DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800134 134 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200346 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08255.000576/2020-49. Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 13.444.591/0001-38 - BAHIA MARINA S/A.. Objeto: Locação de uma vaga em píer flutuante (embarcação dentro d'água) e três vagas secas (embarcações fora d'água) para atracação e permanência das embarcações pertencentes à flotilha da superintendência de polícia federal na bahia, incluindo fornecimento de água doce para a vaga molhada, além de serviços de subida e descida ("lingagem") e docagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico e neste instrumento.. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.175,05. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº: 00.394.494/0084-63. Acordo de Cooperação Técnica entre a SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF nº 00.394.494/0084-63, UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD - CNPJ: 07.775.847/0001-97; O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é Execução de parceria em que se permita a realização de análises químicas pelo NUTEC/DPF/DRS/MS no Laboratório de Ressonância Magnética Nuclear do Centro de Laboratórios Finep da Universidade Federal da Grande Dourados e que à Universidade Federal da Grande Dourados seja permitido o acompanhamento dessas análises com o objetivo de desenvolvimento de pesquisas acadêmicas, resguardados os dados atinentes aos procedimentos de polícia judiciária, e também a realização de experimentos analíticos realizados em equipamentos do NUTEC/DPF/DRS/MS pelo gestor do ACT ou de outra pessoa designada, com prévia autorização do Chefe da unidade, para a realização de pesquisas acadêmicas de interesse reciproco da instituição. Prazo de Vigência: 60 meses após a data de publicação na Imprensa Oficial; DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024. JONES DARI GOETTERT Reitor da UFGD. CARLOS HENRIQUE COTTA D' ÂNGELO Superintendente Regional SR/PF/MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA 3FG Construções Comércio e Serviços Ltda., CNPJ/MF nº 19.249.679/0001-85, da instrução de processo administrativo sancionatório nº 08335.003719/2024-16, o qual poderá resultar na aplicação das sanções de Multa e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até cinco anos. Deste modo, também fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Chefe do Setor de Administração e Logística, localizado na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79110-503, telefone (67) 3303- 5643, tendo em conta a possível aplicação das sanções administrativas acima indicadas, conforme disposições contidas na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, e seus regulamentos. Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.003719/2024-16 encontram-se à disposição do interessado, e-mail [email protected], telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado. . LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Chefe do Setor de Administração e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200386 Nº Processo: 08360.003732/2024-50. Dispensa Nº 90022/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA . Contratado: 48.284.081/0001-25 - E C MOURA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada na operação e manutenção de estação de tratamento de esgoto, conforme condições, exigências e especificações técnicas estabelecidas neste aviso de contratação direta, seus anexos e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2029. Valor Total: R$ 44.043,84. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200386 Nº Processo: 0836000444202331. Objeto: Aquisição de motores de popa, motos aquáticas e reboques rodoviários, nos termos da tabela constante no Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Almirante Barroso, 3251 (esq. da Av. Julio Cesar) - Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200386-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações pelo email [email protected] ou 091 3214-8018. FELIX COELHO NASCIMENTO Agente de Contratação (SIASGnet - 27/06/2024) 200386-00001-2024NE000112 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 - UASG 200396 Nº Processo: 08375003087202414 . Objeto: Contratação de remanescente de serviço continuado de vigilância armada, com fornecimento de materiais e equipamentos, mediante o regime de execução indireta, visando atender às necessidades da Superintendência de Polícia Federal na Paraíba e da Delegacia de Polícia Federal em Patos/PB. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão dos contratos vigentes. Declaração de Dispensa em 26/06/2024. TATYANA GUERRA MAIA VALENCA. Chefe Selog. Ratificação em 26/06/2024. CHRISTIANE CORREA MACHADO. Superintendente Sr/pf/pb. Valor Global: R$ 844.901,98. CNPJ CONTRATADA : 15.184.327/0001-38 PALLADIUM VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. (SIDEC - 27/06/2024) 200396-00001-2024NE000043 EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL SR/PF/PB Processo nº 08375.003277/2021-81. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 00.394.494/0031-51, doravante denominada CONTRATANTE, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº 28/2021 - SR/PF/PB, firmado com a empresa DIGNA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.320.846/0001-30, com fulcro nas normas disciplinares da Lei nº 8.666/93, considerando as razões consubstanciadas no Processo Administrativo nº 08376.000691/2024-71 e 08376.000603/2024-31. O objeto do presente Termo é a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n° 28/2021-SR/PF/PB, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de vigilância armada para a Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, este Termo de Rescisão Unilateral decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 28/2021, e ainda, no inciso XIII do art. 55, no art. 78, incisos I, combinado com o art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 30/06/2024, o Contrato nº 28/2021, visto que a contratada não mais atende ao requisito de habilitação para prestação do serviço, pois houve o cancelamento de autorização de funcionamento para atividade objeto do contrato. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº 8385.000260/2024-03-SR/P F/ P R Processo SEI PF nº 08385.000260/2024-03- PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 A União, por intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e PARTÍCIPE 2: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba/PR. Objeto: concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do munícipio de Telêmaco Borba/PR, conforme especificação do respectivo plano de trabalho e Acordo de Cooperação Técnica. Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003. Valor global: Não se aplica. Assinatura: 26/06/2024. Vigência: 10 anos a partir da publicação no D.O.U. . SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200394 Nº Processo: 08420.003567/2023-01. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN. Contratado: 30.532.560/0001-58 - RS SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de jardinagem e carregadores, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas unidades da Polícia Federal no RN, de acordo com o descrito no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total: R$ 197.982,47. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200384 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 08485.002847/2022-59. Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022 - SR/PF/RR, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2024 a 27/06/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.610,00. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.007652/2024-68. Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 38.545.777/0001-04 - G4 COMERCIO DE GAS - TORORO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de gás glp em vasilhame de 13kg, para a delegacia da prf de itabuna-ba, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$ 2.327,50. Data de Assinatura: 26/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 08655.025610/2022-47. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2024 a 13/07/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva secretária (56658315), cujo número de registro no mte é ba000302/2024; revisar o contrato para excluir os custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 14/07/2024 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.934,64. Data de Assinatura: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Espécie: EDITAL 1/2024 DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO A Polícia Rodoviária Federal no Ceará, de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resolução nº 5.848/19 da ANTT (vigente à época), após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A(S) PESSOA(S) JURÍDICA(S) do RESULTADO DOS RECURSOS DE MULTAS, abaixo relacionadas, decorrentes dos autos de infração lavrados com base nos normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Sendo esta, a última instância recursal em âmbito administrativo, o requerente infrator deverá realizar o pagamento através de Guia de Recolhimento da União - GRU no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste edital. A GRU poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado tal prazo, sem cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da União (DAU). O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Rodovia Santos Dumont, 2100, km 06 - Cajazeiras - CEP: 60864-012-