DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Excelentíssimo Senhor Prefeito em consonância com a decisão da Agente de Contratação recebe o recurso formulado pela recorrente, tendo em vista sua tempestividade e preenchidos os requisitos de admissibilidade para no Mérito, NEGAR PROVIMENTO e JULGAR IMPROCEDENTE ao recurso da empresa VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, em sua totalidade, uma vez que as argumentações apresentadas pelas recorrentes não são convincentes nem, muito menos, conseguiram apresentar argumentos legais capazes de levar a Administração Pública Municipal a revogar o ato da Agente de Contratação que tornou a empresa inabilitada no certame. O teor dos julgamentos encontra-se à disposição dos licitantes e demais interessados para consulta, na sede da PMCR. Catolé do Rocha - PB, 27 de Junho de 2024. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA - PB Contratada: DELGADO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 43.625.211/0001-22 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL JOSÉ PESSOA F I L H O, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, CONFORME EMENDA 058/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Processo Administrativo: 240415CE00002 Licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 00002/2024. Regime de Execução: EMPREITADA POR MENOR PREÇO UNITÁRIO. Recursos: ESTADUAIS/PRÓPRIOS. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2025 Valor: R$ 240.000,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 323/2024 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA - PB Contratada: DELGADO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ 43.625.211/0001-22 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, CONFORME OPERAÇÃO Nº 1086927-57, SICONV Nº 943193, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Processo Administrativo: 240507CE00004 Licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 00004/2024. Regime de Execução: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL. Recursos: FEDERAIS/PRÓPRIOS. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2025 Valor: R$ 329.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 Pretensa Contratação Direta A Prefeitura Municipal de Fagundes manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa para o Fornecimento Parcelado de Material Elétrico para atender as necessidades do Município. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto à Setor de Contratação, sediada na Rua Quebra Quilos, S/N - Centro, ou acessando: www.fagundes.pb.gov.br. recebemos as propostas até o dia 04 de julho de 2024, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e- mail: [email protected]. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 986920943. Fagundes - PB, 27 de junho de 2024. Fagundes - PB, 27 de junho de 2024 SAMANTHA ANDRADE MAIA Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024 Pretensa Contratação Direta A Prefeitura Municipal de Fagundes manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: Contratação de Empresa para Aquisição e Remanufatura de Suprimentos para Equipamentos de Impressão para atender as necessidades da Prefeitura. O interessado poderá obter o Termo de Referência com a especificação do objeto junto à Setor de Contratação, sediada na Rua Quebra Quilos, S/N - Centro, ou acessando: www.fagundes.pb.gov.br. recebemos as propostas até o dia 04 de julho de 2024, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e- mail: [email protected]. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 986920943. Fagundes - PB, 27 de junho de 2024 SAMANTHA ANDRADE MAIA Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 Torna público que fará realizar por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Estabelecimento Comercial Tipo Posto de Abastecimento para o Fornecimento de forma parcelada de combustíveis destinado a frota de veículos desta Prefeitura. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 12 de julho de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 12 de julho de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Torna público que fará realizar por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa para o Fornecimento Parcelado de Material Odontológico para atender as necessidades da Secretaria de Saúde. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 12 de julho de 2024. Início da fase de lances: 11:15 horas do dia 12 de julho de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2024 Torna público que fará realizar por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa para o Fornecimento Parcelado de Material de Consumo Administrativo e Didático para atender as necessidades da Prefeitura. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 12 de julho de 2024. Início da fase de lances: 08:15 horas do dia 12 de julho de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 Torna público que fará realizar por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa para o Fornecimento Parcelado de Material de Construção para atender as necessidades da Prefeitura. Abertura da sessão pública: 13:00 horas do dia 12 de julho de 2024. Início da fase de lances: 13:15 horas do dia 12 de julho de 2024. Informações: Endereço Rua Quebra Quilos, S/N - Centro. De 08:00 as 12:00 horas Referência: horário de Brasília - DF. dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 98692.0943. E-mail: [email protected]. Edital: www.fagundes.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. Fagundes - PB, 27 de junho de 2024 SAMANTHA ANDRADE MAIA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023 O PREFEITO DO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA - ESTADO DA PARAÍBA, usando de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei de n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO, de nº 00019.2023, fundamentado no Relatório e Parecer Final da CPL e Parecer da Assessoria Jurídica Homologa o julgamento em favor da empresa: GS - CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA - CNPJ: 05.052.764/0001-44, com o valor total de R$ 962.563,67 Novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), pelas razões expostas no referido Laudo instrumento de contrato nos termos do instrumento convocatório da referida Licitação. MARCUS DIOGO DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARACY RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2024 A Prefeitura Municipal de Igaracy, através de seu pregoeiro, vem por meio deste tornar público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO PROPOSTA do PREGÃO PRESENCIAL Nº 0005/2024, com o seu objeto; Aquisição de material didático, expediente e escolar, destinados a diversas secretárias da prefeitura, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ao PDDE durante o exercício de 2024. Conforme especificação do edital. Sendo classificada a proposta da empresa FRANCISCO ERMANO VIRGINIO DE SOUZA - ME - Valor: R$ 311.088,70; INGRID DANTAS DA COSTA VIEIRA 71332130445 - Valor: R$ 10.218,00; LUCIEUDO MARIA DA SILVA - ME - Valor: R$ 129.928,85; PAPELARIA CAJAZEIRAS LTDA - Valor: R$ 128.778,90. Mais informações na sala da cpl de segunda a sexta das 08:00 as13:00 e pelo e-mail; [email protected] Igaracy - PB, 27 junho de 2024. GEORGE CARLOS VIEIRA LOPES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPOROROCA EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: Aquisições parceladas de Medicamentos da Farmácia Básica para melhor atender a população carente do município de Itapororoca/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00012/2024. DOTAÇÃO: RECURSOS PRÓPRIOS / PROGRAMAS / OUTROS DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE 2024 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.01 - MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.01 - MATERIAL PARA DISTRIBUIÇ ÃO GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONT R AT A N T ES : Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca e: CT Nº 00174/2024 - 07.06.24 - ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 27.400,00; CT Nº 00175/2024 - 07.06.24 - ATACAMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - R$ 40.995,00; CT Nº 00176/2024 - 07.06.24 - CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - R$ 16.025,00; CT Nº 00177/2024 - 07.06.24 - CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - R$ 185.760,00; CT Nº 00178/2024 - 07.06.24 - DROGAFONTE LTDA - R$ 447.465,10; CT Nº 00179/2024 - 07.06.24 - EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 47.910,00; CT Nº 00180/2024 - 07.06.24 - MED & FARMA COMERCIO ATACADISTA MEDICAMENTOS LTDA - R$ 32.690,00; CT Nº 00181/2024 - 07.06.24 - NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 29.212,00; CT Nº 00182/2024 - 07.06.24 - PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA - R$ 54.760,00; CT Nº 00183/2024 - 07.06.24 - PHARMAPLUS LTDA - R$ 7.070,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.012/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.208/2023 CHAVE CGM: AGIP-Z2IZ-93FG-HE6G A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.012/2024, tendo como objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS LIONS TAMBAÚ E DEP. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADAS NOS BAIRROS: JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA E DAS INDÚSTRIAS, EM JOÃO PESSOA, PB. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.580.934/0001-14 com proposta no valor de R$ 6.725.394,67 (seis milhões e setecentos e vinte e cinco mil e trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) e desclassificada 2ª)FONTES CONSTRUTORA CNPJ: 07.459.154/0001com proposta no valor de R$ 6.799.005,72 (seis milhões e setecentos e noventa e nove mil e cinco reais e setenta e dois centavos) . Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.208/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Nota: Considerando o disposto no art. 191 da Lei 14.133/2021, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.167/2023, opta-se por licitar de acordo com o regime da Lei 8.666/93. João Pessoa, 25 de junho de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão