DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15513/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .018.298-*, OQX4J13, FRMEV01239202024, 606-82; 41.104.296/0004-10, SSZ3F10, FRMEV01262192024, 606-82; 19.564.343/0002-98, SYN0C46, FRMEV01253472024, 606-82; SYN0C67, FRMEV01257422024, 606-82; 11.271.260/0001-18, QIH1H61, FRMEV01240142024, 606-82; 42.772.377/0001-09, MKS1J52, FRMEV01263542024, 606-82; .257.209-, RLP5A28, FRMEV01247932024, 606-82; .283.039-, QJS7B62, FRMEV01275262024, 606-82; 02.909.758/0001-72, QKK1H60, FRMEV01240342024, 606-82; 09.176.323/0001-05, SQV8D55, FRMEV01308762024, 606-82; 04.547.903/0001-48, CUD4D41, FRMEV01253082024, 606-82; .215.586-*, MKN2E97, FRMEV01331632024, 606-82; .897.997-, RKK0C97, FRMEV01308792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15514/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.505.330/0003-14, SUN2G60, FRMEV01268862024, 606-82; 11.111.848/0001- 04, MHY5G54, FRMEV01271282024, 606-82; 77.649.283/0015-27, QWD3D99, FRMEV01262462024, 606-82; RIM5F35, FRMEV01265472024, 606-82; RSD6J85, FRMEV01231592024, 606-82; 05.347.451/0001-13, OYY4545, FRMEV01241552024, 606-82; 44.388.235/0001-78, LQR7I41, FRMEV01268262024, 606-82; 18.854.824/0001-94, RAG7228, FRMEV01232952024, 606-82; 22.745.689/0001-16, GOZ8C24, FRMEV01262152024, 606-82; 05.505.330/0001-52, QQP5197, FRMEV01261942024, 606-82; .896.974-, MIY3J70, FRMEV01231542024, 606-82; 02.215.962/0001-93, QAH2B81, FRMEV01241862024, 606-82; .472.086-*, ALC6D10, FRMEV01242422024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR4414, FRMEV01256632024, 606-82; 10.466.983/0017-77, RKN3J85, FRMEV01235912024, 606-82; 18.754.718/0001-39, ELI7J31, FRMEV01267472024, 606-82; 14.046.337/0001-44, SDZ4D97, FRMEV01240052024, 606-82; 11.009.338/0001-20, QIA0D10, FRMEV01272412024, 606-82; 07.341.344/0001-03, FFS0H65, FRMEV01240572024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QJV2862, FRMEV01230082024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.101.011/0001-70, GJR3D23, FRMEV01278402024, 606-82; 42.468.565/0001-48, RTC5E16, FRMEV01240522024, 606-82; RTH3I53, FRMEV01240532024, 606-82; 80.415.771/0001-89, RLK1C00, FRMEV01267382024, 606- 82; 17.775.615/0001-92, DPX3G82, FRMEV01248332024, 606-82; 03.151.394/0001-77, FSA4H49, FRMEV01274182024, 606-82; .086.908-, CDM4J74, FRMEV01238082024, 606-82; 07.447.199/0001-40, SFY0C75, FRMEV01239642024, 606-82; 35.401.837/0001- 27, CUE2B07, FRMEV01243382024, 606-82; 11.852.645/0001-79, CAG0C58, FRMEV01279832024, 606-82; 14.239.003/0001-97, KLE7E77, FRMEV01263882024, 606- 82; 22.140.526/0001-00, COB0I89, FRMEV01267412024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RYD9D76, FRMEV01232332024, 606-82; RXV0F99, FRMEV01232582024, 606-82; 16.733.861/0001-19, QBS6034, FRMEV01268832024, 606-82; 04.269.053/0001-63, DBM9I17, FRMEV01230592024, 606-82; 28.570.670/0001-62, GHB8J81, FRMEV01239222024, 606-82; 00.113.164/0001-25, FWN7C72, FRMEV01263982024, 606- 82; .061.148-, DPC2B63, FRMEV01268752024, 606-82; 29.540.240/0001-60, SYT2C68, FRMEV01232262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.321.546/0001-19, QPN1147, FRMEV01251592024, 606-82; 82.809.088/0006- 66, BXD8J55, FRMEV01238642024, 606-82; FMU2B92, FRMEV01257582024, 606-82; FSR2J32, FRMEV01257872024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLG0B80, FRMEV01268302024, 606-82; 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV01262442024, 606-82; 30.642.117/0001-30, OQK0299, FRMEV01275902024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RXW0B14, FRMEV01279902024, 606-82; 12.062.320/0001-55, PDU5C22, FRMEV01267652024, 606-82; FVD0B25, FRMEV01267572024, 606-82; 19.450.624/0001-39, CUF6G45, FRMEV01239942024, 606-82; 13.705.459/0001-32, RFW4H75, FRMEV01240162024, 606-82; 37.208.408/0001-63, SCD8A75, FRMEV01264002024, 606-82; 07.169.136/0001-79, RYA9F46, FRMEV01275482024, 606-82; 00.214.121/0001-36, RAC8710, FRMEV01253362024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FCE7J33, FRMEV01271262024, 606-82; 22.701.646/0001-39, GVE9F97, FRMEV01262312024, 606-82; 43.082.674/0001-95, ANA6063, FRMEV01272232024, 606-82; 34.653.200/0001-65, SCL2C98, FRMEV01233662024, 606-82; 13.692.575/0001-64, QTK0160, FRMEV01245902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.156.526/0002-56, HEX8F85, FRMEV01257402024, 606-82; 30.341.636/0001-68, CUI1A15, FRMEV01249832024, 606-82; 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01249962024, 606- 82; 21.036.052/0001-98, QYT6H72, FRMEV01244552024, 606-82; 36.364.079/0001-87, QIB6I13, FRMEV01248522024, 606-82; 11.696.741/0001-75, QXY6B56, FRMEV01245992024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYR3I88, FRMEV01256572024, 606-82; 31.804.115/0003-24, SFT9A86, FRMEV01331782024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFB8E39, FRMEV01245842024, 606-82; QUS4574, FRMEV01245912024, 606-82; RFC7H14, FRMEV01245922024, 606-82; PVG5962, FRMEV01254722024, 606-82; RNZ7G87, FRMEV01273212024, 606-82; .489.168-*, ACC5D30, FRMEV01296832024, 606-82; 77.886.398/0007-25, SRU7E64, FRMEV01331702024, 606-82; 04.940.750/0001-02, REP5F66, FRMEV01272922024, 606-82; 37.441.968/0001-63, ELE7D60, FRMEV01251202024, 606-82; .152.268-*, GSH6H51, FRMEV01331682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T