/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Maracaçumé/MA, CNPJ 01.612.336/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche padrao fnde tipo 1 no municipio de maracaçumé/ma; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 836.195,58 e R$ 4.738.441,61 em exercício subsequentes, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000444, de 12/06/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida. Vigência 19/06/2028-19/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960657/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Porto Rico do Maranhão/MA, CNPJ 01.612.542/0001-88; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, creche pré-escola rua alto alegre, porto rico do maranhão/ma - fnde - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 836.195,58 e R$ 4.738.441,61 em exercícios subsequentes, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000630, de 13/06/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida. Vigência 21/06/2028-21/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e ALDENE NOGUEIRA PASSINHO. ESPÉCIE &150; Termo de Compromisso nº 960697/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Luís Domingues/MA, CNPJ 05.292.594/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche tipo 1, padrão fnde, do bairro primavera, município de luís domingues/ma; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 836.195,58 e R$ 4.738.441,61 em exercícios subsequêntes, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000516, de 13/06/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida. Vigência &150; 26/06/2028 &150; 24/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961015/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de REGENERACAO/PI, CNPJ 06.554.943/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no bairro centro, no município de regeneração/pi - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.289.400,14; dos recursos: R$ 488.457.07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000704, de 14/06/2024, R$ 2.767.923,38 nos exercícios posteriores e R$ 33.019,69 de contrapartida. Vigência 26/07/2028 ass: 27/06/2024 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e EDUARDO ALVES CARVALHO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961950/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de IPIRANGA DO PIAUI/PI, CNPJ 06.553.747/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche no Município de Ipiranga do Piauí -PI - Creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.550.652,05; dos recursos: R$ 824.271,83, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000854 e R$ 4.670.873,70 nos exercícios subsequentes, e R$ 55.506,52 de contrapartida. Vigência 24/06/2028 Ass.: 24/06/2024. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCISCO ELVIS RAMOS VIEIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961960/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de SANTANA DO PIAUI/PI, CNPJ 41.522.137/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na zona urbana, município de Santana do Piauí/PI - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 488.457,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000861, de 19/06/2024, R$ 2.767.923,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.892,73 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2028. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARIA JOSÉ DE SOUSA MOURA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961949/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de ILHA GRANDE/PI, CNPJ 01.612.581/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro barro vermelho, no município de ilha grande-pi - fnde - creche tipo 2.; Programa NOVO PAC - FORMAL I Z AÇ ÃO ; Valor: R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 488.457,07, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000853, de 19/06/2024 e R$ 2.767.923,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.892,73 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 Ass: 26/06/2024- FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARINA DE OLIVEIRA BRITO. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961161/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI, CNPJ 01.612.593/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche - tipo 1 próximo à sede do município de Morro do Chapéu do Piauí/pi.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.550.654,09; dos recursos: R$ 5.495.145,53, correrão à conta da União, sendo no exercício de 2024 R$ 824.271,83 e 2025 R$ 4.670.873,70 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000574, de 13/06/2024, e R$ 55.508,56 de contrapartida. Vigência 24/06/2024 a 26/06/2028. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARCOS HENRIQUE FORTES REBELO. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Contrato De Repasse nº 1083552-60/2022/MCIDADES/CAIXA. Contratante União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: BARRO DURO/PI CNPJ; 06.554.745/0001-89. Objeto termo de rescisão/distrato. Fundamentação legal: por fim de vigência de Cláusula Suspensiva, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data Da Rescisão: 13/06/2024.