DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800151 151 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .35 .2021 .Administrativo 2ª instância .52.548.435 .52.548.435/0197-83 .10132.101085/2020-52 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .36 .2021 .Administrativo 2ª instância .00.913.443 .00.913.443/0001-73 .10132.104133/2020-64 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .37 .2021 .Administrativo 2ª instância .54.360.623 .54.360.623/0043-53 .10132.102691/2020-95 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .38 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/1992-08 .10132.103737/2020-93 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .39 .2021 .Administrativo 2ª instância .52.717.659 .52.717.659/0006-71 .10132.100686/2020-48 .3º Câmara .Deferimento Total . .40 .2021 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0046-29 .10132.104188/2020-74 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .41 .2021 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0047-00 .10132.104205/2020-73 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .42 .2021 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0053-58 .10132.104186/2020-85 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .43 .2021 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0066-72 .10132.104185/2020-31 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .44 .2021 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0067-53 .10132.104228/2020-88 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .45 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0004-67 .10132.105145/2020-14 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .46 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0005-48 .10132.105140/2020-83 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .47 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0007-00 .10132.105146/2020-51 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .48 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0011-96 .10132.105147/2020-03 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .49 .2021 .Administrativo 2ª instância .83.310.441 .83.310.441/0002-06 .10132.106822/2020-11 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .50 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2407-04 .10132.103373/2020-41 .3º Câmara .Deferimento Total . .51 .2021 .Administrativo 2ª instância .82.641.606 .82.641.606/0001-70 .10132.101271/2020-91 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .52 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0024-00 .10132.105132/2020-37 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .53 .2021 .Administrativo 2ª instância .2.046.455 .02.046.455/0005-05 .10132.104149/2020-77 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .54 .2021 .Administrativo 2ª instância .28.053.619 .28.053.619/0113-80 .10132.104121/2020-30 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .55 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.765.823 .60.765.823/0001-30 .10132.104477/2020-73 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .56 .2021 .Administrativo 2ª instância .8.334.818 .08.334.818/0001-52 .10132.102013/2020-22 .3º Câmara .Indeferimento Total . .57 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.409.075 .60.409.075/0120-88 .10132.104721/2020-06 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .58 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.409.075 .60.409.075/0128-35 .10132.104689/2020-51 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .59 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.409.075 .60.409.075/0134-83 .10132.104692/2020-74 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .60 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.409.075 .60.409.075/0305-74 .10132.104716/2020-95 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .61 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.409.075 .60.409.075/0316-27 .10132.104702/2020-71 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .62 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.409.075 .60.409.075/0446-05 .10132.104719/2020-29 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .63 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.409.075 .60.409.075/0466-59 .10132.104698/2020-41 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .64 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0001-42 .10132.103931/2020-79 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .65 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0651-98 .10132.103781/2020-01 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .66 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/1191-15 .10132.103820/2020-62 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .67 .2021 .Administrativo 2ª instância .14.781.303 .14.781.303/0003-65 .10132.102007/2020-75 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .68 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/1746-47 .10132.103832/2020-97 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .69 .2021 .Administrativo 2ª instância .33.059.924 .33.059.924/0001-12 .10132.101938/2020-56 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .70 .2021 .Administrativo 2ª instância .72.183.486 .72.183.486/0001-51 .10132.101409/2020-52 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .71 .2021 .Administrativo 2ª instância .72.183.486 .72.183.486/0002-32 .10132.101412/2020-76 .3º Câmara .Indeferimento Total . .72 .2021 .Administrativo 2ª instância .72.366.818 .72.366.818/0001-33 .10132.103763/2020-11 .3º Câmara .Deferimento Total . .73 .2021 .Administrativo 2ª instância .72.451.917 .72.451.917/0001-13 .10132.103618/2020-31 .3º Câmara .Indeferimento Total . .74 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/1778-24 .10132.103837/2020-10 .3º Câmara .Indeferimento Total . .75 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/1779-05 .10132.103934/2020-11 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .76 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2201-85 .10132.103912/2020-42 .3º Câmara .Indeferimento Total . .77 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2186-01 .10132.103885/2020-16 .3º Câmara .Indeferimento Total . .78 .2021 .Administrativo 2ª instância .60.500.246 .60.500.246/0016-30 .10132.104271/2020-43 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .79 .2021 .Administrativo 2ª instância .82.945.932 .82.945.932/0001-71 .10132.105180/2020-25 .3º Câmara .Deferimento Parcial . .80 .2021 .Administrativo 2ª instância .44.885.291 .44.885.291/0001-18 .10132.105456/2020-75 .3º Câmara .Indeferimento Total . .81 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2015-55 .10132.103755/2020-75 .3º Câmara .Indeferimento Total . .82 .2021 .Administrativo 2ª instância .44.885.291 .44.885.291/0028-38 .10132.105468/2020-08 .3º Câmara .Indeferimento Total . .83 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2045-70 .10132.103910/2020-53 .3º Câmara .Indeferimento Total . .84 .2021 .Administrativo 2ª instância .44.885.291 .44.885.291/0045-39 .10132.105487/2020-26 .3º Câmara .Indeferimento Total . .85 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2052-08 .10132.103883/2020-19 .3º Câmara .Indeferimento Total . .86 .2021 .Administrativo 2ª instância .44.885.291 .44.885.291/0054-20 .10132.105497/2020-61 .3º Câmara .Indeferimento Total . .87 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2095-30 .10132.103848/2020-08 .3º Câmara .Indeferimento Total . .88 .2021 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/2057-04 .10132.103847/2020-55 .3º Câmara .Indeferimento Total