DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A seguir estão apresentadas as principais informações encontradas no BSPN. 1_MF_28_005 O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública em determinada data por meio de contas representativas do patrimônio público. O BSPN apresenta valores consolidados. Ou seja, encontra-se deduzido das transações recíprocas entre os entes consolidados. 1_MF_28_006 Gráfico 5 - Valor e Composição do Ativo, em bilhões, de 2015 a 2023. O Ativo Total representa a soma de bens e direitos. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 8,19 % para R$ 10.303 bilhões (R$ 9.523 bilhões em 2022). 1_MF_28_007 Gráfico 6 - Valor e Composição do Passivo, em bilhões, de 2015 a 2023. O Passivo Total representa a soma das obrigações presentes. Neste exercício, o saldo teve um aumento de 17,65% para R$ 17.224 bilhões (R$ 14.752 bilhões em 2022). O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos seus passivos. O saldo negativo consolidado de R$ 6.921 bilhões é denominado Passivo a Descoberto. Nesse montante estão incluídos também o resultado do período e os ajustes da exclusão de saldos de transações recíprocas entre os entes da Federação. Destaca-se que é comum que os Governos apresentem esse panorama contábil quando assumem compromissos cuja capacidade para cumpri-los depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro, alinhando-se aos países que apresentam as melhores práticas em contabilidade pública como o Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá. As Receitas e Despesas por competência, apresentadas pela Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP compreendem todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil. Receitas e despesas por competência são reconhecidas no período em que ocorre o fato gerador respectivo (e não necessariamente quando houver entrada ou saída de caixa, ou ainda, autorização orçamentária). Total e composição das receitas por competência consolidadas 1_MF_28_008 Gráfico 7 - Total e composição das Receitas por Competência Consolidadas, em bilhões. Total e composição das Despesas por competência consolidadas 1_MF_28_009 Gráfico 8 - Total e composição das Despesas por Competência Consolidadas, em bilhões. As receitas por competência do Governo e das entidades do Setor Público são oriundas em grande parte de tributos e contribuições e são aplicadas em despesas financeiras e benefícios previdenciários e assistenciais. Em 2023 houve déficit patrimonial, representado pela diferença entre as receitas e despesas por competência, de R$ 1.290 bilhões ao passo que em 2022 houve déficit de R$ 28 bilhões. Variação do Resultado Patrimonial Consolidado 1_MF_28_010 O processo de consolidação das contas públicas surgiu com a publicação da LRF, em 2000. A consolidação em formato BSPN foi criada em 2010. Desde a primeira publicação, o BSPN sofre evoluções no sentido de acompanhar o processo de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), além de evoluir nos detalhamentos e formato de disposição das informações. Abaixo estão alguns fatos que têm contribuído nessa evolução: * Adoção do PCASP pelos entes da Federação. Além do benefício natural da padronização, com o mecanismo proposto, é possível a eliminação das transações recíprocas; * Maior maturidade contábil em decorrência do processo de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, com foco no regime de competência; * Criação do Siconfi como ferramenta para recebimento das informações a serem consolidadas; * Implementação da geração automática do rascunho da DCA no Siconfi a partir da Matriz de Saldos Contábeis; * Aprimoramento dos sistemas informatizados dos entes da Federação; * Aprimoramento da classificação por Natureza de Receita; * Estabelecimento da classificação das fontes ou destinações de recursos. Os dados apresentados nesta consolidação referem-se ao exercício de 2023 e contemplam 5.005 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União, que encaminharam suas contas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) a té o dia 13 de maio de 2024. Ao longo do tempo, a quantidade de entes que compuseram a consolidação aumentou consideravelmente e alcançou patamares muito relevantes, aproximando-se cada vez mais da totalidade dos entes da Federação Brasileira. Outros aspectos relevantes são a cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação nacional (94%), conforme Gráfico 1 abaixo, e a cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação nacional (93%), conforme Gráfico 2 a seguir, os quais confirmam a representação de uma parcela muito significativa dos municípios brasileiros. Cobertura Populacional dos Municípios 1_MF_28_001 Gráfico 1 - Cobertura populacional dos municípios que entraram na consolidação desde 2015. Cobertura do PIB dos Municípios 1_MF_28_002 Gráfico 2 - Cobertura do PIB dos municípios que entraram na consolidação desde 2015. O envio da Declaração de Contas Anuais ao Siconfi pode ser efetuado por: * preenchimento dos dados em um formulário web; * carregamento de uma planilha com os dados. O ente gera a planilha no Siconfi, preenche os dados e carrega a planilha; * carregamento de uma instância XBRL (Extensible Business Reporting Language); * geração automática do rascunho por meio do carregamento da Matriz de Saldos Contábeis. A MSC pode ser carregada tanto em formato CSV ("comma-separated-values" - valores separados por vírgulas) quanto em formato XBRL. Essa geração automática do rascunho da Declaração de Contas Anuais (DCA), por meio do processamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento, está disponível no Siconfi desde 2019, sendo um procedimento que traz relevante ganho de produtividade e de qualidade da informação. Observa-se no Gráfico 3 abaixo que pela primeira vez todos os estados e Distrito Federal geraram o rascunho da sua DCA a partir do processamento da MSC. O percentual do Gráfico 3 demonstra a quantidade de estados que foram considerados na consolidação. Quantidade de Estados/Distrito Federal que participaram da consolidação 1_MF_28_003 Gráfico 3 - Quantidade de Estados/DF que participaram da consolidação desde 2013. O Gráfico 4 demonstra a quantidade e o percentual de municípios que foram considerados na consolidação. Em 2023, esse número foi de 5.005 municípios, o que representa 90% dos municípios brasileiros. Quantidade de municípios que participaram da consolidação 1_MF_28_004