DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.105754/2021-91; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Joselita Hilário dos Santos - CPF: .764.634-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua 04, nº 930 - Loteamento Marivan, bairro Centro, CEP: 49009-109, Barra dos Coqueiros-SE; cadastrado sob RIP nº 3111 0100521-50; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 176,85 m²; Área da União de 176,85 m²; ÁREA DA BENFEITORIA: 141,03 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.372,87 (sete mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 25/06/2024; processo SEI 19739.105754/2021-91; Certidão (SEI nº 43112893). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.028328/2024-70 INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguanã/TO, CNPJ/CPF Nº 63.892/0001-; OBJETO: Praia Ilha Grande, localizada no Município de Araguanã/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42.494,20m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 456.114,55; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 28/09/2024 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.559,63 (Quatro mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024. SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 14022.042416/2024-37. Espécie: Convênio por Adesão nº 002/2024. Partes: UNIÃO, na condição de PATROCINADOR, por intermédio da SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO - SRT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.489.828/0044-95, e FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, CNPJ nº 00.628.107/0001-89. Objeto: Prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores, empregados ativos, militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativos ou aposentados, a seus respectivos dependentes e grupos familiares definidos, bem como aos pensionistas, dos órgãos e entidades PATROCINADORAS, na forma do regulamento do órgão central do Sipec, proporcionando a possibilidade de ingresso nos planos de saúde da FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, para adesão espontânea e opcional. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 1º de julho de 2024, prorrogáveis por igual período. Data da assinatura: 27/06/24. Signatários: JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Relações de Trabalho, e GILDENORA BATISTA DANTAS, Diretora- Presidente da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de solução de segurança de redes composta de firewall corporativo multifuncional, contemplando todos os softwares e suas licenças de uso, gerenciamento centralizado, garantia do fabricante, suporte técnico e treinamento. GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 27/06/2024) 170607-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.000108/2024-58. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA . Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra em postos de limpeza e conservação predial, para atender as unidades da superintendência regional do trabalho na bahia (srtb/ba). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 771.303,58. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.100285/2021-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRAT I V O LTDA. Objeto: Pelo presente termo de rescisão contratual, com fundamento na previsão da sua cláusula décima primeira, bem como no disposto no artigo 78, inciso xii, da lei n. 8666/93, fica rescindido no dia 25 de junho de 2024, o contrato nº 06/2022, que trata da prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para limpeza e conservação predial, para atender as unidades da superintendência regional do trabalho na bahia (srtb/ba), acarretando a extinção de todas as obrigações assumidas entre as partes. A presente rescisão efetiva as determinações contidas nos autos, decorrente da homologação do pregão eletrônico nº 06/2022 efetivado pela sra/mgi/ba.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 170064 Número do Contrato: 16/2014. Nº Processo: 10465.001634/2014-80. Dispensa. Nº 9/2014. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAG OA S . Contratado: 27.947.359/0001-27 - LCO PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: sub-rogar o contrato nº 16/2014 a empresa cashcow ltda, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda n.º 48.136.775/0001-15, 13 e a empresa lco participações ltda inscrita no cnpj n.º 27.947.359/0001-27, já devidamente qualificada no preâmbulo deste instrumento, como sucessora na locação das salas 402, 403, 404, 409, 410, 411, 412, 413 e 414, localizadas no 4º andar do edifício empresarial norcon, com área privativa total de 395,94 m2, imóvel destina-se à instalação das dependências da controladoria regional da união no estado de alagoas - cgu/al, em substituição à sja consultoria e planejamento tributário s/s ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda nº cnpj: 03.940.647/0001- 91, em face da venda dos imóveis desta, de acordo a com escritura pública de compra e venda , com efeito a partir de 01 de agosto de 2024. prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025. suprimir 22,22% (vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 31/07/2024, com fundamento no parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. o percentual acima apontado advém da supressão das salas 402 e 403, qual seja, 22,22% (vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do valor atualizado do contrato. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170190 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10212.103908/2020-94. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O. Contratado: 37.509.544/0001-93 - E C A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS CENTRO AMERICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024 a 30/12/2026. Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.199,80. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10480.100183/2023-65. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO. Contratado: 35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRAT I V O LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 31 (trinta e um) dias. Vigência: 01/07/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.856,96. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170131 Número do Contrato: 110/2022. Nº Processo: 10880.101945/2021-76. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O acréscimo de 2,4015% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data de assinatura, com fundamento no art. 65, i, b, e §1 da lei 8.666/93.. Vigência: 29/05/2024 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.942,30. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170038 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10380.100049/2020-40. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 04.808.914/0001- 34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 01 de janeiro de 2024 o valor mensal do contrato nº 01/2021 firmado entre união por intermédio da superintendência de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do ceará e a empresa protemaxi seguranca patrimonial armada eireli - cnpj 04.808.914/0001-34, em 17/02/2021, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços, de forma contínua, de vigilância patrimonial armada, mediante fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários, para atender demanda da superintendência regional de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará e dos demais órgãos por ela jurisdicionados, nas condições estabelecidas no projeto básico.. Vigência: 17/02/2021 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.514.212,50. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).