DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800256 256 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRS Aeroportos S.A. CNPJ: 48.534.024/0001-57 Notas explicativas da Administração continuação continua Diretoria Contador Rogerio Augusto Prado Diretor Presidente Igor Soares Fernandes Diretor Tamara Oliveira
Diretora Guilherme Lopes da Silva
CRC SP330253/O-8 Movimentação 2023 Descrição 31/12/2022 (Líquido)
(Não auditado) Aquisição Depreciação 31/12/2023 (Líquido) Móveis e utensílios – 1 – 1 Equipamentos de informática – 207 (30) 177 Total – 208 (30) 178 12. Intangível: Descrição 31/12/2023 31/12/2022 (Não auditado) Direito de uso de infraestrutura concedida 274.800 128.991 Obras em andamento 1.652 – Outros 9 – (–) Amortização de direito de uso infra aeroportos (1.835) – Total 274.626 128.991 A movimentação para o exercício de 2023 e período compreendido entre 18 de outubro de 2022 (data de constituição da Companhia) de 31 de dezembro de 2022 está abaixo demonstrada: Movimentação 2023 31/12/2022 (Líquido)
(Não auditado) Adições Amortização 31/12/2023
(Líquido) Direito de uso de infraestrutura concedida 128.991 145.809 () – 274.800 Obras em andamento – 1.652 – 1.652 Outros – 9 – 9 (–) Amortização de direito de uso da infra aeroportos – – (1.835) (1.835) Total 128.991 147.470 (1.835) 274.626 Movimentação 2022 18/10/2022
(Líquido) (Não auditado) Adições Amortização 31/12/2022
(Líquido) (Não auditado) Direito de uso de infraestrutura concedida – 128.991 () – 128.991 Obras em andamento – – – – Outros – – – – (–) Amortização de direito de uso da infra aeroportos – – – – Total – 128.991 – 128.991 () Pagamento de outorga fixa previstas no edital da concessão, nos seguintes valores e datas: R$ 71.000 (11/04/2023), R$ 46.368 (23/05/2023) e R$ 28.441 (24/05/2023). (**) Gastos iniciais previstos no edital da concessão, a saber: i) pagamento do programa de adequação do efetivo da Infraero (R$ 121.608); e ii) reembolso de despesas relacionadas ao estudo da concessão (R$ 7.383). O pagamento desses custos foi condição anterior e obrigatória ao pagamento da outor- ga e assinatura final do contrato. 13. Fornecedores: Descrição 31/12/2023 31/12/2022 (Não auditado) Fornecedores nacionais 3.086 – Total 3.086 – Aging: Abertura por vencimento: Descrição 31/12/2023 31/12/2022 (Não auditado) A vencer em 30 dias 2.825 – Vencidos acima de 120 dias 261 – Total 3.086 – 14. Obrigações trabalhistas: Descrição 31/12/2023 31/12/2022 (Não auditado) Participação nos lucros e resultados 1.347 – INSS a recolher 146 30 FGTS a recolher 43 8 IRRF a recolher 87 22 Provisão de férias e encargos sociais 435 13 Outras obrigações trabalhistas – 2 Total 2.058 75 15. Obrigações tributárias: Descrição 31/12/2023 31/12/2022 (Não auditado) CSRF 155 244 ISS 144 – INSS retidos na fonte a pagar 136 – PIS e Cofins 1.067 – IRRF 19 78 Total 1.521 322 16. Contas a pagar: Em 31 de dezembro de 2022 a rubrica de contas a pagar contém valores a pagar pela prestação de serviços jurídicos de apoio pela constituição da Companhia e participa- ção no leilão e provisão/gastos de reembolsos relacionados à concessão constituídos em con- trapartida ao ativo intangível (Nota Explicativa nº 12). Essas obrigações foram liquidadas no início do ano de 2023. Em 2023, foram realizados novos pagamentos previstos no contrato de concessão, a saber, outorga fixa no montante de R$ 145.809, que não afetou essa conta pois foi paga à vista (Nota Explicativa nº 12). 17. Patrimônio líquido: a) Capital social: A empresa PRS Aeroportos S.A. recebeu aportes da PAX Aeroportos S.A. nas datas: • Primeiro aporte dia 29 de novembro de 2022 - R$ 4.999; • Segundo aporte dia 13 de fevereiro de 2023 - R$ 129.300; e • Terceiro aporte dia 28 de fevereiro de 2023 - R$ 149.000. A PRS Aeroportos S.A. possui capi- tal a integralizar de R$ 71.102 que deverá ser integralizado em moeda corrente nacional até abril de 2026. Todos os eventos acima estão contabilizados devidamente como “Capital social” nas demonstrações contábeis. b) Reserva legal: De acordo com o estatuto social da Companhia 5% do lucro líquido apurado será destinado para a constituição de reserva legal, até que se atinja o valor correspondente a 20% do capital social, a constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo desta reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder 30% do capital social. Ao final de 2023. c) Dividendos: De acordo com o estatu- to social da Companhia, após constituição da reserva legal, 25% do lucro líquido será destinado aos acionistas a título de dividendo obrigatório, compensados os dividendos intermediários que tenham sido declarados no curso do exercício e o valor sobre o capital próprio. Ao final de 2023, baseado no cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios, a Companhia provisionou R$ 602 a título de dividendos a pagar (R$ 0 em 31 de dezembro de 2022). 18. Receita operacional líquida: Descrição 01/01/2023 a
31/12/2023 18/10/2022 a
31/12/2022 (Não auditado) Receita tarifária 6.824 – Receita não tarifária 26.972 – (–) PIS (556) – (–) Cofins (2.560) – (–) ISS (345) – Total 30.335 – 19. Custos de serviços e despesas gerais e administrativas: Descrição 31/12/2023 18/10/2022 a
31/12/2022 (Não auditado) Pessoal e administradores (7.504) (150) Consultoria e serviço de terceiros (8.518) (3.996) Depreciação (Nota Explicativa nº 10) (30) – Amortização de direito de uso da infra aeroportos (Nota Explicativa nº 11) (1.835) – Água, energia e esgoto (2.474) – Manutenção e reparos (198) – Material de uso e consumo (209) – Viagens e locomoções (900) – Outros custos (608) – Outras receitas e despesas operacionais (59) (1) Total (22.335) (4.147) Custo dos serviços prestados (9.984) – Despesas gerais e administrativas (12.293) (4.146) Outras receitas e despesas operacionais (58) 1 Total (22.335) (4.145) 20. Resultado financeiro: Receita financeira 31/12/2023 18/10/2022 a
31/12/2022 (Não auditado) Rendimento de aplicações financeiras 3.026 7 Variação cambial ativa 41 – (–) PIS/Cofins sobre aplicações (141) – Total 2.926 7 Despesa financeira 31/12/2023 18/10/2022 a
31/12/2022 (Não auditado) Despesa bancária (64) (1) Juros passivos (12) – Juros sobre tributos (6) – IOF (71) – Total (153) (1) Total resultado financeiro 2.773 6 21. Instrumentos financeiros: a) Classificação contábil e valores justos: A tabela a seguir apre- senta os valores contábeis e os valores justos dos ativos e passivos financeiros, incluindo os seus níveis na hierarquia do valor justo. Valor contábil Valor justo Em 31/12/2023 Designado ao
valor justo Custo
amortizado Total Nível
1 Nível
2 Nível
3 Total Ativos financeiros – – – – – – – Caixa e equivalentes de caixa 2.133 – 2.133 2.133 – – 2.133 Valor contábil Valor justo Em 31/12/2022 Designado ao
valor justo Custo
amortizado Total Nível
1 Nível
2 Nível
3 Total Ativos financeiros – – – – – – – Caixa e equivalentes de caixa 1.208 – 1.208 1.208 – – 1.208 Valor justo versus valor contábil: Os valores contábeis, referentes aos instrumentos financeiros constantes no balanço patrimonial, quando comparados com os valores que poderiam ser obti- dos na sua negociação em um mercado ativo ou, na ausência destes, com o valor presente líqui- do ajustado com base na taxa vigente de juros no mercado, se aproximam, substancialmente, de seus correspondentes valores de mercado. b) Gerenciamento dos riscos financeiros: A Com- panhia apresenta exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros: • Risco de crédito; • Risco de liquidez; • Risco de mercado. Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia para cada um dos riscos acima, os objetivos, políticas e proces- sos para a mensuração e gerenciamento de riscos e gerenciamento do capital da Companhia. c) Estrutura do gerenciamento de risco: A Administração tem responsabilidade global pelo es- tabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. A Adminis- tração é responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento das políticas de gerenciamento de risco. Os gestores de cada departamento se reportam regularmente à Administração sobre as suas atividades. d) Risco de crédito: Risco de crédito é o risco de a Companhia incorrer perda caso um cliente ou contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obri- gações contratuais, que surgem principalmente do contas a receber de clientes e outros recebí- veis e caixa e equivalentes de caixa. Exposição a riscos de crédito: O valor contábil dos ativos financeiros representa a exposição máxima do crédito. A exposição máxima do risco do crédito na data das demonstrações contábeis foi R$ 2.135 relativo ao saldo de caixa e equivalentes de caixa (Nota Explicativa nº 6). e) Risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco em que a Compa- nhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos fi- nanceiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. f) Risco de mercado: Risco de mercado são as alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de ju- ros que impactam nos ganhos da Companhia ou no valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as expo- sições a riscos de mercado, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o re- torno. Pelas transações e operações em aberto, o risco relevante é o risco da taxa de juros. Risco de taxa de juros: Risco de taxa de juros é o risco de a Companhia vir a sofrer perdas eco- nômicas devido às alterações adversas nas taxas de juros, que podem ser ocasionadas por fato- res relacionados a crises econômicas e/ou alterações na política monetária no mercado interno. Essa exposição refere-se, principalmente, a mudanças nas taxas de juros de mercado que afe- tem os passivos da Companhia indexados pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A Companhia possui contabilizado dentro da rubrica de caixa e equivalentes de caixa R$ 616 de aplicação financeira indexada a taxa pós-fixada, substancialmente CDI, e não considerada risco de mercado para essa operação. g) Análise de sensibilidade: Com a finalidade de atender aos requisitos da NBC TG 40 (R2) Instrumentos financeiros: Evidenciação, a Empresa apresenta a seguir a análise de sensibilidade de taxa de juros, Os empréstimos e financiamentos se tratam de contratos pós-fixados, cuja rentabilidade é composta por uma taxa anual pactuada no mo- mento da contratação e atrelada à variação do CDI. Já as aplicações financeiras estão atreladas ao CDI e outras combinações de mercado, bolsas e dólar. A análise de sensibilidade tem como objetivo mensurar o impacto às mudanças nas variáveis de mercado sobre cada instrumento financeiro da empresa. Não obstante, a liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados devido à subjetividade contida no proces- so utilizado na preparação dessas análises. As informações demonstradas no quadro, mensu- ram contextualmente o impacto no resultado da empresa em função da variação de cada risco destacado. No quadro a seguir foi considerado o cenário dos indexadores utilizados pela Empre- sa, com a exposição aplicável da flutuação do CDI, baseado em análise do índice, para as aplica- ções financeiras e para as empréstimos e financiamentos. O cenário razoavelmente possível considera projeção de instituições financeiras de primeira linha, e que são utilizadas pela admi- nistração da Empresa na gestão financeira. Instrumento financeiro Inde- xador Taxa de
juros a.a. Posição em
31/12/2023 Em
31/12/2023 Cenário razoa- velmente
possível Expo- sição % R$ % % R$ Aplicações financeiras (i) CDI 103% do CDI 2.133 0% 9,99% 190 Exposição 190 (i) Aplicações financeiras efetuadas em dezembro de 2023, com alta liquidez utilizada para capi- tal de giro. A exposição é estimada calculando o rendimento líquido do valor inicial da aplicação em um horizonte de 12 meses. 22. Transações sem efeito caixa: Conforme descrito na Nota Explicativa nº 17 (c), ao final de 2023, baseado no cálculo dos dividendos mínimos obrigatórios, a Companhia provisionou R$ 602 a título de dividendos a pagar. Essa transação não afetou caixa e foi excluída das demonstrações dos fluxos de caixa. Em 2022, adições ao ativo intangível (con- forme descrita na Nota Explicativa nº 12), no montante de R$ 128.773, foram constituídas em contrapartida à rubrica de contas a pagar no passivo circulante. Essas adições, em 2022, tam- bém não afetaram caixa e portanto, foram excluídas das demonstrações dos fluxos de caixa de 2022. 23. Eventos subsequentes: A Administração da Companhia não identificou qualquer evento ou transação subsequente à data-base 31 de dezembro de 2023 que requer divulgação adicional nas demonstrações contábeis. Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores da PRS Aeroportos S.A. São Paulo - SP. Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da PRS Aeroportos S.A. (“Companhia”), que compre- endem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demons- trações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevan- tes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempe- nho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsa- bilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Res- ponsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas nor- mas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamen- tar nossa opinião. Ênfase: Chamamos a atenção para o assunto mencionado na Nota Explicativa nº 1 que informa que a Companhia foi constituída em 18 de outubro de 2022. Dessa forma, as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa apresentam a movimentação entre a data da constituição da Companhia e 31 de dezembro de 2022, afetando, consequentemente, a comparabilidade entre os exercícios. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outros assuntos: Auditoria dos valores correspondentes a exercícios anteriores: Os valores correspondentes ao balanço patri- monial em 31 de dezembro de 2022 e demonstração do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período compreendido entre 18 de outubro de 2022 (constituição da Companhia) e 31 de dezembro de 2022, determinados como “saldos iniciais” e apresentados para fins de comparação, não foram auditados por nós ou por outro auditor independente. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A ad- ministração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contá- beis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das de- monstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Com- panhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contá- beis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os res- ponsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela au- ditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, indepen- dentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opi- nião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influen- ciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mante- mos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, con- luio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utiliza- das e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administra- ção; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continui- dade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capa- cidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza rele- vante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulga- ções nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obti- das até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Compa- nhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demons- trações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compa- tível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. São Paulo, 25 de junho de 2024 Grant Thornton Auditores Independentes Ltda. Régis Eduardo Baptista dos Santos CRC 2SP-025.583/O-1 Contador CRC 1SP-255.954/O-0 ASSOCIAÇÃO MULTISSETORIAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS AVISO DE COLETA DE PREÇOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ABHA/PN Nº 8 / 2024 ATO CONVOCATÓRIO / COLETA DE PREÇOS ELABORAÇÃO DE PROJETOS INDIVIDUAIS DE PROPRIEDADES (PIPS) O Diretor Presidente da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que se encontra instaurado o Ato Convocatório ABHA/PN Nº 008/2024 - Modalidade "Coleta de Preços" - Tipo "Técnica e Preço", para contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de Projetos Individuais das Propriedades (PIPs) para propriedades cadastradas no Programa Produtor de Águas do Alto Descoberto com vistas à adequação ambiental de propriedades rurais, no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. Os interessados poderão ter acesso ao Edital, que compreende o Ato Convocatório, Termo de Referência e seus Anexos na página eletrônica www.agenciaabha.com.br. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone de número (34) 3241-4849, ou ainda na sede da ABHA, situada à Rua Marechal Deodoro, nº 80, Centro, em Araguari - MG. As propostas deverão ser protocolizadas na sede da ABHA até dia 30 de julho de 2024 às 9h. A realização do certame se dará no mesmo dia às 9h30min na sede da ABHA Gestão de Águas. Araguari-MG, 27 de junho de 2024. THIAGO ALVES DO NASCIMENTO Diretor Presidente ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO F R A N C I S CO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 Proc. n° 092/2023 TOMADA DE PREÇO nº 011/2023 - Contratação de empresa ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - AMMESF/MG ATA DE REGISTRO DE PREÇO 010/2024, decorrente do Edital Nº 005/2024, Procedimento Licitatório Nº 005/2024, Concorrência Eletrônica Por Registro De Preços Nº 001/2024. Objeto: Registro de preços de unidade(s) modular(es) padronizada(s) com fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao seu perfeito e integral funcionamento, visando atender as demandas dos municípios que integram A Associação Dos Municípios Da Bacia Do Médio São Francisco - AMMESF. Firmada entre a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - AMMESF, inscrita do CNPJ nº02.519.886/0001- 00, com endereço na Rua Montes Claros, 1144 - Nossa Sra. de Fátima, Pirapora - MG, CEP 39.270-000, e o CONSÓRCIO RAVENA, inscrito no CNPJ sob o n. 53.324.649/0001-24, com sede na Rua da Bahia, nº 2.727, Loja 01, Sala 18, bairro Lourdes, cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-019. Valor global: R$365.908.170,00 (trezentos e sessenta e cinco milhões, novecentos e oito mil, cento e setenta reais). Validade / Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 27/06/2024. Pirapora, 27 de junho de 2024. ANA PEREIRA NETA Presidente