DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA PORTARIA COGER/MJSP Nº 232, DE 25 DE JUNHO DE 2024 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no Art. 37, III, da Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021 c/c o Art. 5º, II do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2013 e do Art. 16, IV da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica nº 08001.000750/2023-88, instaurado pela Portaria COGER/MJSP nº 161, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 08 de fevereiro de 2023, Seção 2, página nº 45, para dar continuidade aos trabalhos de apuração. Art. 2º Designar ALFREDO MELLO LAMEU, Agente Administrativo do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE 1737107, para, em substituição a Eduardo Benedito Curtolo, Delegado da Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.162.447, compor a referida Comissão na qualidade de presidente. Art. 3º Designar ÍSIS CAROLINE NASCIMENTO DE MEDEIROS, Policial Militar do Estado do Rio Grande do Norte, matrícula nº 175.809-8, para, em substituição a Aline Figueiredo de Tarso Machado, Escrivã de Polícia Federal, matrícula SIAPE nº 1.398.746, compor a referida Comissão na qualidade de membro. Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.068, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes de Polícia Federal LINDEMBERG ROSA PRÍNCIPE, lotado na Delegacia Especial de Polícia Federal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e BERNARDO CALDAS ROSSI, lotado na Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em Simulador, referente à aeronave Caravan EX", em Wichita, Kansas, Estados Unidos da América, no período de 2 a 16 de dezembro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.017529/2024-01). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.074 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal NELSON LEVY KNEIP DE FREITAS MACÊDO, Coordenador de Trilhas de Aprendizagem da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "VI CURSO PARA ALTOS MANDOS DE POLICÍAS IBEROAMERICANAS - Transformación digital y desafíos de la Inteligencia Artificial en la formación policial", em Ávila, Espanha, no período de 7 a 14 de julho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08204.001738/2024-95). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Nº 1.076 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais MARCUS VINICIUS DE FRANÇA MOREIRA, lotado no Núcleo de Policiamento e Fiscalização da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Itabuna/BA, no período de 29 de junho a 16 de julho de 2024, inclusive trânsito, e IVAN GABRIEL FERREIRA LIMA, Chefe da Seção de Operações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, JOSIVAN CHAVES DOURADO, lotado no Núcleo de Comando de Operações Especiais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, e CARLOS EDUARDO PARTIKA, lotado no Serviço de Motociclismo Policial da Coordenação de Operações Especializadas da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, no período de 29 de junho a 17 de julho de 2024, inclusive trânsito, com o objetivo de realizarem atividades de cooperação internacional com a Guarda Civil da Espanha, em Galicia, Espanha (Processo nº 08650.082516/2024-05). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.072, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, JOÃO VICTOR NAZÁRIO CONCEIÇÃO da função de Coordenador de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria- Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 24 de junho de 2024. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.075 - Dispensar SOPHIA THEODORA REZENDE DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, a partir de 25 de junho de 2024. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.077 - Dispensar MANUELA DA SILVA AMORIM da função de Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 21 de junho de 2024. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.078 - Dispensar JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA do encargo de substituto eventual da função de Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 21 de junho de 2024. Nº 1.079 - Designar CLEOBER PIRES SILVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 1.080 - Dispensar ANA RENE FARIAS BAGGIO NICOLA do encargo de substituta eventual da função de Coordenador Nacional de Saúde da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10. Nº 1.081 - Designar TAÍS KUCHNIR para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador Nacional de Saúde da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08335.004674/2024-99; resolve: Nº 1.986 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS KNOLL DE CARVALHO, matrícula PF nº 10.184, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.03. Nº 1.987 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE MAGI STUQUI JUNIOR, matrícula PF nº 21.446, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA Nº 1.991 DGP/PF, DE 24 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.002556/2024-29; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOTELHO, matrícula PF nº 24.560, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.03. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 24 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.002895/2024-91; resolve: Nº 1.994 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOAO VITOR BRAZ DE SIQUEIRA, matrícula PF nº 22.629, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Cáceres/MT, código FCE 1.01, a partir de 18/04/2024. Nº 1.995 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANTONIO CORREIA DA SILVA JUNIOR, matrícula PF nº 22.607, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Cáceres/MT, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 21 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08442.000222/2024-11; resolve: Nº 1.974 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal OLIVER SCHIRMER, matrícula PF nº 18.435, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.01. Nº 1.975 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal DERALDO RODRIGO RODRIGUES UGOSKI, matrícula PF nº 18.471, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.01. Nº 1.976 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal OLIVER SCHIRMER, matrícula PF nº 18.435, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.01. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI