DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO INFRAÇÃO .SALDO MULTA R$ .DATA BASE CÁLCULO . .1. D.S. Costa Eirelli - ME .26.665.171/0001-23 .48611.200483/2019-05 .548978 .50.280,01 .28/06/2024 . .2. ABX Comércio de Combustíveis Eirelli .29.842.664/0002-60 .48611.200087/2021-94 .594392 .6.039,76 .28/06/2024 . .3. ABX Comércio de Combustíveis Eirelli .29.842.664/0002-60 .48610.209410/2021-03 .596967 .28.246,58 .28/06/2024 . .4. Auto Posto Trajeto de Cassia Ltda. .08.835.125/0001-43 .48640.200287/2022-81 .614249 .5.609,36 .28/06/2024 4. Tomar CIÊNCIA de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da penalidade aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como corresponsável na fase de execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. A ausência de manifestação implicará na adoção das providências para a execução fiscal do processo de cobrança. . .NOME .CPF .EMPRESA AUTUADA .CNPJ .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .V A LO R ORIGINAL .VENCIMENTO . .Antônio José de Miranda Danta ..546.843-* .Posto Sambareia Ltda. .01.088.431/0001-14 .48611.001311/2017-81 .519319 .R$ 5.000,00 .25/03/2021 . .Bernardo Elifa Ribeiro Filho ..184.521- .H.B.A. Distribuidora de Gás Ltda. .22.623.329/0001-41 .48600.003653/2017-64 .521720 .R$ 5.000,00 .03/01/2019 . .Leonardo Augusto Alves ..118.589- .CSV Comércio de Combustíveis Ltda. .09.511.061/0001-98 .48620.000293/2016-20 .479344 .R$ 15.000,00 .19/11/2016 . .Leia Sulamita da Silva ..331.916-* .Posto Neon Ltda. (Sulamita Serv. De Apoio Adm. Ltda). .41.752.064/0001-26 .48640.201093/2021-11 .607992 .R$ 5.000,00 .19/11/2022 ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do escritório Sede / ANP AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48600204317202385. Objeto: Calibração de equipamentos e instrumentos de laboratório.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No telefone 0xx21-2112-7713 e email [email protected]. *(SANDRO: AGRUPAR OS OUTROS ITENS). JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente da Sga (SIASGnet - 27/06/2024) 323031-32205-2024NE800144 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 48610.202813/2021-13 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, representada pelo Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, por prazo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR MENSAL: R$ 6.130,00 CO N T R AT A D O S ( A ) S : DATA DA ASSINATURA: 3 de junho de 2024 Atividade 5: Atividades de Regulação de Novas Atribuições II PAULO SARMENTO RIBEIRO VINHA Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento ALINE DOS SANTOS SILVA DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 Atividade 5: Atividades de Regulação de Novas Atribuições II MARIO GUILHERME DE LIMA AGUIAR EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções. Parte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro (Senai-RJ) e Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro (Sesi-RJ). Objeto: definição das linhas gerais de colaboração entre as PARTES no desenvolvimento de iniciativas favoráveis a atração de investimentos para o desenvolvimento das cadeias produtivas e para projetos de infraestrutura dos setores de energia elétrica e renováveis, petróleo, gás natural e seus derivados e biocombustíveis. Fundamento: art. 5º, § 2º, IV do Estatuto Social da EPE. Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2028. Assinatura: 11/06/2024. NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO 040/2024 Objeto: Aquisição eventual de brindes corporativos. Resultado: a licitação encerrou- se como fracassada conforme informações constantes no site www.licitacoes-e.com.br. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024 Objeto: Aquisição eventual de Armário utilizado para armazenamento de ferramentas. Vencedor: TKM SERVICE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 07.906.865/0001-60. VALOR: R$ 1.153.900,00 LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO AVISO DE LICENÇA A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - ELETROBRAS CHESF, localizada na Rua Delmiro Gouveia, 333 - San Martin, Recife-PE, CNPJ Nº 33.541.368/0001-16, torna público que recebeu do IBAMA a Licença de Operação (LO) Nº 86/2000 - 2ª Renovação, emitida em 14/06/2024 e com validade de 10 anos, referente aos empreendimentos LT 500 kV Jardim/Camaçari e SE's Jardim, Camaçari II e Camaçari IV, que interceptam os estados de Sergipe e Bahia. TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMINO Diretor de Operação PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286136 Objeto: Aquisição de Condicionador de Ar Self Contained Abertura das propostas: 05/07/2024 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286140 Objeto: Aquisição de Soprador Exaustor e Ventilador Axial Abertura das propostas: 05/07/2024 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286141 Objeto: Aquisição de Ferramentas para Turbina a Gas Abertura das propostas: 05/07/2024 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286179 Objeto: Aquisição de Crachás e Acessórios, por contrato global Abertura das propostas: 12/07/20224 às 12:00 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286196 Objeto: Aquisição de Testador de baterias Abertura das propostas: 05/07/2024 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286324 Objeto: Aquisição de Analisadores de Gases para E&P com Serviços Associados Abertura das propostas: 10/07/2024 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286325 Objeto: Aquisição de Titulador Automático Potenciométrico, com serviços associados e licenciamento de software Abertura das propostas: 05/07/2024 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286405 Objeto: Aquisição de Piso de borracha 0,3 cm x 100 x 100 cm Abertura das propostas: 05/07/2024 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286408 Objeto: Aquisição de Analisador Sílica 0a5000ppb 110-120 VCA Abertura das propostas: 05/07/2024 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO