DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800301 301 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 244/2024 Processo Nº 2666/2024 O Município de Vila Boa Torna Público, para conhecimento dos interessados, que fara realizar-se dispensa de licitação do tipo menor preço por item, com a finalidade aquisição de materiais para o funcionamento do ensino em tempo integral da Creche Municipal Professora Terezinha de Barros Alves e materiais para auxílio no ensino da Escola Municipal Brasil Central, conforme o termo de referência disposto no portal de transparência do município. O início do recebimento das propostas será a partir das 07h do dia 01/07/2024 até o dia 03/07/2024 às 23:59. "Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para o e-mail: [email protected] ou protocolo físico no departamento de compras no endereço Rua Antônio costa Qd.35, Jardim Nova Aurora - CEP 73825-000, VILA BOA-GO, -Fone: (61) 3466-1221 no horário das 07h as 13h, até o dia 03 de julho às 13h. Vila Boa-GO, 27 de junho de 2024 EDNA MARIA DE OLIVEIRA Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 245/2024 Processo Nº 2665/2024 O Município de Vila Boa Torna Publico para conhecimento dos interessados, que fara realizar-se dispensa de licitação do tipo menor preço por item, com a finalidade aquisição de materiais para o funcionamento do ensino em tempo integral da Creche Municipal Professora Terezinha de Barros Alves, conforme o termo de referência disposto no portal da transparência do município. O início do recebimento das propostas será das 07:00h do dia 01/07/2024 às 23:59h do dia 03/07/2024. "Os interessados deverão encaminhar proposta de preço para o e-mail: [email protected] ou protocolo físico no departamento de compras no endereço Rua Antônio costa Qd.35,Jardim Nova Aurora - CEP 73825-000 - VILA BOA-GO, -Fone: (61) 3466-1221 no horário das 07h as 13h, até o dia 03/07/2024 às 13h. Vila Boa-GO, 27 de Junho de 2024. EDNA MARIA DE OLIVEIRA Agente de Contratação ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO Nº 004/2024 CONTRATO Nº 1006.003/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA , por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, e a empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15. OBJETO: aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A ADESÃO N° 004/2024. VALOR GLOBAL: R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 320 dias, contados de sua assinatura. CÓDIGO DA FICHA: 182 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000 FUNÇÃO: 12 Educação SUB FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0041 GESTAO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0051 2081 MANUT DO MDE AÇÃO: 12.361.0041.2046.000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇÃO ND: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, E LAZER PELA CONTRATANTE E O Sr. GEORGE DE JESUS GOMES CAMPOS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2024 Processo Licitatório 00000019/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA, Proposta 048423/2023, Contrato de Repasse 945450/2023. A Pregoeira/Agente de contratação e equipe de apoio de ARAME-MA, torna público que a empresa vencedora da licitação, PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2024, foi: PAVIMENTADORA LTDA, inscrita no CNPJ 40.019.242/0001-38, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 5.171.818,27 (cinco milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). Arame-MA, 27 de junho de 2024. INGRACIANE FEITOZA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 00000019/2024. Pelo presente termo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO da Prefeitura Municipal de Arame - MA, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2024, que teve como objetivo a seleção da melhor proposta para a Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA , Proposta 048423/2023, Contrato de Repasse 945450/2023. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito, ADJUDICO a proponente PAVIMENTADORA LTDA, inscrita no CNPJ 40.019.242/0001-38, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 5.171.818,27 (cinco milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), vencedora desse certame nos termos da Ata de Sessão de Julgamento, do seu objeto. Arame-MA, 27 de junho de 2024. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2024 Processo Licitatório 00000019/2024. Na qualidade de Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Arame - MA, no uso das atribuições que me são conferidas, tendo em vista a realização do Processo licitatório nº 00000019/2024, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2024, HOMOLOGO (de acordo com o inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores), e Autorizo a Contratação de empresa especializada para PAVIM E N T AÇ ÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA, Proposta 048423/2023, Contrato de Repasse 945450/2023, conforme condições e especificações contidas no ANEXO I (Projeto Básico) deste Edital, a proponente PAVIMENTADORA LTDA, inscrita no CNPJ 40.019.242/0001-38, que apresentou o menor valor na ordem de R$ 5.171.818,27 (cinco milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), conforme Termo de Adjudicação de 27/06/2024. Arame-MA, 27 de junho de 2024. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20240137. PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 012/2024. PARTES: O Município de Arame - MA, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa PAVIMENTADORA LTDA, devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº 40.019.242/0001-38. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00000019/2024- OBJETO: Contratação de empresa especializada para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA, Proposta 048423/2023, Contrato de Repasse 945450/2023. Conforme especificações contidas no processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2024 e proposta apresentada. BASE LEGAL: de acordo com a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto Federal Nº 8.538/15 e alterações e Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.171.818,27 (cinco milhões, cento e setenta e um mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos). VIGÊNCIA: 27 de junho de 2024 a 27 de junho de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Projeto 1101.154510011.1.013 Implantação, Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.21, no valor de R$ 5.171.818,27. SIGNATÁRIOS: Sr. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo pela Contratante e o Sr. YURY BRENDO SOARES CAMPOS portador do CPF nº ..983-**. - Pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 305/2024 - SEMED, referente a PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato n° 305/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO PRAZO: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 04 (quatro) meses, período de 10/06/2024 a 10/10/2024. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da composição, no qual causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo do itens que compõem a planilha do contrato n° 305/2024, em um REEQUILÍBRIO ECONÔMICO de 25% (vinte e cinco por cento), nos valores dos itens do contrato, conforme planilha ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor total do REEQUILÍBRIO ECO N Ô M I CO, do contrato, será de R$ 31.680,00 (trinta e um mil e seiscentos e oitenta reais). O valor do contrato inicial é de R$ 126.400,00 (cento e vinte e seis mil e quatrocentos reais). O valor total do contrato após o aditivo REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, será de R$ 158.080,00 (cento e cinquenta e oito mil e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2- 061 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) JOSE LUIZ COELHO ( CO N T R AT A D O ) . RESENHA DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 264/2021 - SEFIN referente a PREGÃO PRESENCIAL N° 13/2020. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTARIA e a empresa IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.321.416/0001-37. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor do contrato n° 265/2021 - SEFIN, conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias, correspondendo ao período de 16/06/2024 a 31/12/2024. O valor do contrato permanecerá o pactuado no aditivo anterior, correspondendo ao valor global de R$ 37.812,50 (trinta e sete mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0051.2-014 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (CONTRATANTE) IVETE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES (CONTRATADO). RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 376/2023 - SEFIN referente a PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo QUALITATIVO E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato n° 376/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: Em razão do aumento registrado no preço da composição, no qual causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, as partes acordam pelo acréscimo no custo do itens que compõem a planilha do contrato n° 376/2023, em um REEQUILÍBRIO ECONÔMICO de 41,61% (quarenta e um e sessenta e um por cento), nos valores dos itens do contrato, conforme planilha ANEXO I, que detalha os itens, quantidades e valores. O valor total do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO, do contrato, será de R$ 98.412,82 (noventa e oito mil e quatrocentos e doze reais e oitenta e dois centavos). DO NOVO VALOR DO CONTRATO: O valor inicial do contrato é de R$ 734.000,00 (setecentos e trinta e quatro mil reais), após o aditivo com ACRÉSCIMO QUALITATIVO no valor de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais) e o RE EQ U I L Í B R I O ECONÔMICO no valor de R$ 98.412,82 (noventa e oito mil e quatrocentos e doze reais e oitenta e dois centavos), O valor total do contrato após o aditivo, será de R$ 866.972,82 (oitocentos e sessenta e seis mil e novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) JOSE LUIZ COELHO (CONTRATADO). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS. RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 639/2022 - SESAU, referente a TOMADA DE PREÇOS N° 08/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa ASCON LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.190.416/0001-12. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo, inclusão de novos itens e Aumento quantitativos na planilha orçamentária do Contrato de n° 639/2022 - SESAU, para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 04 (quatro) meses, período de 10/06/2024 a 10/10/2024. DAS ALTERAÇÕ ES CONTRATUAIS: O presente contrato será aditivado para: Inclusão de itens no valor de R$ 121.786,42 (cento e vinte e um mil e setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 4,62%, do valor do contrato inicial, conforme planilha ANEXO I. Acréscimo quantitativo no valor de R$ 17.356,93 (dezessete mil e trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos), correspondente a 0,66%, do valor do contrato inicial, conforme planilha ANEXO II. O valor total do contrato inicial é de RS 2.633.527,64 (dois milhões e seiscentos e trinta e três mil e quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos). O valor atualizado do contrato, após o primeiro aditivo de valor de R$ 455.144,66 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), somando com o reajuste financeiro por apostilamento de acordo com (INCC) de R$ 87.880,81 (oitenta e sete mil e oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), somando o terceiro aditivo de valor R$ 139.143,35 (cento e trinta e nove mil e cento e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), o contrato corresponderá ao valor de R$ 3.315.696,46 (três milhões e trezentos e quinze mil e seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha ANEXO III. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 4.4.90.51.00.00. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) ANTONIO RAIMUNDO SILVA SOUSA (CONTRATADO).