DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional da 1ª SR 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e Termo de Entrega de Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CUR., BREJ., TAB., V. GRAN., MOC., POR., PO., C. GRAN., TAB., AT., P., REDONDA - MATINA BA, Nº 034/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade rural TABUINHA DO MOCÓ no Município de MATINA, Estado da Bahia. DATA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Vanuzia de Jesus Benevides Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE LUCAIA E REGIÃO - PLANALTO-BA, Nº 046/2024. OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, ao FAVORECIDO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade VOLTA GRANDE no Município de PLANALTO, Estado da Bahia. DATA: 07/07/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr Marcos Saraiva Nunes, Presidente da Associação. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: 59520.001541/2022-23-e ESPECIE: Contrato nº 2.0821.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0014-40 e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.174.004/0001-84; Objeto: Execução de serviços de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, referente ao Item 01 do Pregão Eletrônico n° 27/2022; Fica autorizada a interrupção do contrato nº 2.584.00/2021, a partir de 26/06/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 27/06/2024. Amparo legal p/publicação: art. 8º, combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000916/2024-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0366.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS POVOADOS DE PONTE DE MATEUS E CURRAIS, inscrita no CNPJ/MF 43.338.787/0001- 09; Objeto: Carreta agrícola e grade aradora; Valor total R$ 39.985,00; DATA: 29/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Iraildo José dos Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000849/2024-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0342.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO DE CATOLANDIA - CATOLEITE, inscrita no CNPJ/MF 13.250.737/0001-04; Objeto: Batedeira de cereais; Valor total R$ 17.100,00; DATA: 29/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José de Souza Carvalho - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000848/2024-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0339.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO DE CATOLANDIA - CATOLEITE, inscrita no CNPJ/MF 13.250.737/0001-04; Objeto: Roçadeira agrícola; Valor total R$ 13.100,00; DATA: 29/05/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José de Souza Carvalho - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 59530.000440/2023-16-e Torna público, de acordo com a Determinação Nº 200/2023 da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, a aplicação da seguinte penalidade à empresa PORTO CRUZ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ n° 21.665.350/0001- 47, em razão da inexecução total do Contrato n° 3.0022.00/2022, decorrente do Edital Pregão Eletrônico (SRP) n° 024/2021: - Multa, no valor de R$ 10.620,00 (dez mil e seiscentos e vinte reais), correspondente de 10% sobre o valor do Contrato, conforme Item 6 da Ata de Registro de Preços Pregão n° 024/2021; subitem 24.1 do Edital Pregão Eletrônico (SRP) n° 024/2021; art. 49, I, do Decreto n° 10.024/2019, e art. 7° da Lei n° 10.520/2002. - Recurso, apresentar interposição do recurso no Prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis. Petrolina-PE, 27 de julho de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000902/2024-86-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0196.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Jataúba, CNPJ: 10.091.544/0001-60, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) motoniveladora, GR1803BR, tombamento nº 360.644-7, CHASSI: XUG01803ARPB0252; 1 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, TECTOR150-E21, tombamento nº 321.989-2, CHASSI: 93ZA01LF0P8957792, avaliados no valor total de R$ 1.146.488,31 (um milhão, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 307, de 4 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000902/2024-86-e. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Cátia Junsara Rodrigues Aquilino, Prefeita Municipal. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº º 5.079.04/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Elimar Prestadora de Serviços em Geral EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.182.827/0001-26. OBJETO: prestação de serviços, de forma contínua, de limpeza, sanitização, conservação, manutenção predial, de equipamentos e instalações elétricas, copa, jardinagem e recepção, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da sede da 5" Superintendência Regional da CODEVASF e na Unidade de Manutenção Eletromecânica - UME, localizadas no município de Penedo/AL. PRORROGAÇÃO DO PRAZOO presente Termo Aditivo visa prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do instrumento por mais 02 (dois) meses, a partir de 01/07/2024, passando seu vencimento de 30/06/2024 para 31/08/2024. RECURSOS: Os recursos correrão à conta dos Programas de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PTRES 172108, Categoria Econômica 3 - Despesas Correntes - Fonte Tesouro Nacional e Próprios, sob gestão orçamentária de créditos da 5ª SR, consoante ADO nº 010/2024 e Pré-empenho nº 21/2024. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e aditivos anteriores que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINAT U R A : 26/06/2023. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, JOÃO PAULO TAVARES PACHEC O, Superintendente Regional Substituto -5ª SR e pela Contratada: MARCELO SANTOS DE ANDRADE. Processo nº. 59550.000127/2021-88. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.001193/2024-07 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0016.00/2024. CONTRATADA: LIUGONG LATIN AMERICA MAQ U I N A S PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA, CNPJ/MF: 11.260.925/0002-79. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação do fornecimento, transporte, carga e descarga de 07 (sete) retroescavadeiras, destinadas ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. VALOR TOTAL: R$ 2.107.000,00. PRAZO: 3.1. O prazo para execução dos fornecimentos e entrega das máquinas é de 08 (oito) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, a qual somente será expedida após a publicação do extrato do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU, procedimento que dará eficácia à contratação. 3.2. A vigência do contrato é de 11 (onze) meses, conforme item 20 do Edital nº 09/2023, que integra o presente contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Notas de Empenho n° 560177/2024 e n° 560191/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, da Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 10.024/19, do Decreto nº 7.892/2013. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001510/2023-04 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0416.00/2023. CONTRATADA: Locação de Máquinas, Serviços e Empreendimentos Floresta Ltda, CNPJ: 12.370.894/0001-90. OBJETO: A) REPLANILHAMENTO/VALOR: As partes ajustam neste ato a readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 775.217,38 (setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), representando 8,117% (oito inteiros e cento e dezessete milésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 775.217,38 (setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), que representa 8,117% (oito inteiros e cento e dezessete milésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 19,757% (dezenove inteiros e setecentos e cinquenta e sete milésimos por cento) de acréscimo e 19,757% (dezenove inteiros e setecentos e cinquenta e sete milésimos por cento) de decréscimo, mantendo inalterado o valor do contrato de R$ 9.550.000,00 (nove milhões quinhentos e cinquenta mil reais). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 114 do processo nº 59560.001510/2023-04; B) APR OV AÇ ÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 133 do processo nº 59560.001510/2023-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II e §1º, da Lei 13.303/2016 e art. 154, II, do RI LC Codevasf, sem perder de vista o disposto no art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125, ambos da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002118/2023-74 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0517.00/2023. CONTRATADA: WD SILVA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 09.220.188/0001-58. OBJETO: A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução dos serviços do Contrato ora aditado são acrescidos mais 02 (dois) meses, contados a partir de 02 de julho de 2024, passando o seu vencimento para 02 de setembro de 2024; Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 02 (dois) meses, contados a partir de 02 de outubro de 2024, passando o seu vencimento para 02 de dezembro de 2024; B) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: O presente aditivo destina-se também à formalização da aprovação do novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 150, igualmente integrante do processo administrativo nº 59560.002118/2023-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.000871/2022-25 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº7.0283.00/2022 firmado entre a Codevasf CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa Ferreira & Pereira Construções e Serviços de Limpeza LTDA, CNPJ: 27.055.754/0001-03. OBJETO I - Às prorrogações dos prazos de execução do objeto por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/07/2024, passando seu vencimento para 30/08/2024 e do prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 30/07/2024, passando seu vencimento para 28/09/2024. II - À aprovação do novo Cronograma Físico-financeiro constante à peça 330 do processo nº 59570.000871/2022-25-e TERMO ADITIVO: 7.0283.06/2022 FUNDAMENTO LEGAL Art. 153 do RILC. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO. Superintendente Regional