DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800129 129 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024 O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o que consta no processo n. 59000.009073/2022-23, comunica aos interessados a prorrogação da consulta pública n. 001/2024, com vigência original de 29/5/2024 a 27/6/2024, conforme informações a seguir: Objeto: Obtenção de subsídios para o aprimoramento dos estudos de modelagem da concessão de direito real de uso (CDRU) para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema da Segunda Etapa do Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe, localizado no Estado do Piauí, com destaque para as minutas do edital e do contrato. Período: Entre os dias 29 de maio e 12 de julho de 2024. Forma de participação e material de apoio: Os referidos documentos, demais estudos de viabilidade, o formulário de contribuição e a íntegra desse aviso estarão disponíveis na página eletrônica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional na internet, acessíveis no link https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos- regionais-e-incentivos-fiscais/consulta-publica, até as 23h59 do dia 12 de julho de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 945071. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BUTIA, CNPJ nº 88117718000103. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 3.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.400,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, CPF nº .963.750-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 822295. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, CNPJ nº 07533656000119. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.630.745,40, Valor de Contrapartida: R$ 186.514,40, Vigência: 23/06/2024 a 21/10/2024. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MARCELO FERREIRA TELES, CPF nº .265.683-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 769273. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530001, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 13106183000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 40.000.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000.000,00, Vigência: 26/12/2012 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944328. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IMBITUVA, CNPJ nº 76175892000123. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -556.300,00, Valor de Contrapartida: R$ -164.221,40, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025. Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: CELSO KUBASKI, CPF nº .864.769-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944310. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MOSTARDAS, CNPJ nº 88000922000140. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -105.010,00, Valor de Contrapartida: R$ -109,84, Vigência: 30/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA , CPF nº .002.070-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 02501.005108/2023-78; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400103; Justificativa: A evolução das práticas mecânicas, a disponibilidade de novas tecnologias e a acumulação de conhecimento técnico, tornam necessária a elaboração e atualização constante do Manual de Práticas Mecânicas para Conservação de Solos e Recursos Hídricos; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001-18; Contratado: Lauro Bassi; Objeto do Contrato: Contratação de consultoria técnica especializada, para a "Elaboração do Manual de Práticas Mecânicas para Conservação de Solos e Recursos Hídricos do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico"; Valor do Contrato: R$ 84.618,37; Vigência: 27/05/2024 a 22/11/2024. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Lauro Bassi; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 27/05/2024. EDITAL Nº 5/2024/COM.CONCURSO PÚBLICO, DE 26 DE JUNHO DE 2024 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO A Diretora-Presidente torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO -ESPECIALIDADE 1 10005092, Arthur de Oliveira Botossi / 10014890, Eduardo Luvizotto Doria / 10003982, Jussan Henrique Bacelar / 10005810, Warley Cardoso da Silva. 1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2 10007751, Anderson Fialho Maachar / 10013734, Eduardo Galdino de Souza. 1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3 10005853, Amandda Carolline Cavalcante / 10000809, Anita Cristina Costa da Silva / 10001828, Cibele dos Santos Peretta / 10007937, Manoela Sacchis Lopes / 10018659, Patricia Valls e Silva. 2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 1 10000805, Amanda de Almeida Ramos / 10005981, Carlos Alberto Siqueira Tozzi / 10006178, Everton Coelho Gomes / 10006100, Gabriel Hozana da Silva / 10015927, Lucas Couto de Queiroz / 10011244, Raquel Alves Rabelo / 10005810, Warley Cardoso da Silva. 2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 2 10016684, Alex Fernandes de Jesus / 10017073, Aline Hojron Ribeiro / 10004945, Amadeu Medina Borges / 10014790, Caroline Elizabeth Braz Fragoso de Sousa / 10004109, Edgar Santos de Pontes / 10019272, Erivelton Bortoli dos Santos / 10017987, Hermes Soares da Rocha / 10003126, Icaro Silva Ferreira de Santana / 10013013, Isabela Yonaha de Oliveira / 10008073, Jean Vieira de Araujo / 10015128, Jose Domingos Nascimento Alves / 10009614, Leandro Alves Evangelista / 10006912, Leandro Henrique da Silva / 10016876, Louise de Miranda Vasconcelos / 10019645, Luan Rodrigo Rocha de Oliveira / 10014447, Luana Kessia Lucas Alves Martins / 10016782, Luizi Almeida do Nascimento / 10005019, Marcelo Santos de Oliveira / 10006435, Pedro Augusto da Cruz Alves / 10014585, Rafael Mendes Jorge / 10013660, Selma Rodrigues Medeiros / 10000275, Silvana Costa Ferreira Senaha / 10003449, Thobias Pereira Silva / 10001244, Wilson de Sousa Mendes Junior. 2.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO - ESPECIALIDADE 3 10005853, Amandda Carolline Cavalcante / 10001849, Baruc Geremias dos Santos Costa / 10005572, Bruno Bernardo dos Santos / 10016427, Carlos Alberto Nascimento da Rocha Junior / 10008322, Carlos Jose Sobrinho da Silveira / 10000179, Daisy Mailla de Souza Barbosa / 10005794, Debora Camargo Strada / 10000188, Eliane Meire de Souza Araujo / 10006845, Fabio Carvalho Vieira / 10014144, Gabriel Costa Barbosa Oliveira / 10009282, Giovanni Cardoso dos Santos Correia / 10001163, Giulliana Karine Gabriel Cunha / 10006250, Hileane Barbosa Silva / 10005680, Hugo Leonardo Oliveira Chaves / 10000779, Isabela Fernanda Leite Gomes Camargo / 10015847, Jonathan Lopes de Souza Santos / 10003265, Jose Carlos Nazario / 10005724, Josiane Goulart Batista / 10003620, Jumara Marques Souza / 10000003, Jussara dos Santos Ferreira / 10011287, Kennedy Jefferson Pinheiro da Camara Filho / 10019612, Lorena Assuncao Sousa / 10001772, Luana Santos Sobral / 10015617, Marcello Adamis Andrade / 10004065, Mateus Chagas dos Santos / 10005661, Michelle Caroline Santos Rocha / 10014779, Mirely dos Santos Oliveira / 10001937, Raisa Fernanda Ribeiro de Vasconcelos / 10000638, Raphael Medeiros Lima / 10005231, Roney Almeida dos Santos Chagas / 10004032, Samara Silva Soares / 10012891, Taiara Sampaio Santos / 10016914, Vanessa Pinheiro Castelo / 10003742, Vinicius dos Passos de Jesus / 10011108, Yriz Soares da Silva. 3 DOS RECURSOS 3.1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVA DA S ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 27 de junho de 2024 às 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 3.2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 27 de junho de 2024 às 18 horas do dia 28 de junho de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento da sua solicitação para concorrer como candidato negro, das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação Processo: 02501.005109/2023-12; Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400124; Justificativa: O Manual visa ser um instrumento disponível de auxílio para planejar e definir os melhores meios de execução das ações que envolvam a implementação de práticas edáficas, e, ainda, para manutenção e monitoramento das ações.; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/18/001 - Planos de Recursos Hídricos - ANA/MDR - CNPJ: nº 00.640.110/0001- 18; Contratado: Felipe Quartucci; Objeto do Contrato: Contratação de consultoria técnica especializada, para a "Elaboração do Manual de Práticas Edáficas para Conservação de Solos e Recursos Hídricos do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico"; Valor do Contrato: R$ 84.618,37; Vigência: 14/06/2024 a 10/12/2024. Signatários: Pela Contratante: Gabriel Delgado; Pelo Contratado: Felipe Quartucci; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 14/06/2024.