DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência Contratual: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Pedido de Compras/Contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90932/2024 UASG 238014 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em 14/06/2024. OBJETO: Contratação, por lote, de serviços de análise bacteriológica e físico- química da água potável nos 8 imóveis ocupados pela DATAPREV, com fornecimento de todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para sua execução, pelo período de 60 (sessenta) meses, com entregas mensais. Esta contratação poderá ser rescindida pela DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias, em conformidade com o art. 71 da Lei 13.303/2016. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024. JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90161/2024 UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa VIPPIM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor total de R$ 9.829.562,40 (nove milhões, oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 86, DE 26 DE JUNHO DE 2024 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o resultado final da Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos, referente à prova do primeiro período. A íntegra do edital, constando a lista dos aprovados, está disponível no Portal da Enap (bit.ly/CPB-Licitações-Contratos). NATÁLIA TELES DA MOTA Presidente Substituta DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0793992/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Associação Serenas, (CNPJ/MF sob o nº 43.578.303/0001-07). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Amanda Fenyves Sadalla Costa, Diretora Presidenta. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0791070/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, (CNPJ/MF sob o nº 13.937.149/0001-4). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Marcelo Werner Derschum Filho, Secretário. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0791449/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, (CNPJ/MF sob o nº 10.393.001/0001-05). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G.. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A : 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Dyogo Henrique de Oliveira, Diretor Presidente e Glauce Karine de Jesus Madureira Carvalhal, Procuradora. COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114702 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 04600.002298/2021-17. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2024 a 27/06/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993 (referente ao item 5 do contrato).. Vigência: 28/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.940,80. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de empresa especializada na investigação de denúncias internas e externas,envolvendo violações éticas e legais. Abertura: 19/07/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público a suspensão da licitação objetivando a contratação de serviços seguro de vida em grupo, com cobertura básica e adicionais, incluindo assistência funeral, para os profissionais do quadro próprio da Funpresp-Exe e de servidores a ela cedidos. O Edital está suspenso em virtude da necessidade de reavaliação das especificações do edital. ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 2, DE 27 DE JUNHO DE 2024 SELEÇÃO PÚBLICA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O COMITÊ GESTOR DO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA A Comissão de Seleção do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024, que trata da Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva - CGPJNV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria Interministerial nº 13, de 21 de março de 2024, do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024, torna pública a análise de recursos interpostos da decisão de habilitação preliminar das entidades participantes do processo seletivo em epígrafe, nos termos da publicação realizada no Diário Oficial da União nº 115, de 18 de junho de 2024, Seção 3, conforme deliberação a seguir: 1. Receber o recurso interposto pela Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência e deferir o pleito de habilitação, considerando os motivos expostos nas Razões de Recurso. 2. Não receber o recurso interposto por Maria Carolina Dias e Silva, tendo em vista a ausência de inscrição no prazo fixado pelo instrumento editalício. 3. Divulgar a relação final de entidades habilitadas, considerando a análise dos recursos interpostos e as categorias a seguir: I - Cultura: a) Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana; e b) UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade. II - Democracia e Organização Partidária: a) Coletivo de Entidades Negras - CEN. III - Direito à Cidade e Valorização dos Territórios: a) Movimento Negro Unificado - MNU. IV - Educação: a) Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED. V - LGBTQIA+: a) INCLUA - Instituto Cultural e Educacional Lua Branca. VI - Moradia: a) Brigadas Populares; e b) Juventude Fogo no Pavio. VII - Mundo do Trabalho: a) Central Única dos Trabalhadores - CUT. VIII - Justiça Climática: a) Alma Preta Jornalismo. IX - Segurança Pública e Acesso à Justiça: a) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER. X - Política de Drogas: a) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD. XI - Comunidades Quilombolas: a) Nenhuma inscrição habilitada XII - Esportes: a) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude; XIII - Mulheres: a) Construção Nacional do Hip-Hop; e b) Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência. XIV - Povos de Terreiro: a) Ilê Axé Omò Orã Xaxará De Prata. XV - Saúde: a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento - AS P D FA L XVI - Segurança Alimentar e Nutricional: a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do Rio de Janeiro - FAFCAERJ 4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. COMISSÃO DE SELEÇÃO: LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA Ministério da Igualdade Racial RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO Ministério da Igualdade Racial JESSY DAYANE SILVA SANTOS Secretaria Nacional de Juventude GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NEVES Secretaria Nacional de Juventude MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA Casa Civil