DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800310 310 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 016/2024. O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agente de Contratação, torna público o RESULTADO do Processo Administrativo n° 016/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°003/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de implantação de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Adonai nas ruas José Severino de Oliveira, Monte Horebe, Andrade Neves, Estrela da Manhã, Justo Pastor Penha e Marechal Rondon no município de Caarapó/MS, com recursos das emendas 202314510007 e 202328360003, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela autoridade competente abaixo descrita, Empresa vencedora ENPAV CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 14.071.809/0001-19, para executar os serviços constantes no item 1 (um), pelo valor global de R$ 1.165.994,18 (um milhão e cento e sessenta e cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), conforme especificações e preço constantes na Ata de Sessão Pública deste certame. Caarapó-MS, 26 de junho de 2024. CLEONICE VIEIRA LOPES Agente de Contratação D ES P AC H O Adjudico e Homologo o resultado supra ANDRÉ LUÍS NEZZI DE CARVALHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO - MS - Contratada: RELEVO ENGENHARIA LTDA. Do Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do contrato de repasse 932518/2022, que entre si celebram o Ministério de Desenvolvimento Regional e o município de Corguinho/MS, cujo objeto e "drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Viviane do município de Corguinho/MS", conforme as quantidades e especificações constantes nos projetos, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro, planilha orçamentária. Da Base Legal: art. 75, inciso III, Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021. Processo de Administrativo nº 084/2024. Dispensa nº: 054/2024. Valor Total: R$ 740.578,10 (setecentos e quarenta mil e quinhentos e setenta e oito reais e dez centavos). Prazo de Vigência: O Instrumento de Contrato terá sua vigência estimada em 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da emissão de ordem de serviço. O prazo para a execução da obra, 270 (duzentos e setenta) dias, conforme especificado no PROJETO BÁSICO. Assinam: Pela Contratante: Sra. Marcela Ribeiro Lopes - Prefeita Municipal - Pela Contratada: Rodrigo Henrique Almeida Antonelli - Representante legal. Corguinho - MS, 27 de junho de 2024. Viviane Durães Marcelino - Agente de Contratação. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 084/2024 - Assunto: Dispensa de licitação com fundamento no Art. 75, III, a) da Lei nº 14.133/2021 - Autoridade Competente: Marcela Ribeiro Lopes. Considerando: Que foram realizadas três sessões (nos dias 09/11/2023, 07/12/2023 e 11/01/2024), para recepção dos envelopes contendo as documentações de proposta e habilitação objetivando a contratação de empresa especializada para execução do contrato de repasse 932518/2022, que entre si celebram o Ministério de Desenvolvimento Regional e o município de Corguinho/MS, cujo objeto e "drenagem e pavimentação asfáltica no bairro Viviane do município de Corguinho/MS", conforme as quantidades e especificações constantes nos projetos, memorial descritivo, cronograma físico e financeiro, planilha orçamentária e exigências estabelecidas neste instrumento, a saber: 094/2024, nos quais não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; Que o processo licitatório mencionados ocorreu há menos de 1 (um) ano; Que a repetição dos processos licitatórios, justificadamente, não pode ser realizada sem prejuízo para a Administração; Que todas as condições definidas nos editais dos processos licitatórios desertos ou fracassados serão mantidas na contratação direta; Resolve: 1. Autorizar a dispensa de licitação para a contratação direta dos serviços de pavimentação, conforme condições definidas nos editais dos processos licitatórios 094/2023. 2. Justificar a escolha da empresa RELEVO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.431.243/0001-02, com base em sua capacidade técnica, experiência e disponibilidade imediata para execução dos serviços de pavimentação necessários. 3. Determinar a imediata publicação deste ato no sítio eletrônico oficial e no Diário Oficial, em cumprimento ao princípio da publicidade e transparência administrativa. 4. Designar a comissão ou responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços de pavimentação contratados. Corguinho-MS, 26 de junho de 2024. MARCELA RIBEIRO LOPES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/2024 PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 102/2024. OBJETO: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação Aquisição de um equipamento Biodigestor para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura com recursos do Instrumento de Repasse nº 5003454/2023-CAIXA e o município de Deodápolis - MS. EMPRESA VENCEDORA: GAIATEC COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E SISTEMA DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF 06.176.620/0001-62, no item 1 com o valor total de R$ 13.584,70 (treze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). Deodápolis - MS, 25 de junho de 2024. JEAN MARTINS SOBRAL Agente da Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 O Município de Jateí/MS, através do Pregoeiro, torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 050/2024, Processo Administrativo nº. 062/2024, que teve por objeto receber proposta objetivando o registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de transporte de cascalho tipo cava para reparo e manutenção das estradas rurais do município de Jateí/MS, do tipo maior desconto, em favor da empresa: CGS Construtora E Serviços Ltda, Cnpj sob o n°. 25.217.122/0001-65, com o percentual de 15,50% . DIEGO ARAÚJO IMA AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024 O Prefeito Municipal De Jateí/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 14.133/2021, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 18/06/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 016/2024, Processo Administrativo nº. 050/2024, que teve por objeto registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de transporte de cascalho tipo cava para reparo e manutenção das estradas rurais do município de Jateí/MS, do tipo maior desconto, conforme documentos e especificações do Edital do Pregão Presencial e Ata de Julgamento. ADJUDICO, à empresa vencedora: CGS Construtora E Serviços Ltda, Cnpj sob o n°. 25.217.122/0001-65, com o percentual de 15,50%. Jateí-MS, 27 de junho de 2024. ERALDO JORGE LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2024 - SRP Em decorrência do julgamento do mérito constante do Parecer da Assessoria Jurídica e da Ata exarada pela Equipe do Pregão homologo a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATERIAL HOSPITALAR PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL SANTA LUZIA. Processo 051/2024, Pregão Presencial SRP nº 16/2024, as empresas licitantes: ÁGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 04, 05, 10, 12, 15, 17, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 42, 43, 44, 45, 61, 62, 64, 75, 76, 78, 91, 92, 93, 100, 101, 102, 107, 110, 118, 120, 121, 123, 127, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 152, 153, 154, 166, 167, 176, 181, 182, 188, 189, 205 e 210, valor total de R$ 90.067,05 (noventa mil e sessenta e sete reais e cinco centavos); PRÓ-SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 156, 177, 184, 194 e 195, valor total de R$ 2.219,70 (dois mil duzentos e dezenove reais e setenta centavos); FUNCIONAL MATERIAIS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 25, 28, 63, 66, 72, 109 122, 124, 128, 129, 143, 144, 145, 161, 162, 179, 186, 190, 191, 193, 200, 201, 202, 203, 204 e 207, valor total de R$ 17.249,20 (dezessete mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos); ID FARMA LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 18, 19, 24, 83, 125, 126, 157 e 178, valor total de R$ 74.100,36 (setenta e quatro mil e cem reais e trinta e seis centavos); CRISMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 46 ,47, 50, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 70, 71, 86, 94, 95, 96, 97, 98, 158, 459 e 198, valor total de R$ 5.261,96 (cinco mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos); JAVA MED MATERIAIS HOSPITALA R ES LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 03, 27, 52, 79, 103, 104, 111, 112, 113 e 155, valor total de R$ 2.716,20 (dois mil setecentos e dezesseis reais e vinte centavos); VITIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 09, 23, 49, 51, 68, 114, 115, 133, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 168, 170 e 171, valor total de R$ 14.831,32 (quatorze mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos); PREMISSE HOSPITALAR LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 119, 164, 165, 172, 192 e 209, valor total de R$ 6.601,60 (seis mil seiscentos um reais e sessenta centavos); INSPIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 01, 02, 06, 07, 08, 11, 13, 14, 20 21, 22, 26, 48, 60, 65, 67, 73, 74, 77, 810 ,81, 82, 84, 85, 87, 88, 89, 90, 99, 105, 106, 108, 117, 130, 131, 132, 136, 137, 146, 160, 163, 173, 174, 175, 180, 183, 185, 196, 197, 199 e 206, valor total dos itens: 73.801,91 (setenta e três mil oitocentos e um reais e noventa e um centavos). Os itens 69, 187 e 208 foram considerados desertos. Valor total da presente licitação R$ 286.849,30 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). Juti-MS, 24 de junho de 2024. GILSON MARCOS DA CRUZ Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 A Prefeitura Municipal de NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decretos n° 021/2023 E 34/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2024.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO N° 91/2024.DATA: A sessão acontecerá no dia 25/07/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/ Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí-MS, 26 de junho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2024 A Prefeitura Municipal de NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2024.OBJETO: O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIALISE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 19/2024.*DATA: A sessão acontecerá no dia 19/07/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/ Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí-MS, 27 de junho de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos laboratoriais e fornecimento de equipamento em regime de comodato, destinados ao Laboratório Municipal de Analises Clinicas do Município de Rio Brilhante/MS, em apoio a hipótese diagnostico aos atendimentos médicos realizados na Atenção Básica/Especializada, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. ATO: Fica SUSPENSO "sine die" o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: Em razão da necessidade de realizar a análise da intimação do Tribunal de Contas do Estado - TC/MS e readequação do Edital, o que ocasionará na necessidade de republicação, abrindo-se novamente o prazo. S ES S ÃO : Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. INFORMAÇÕES: Através do telefone: (67) 99687-1038, das 07:00 às 13:00 horas ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência) e site www.bll.org.br Rio Brilhante - MS, 27 de junho de 2024. LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA Pregoeiro