DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As Receitas por Competência são compostas por tributos (abrangem impostos, taxas e contribuições de melhorias), contribuições (abrangem contribuições sociais, econômicas, de iluminação pública e outras), receitas financeiras (são compostas de juros e encargos de empréstimos concedidos, variações monetárias e outras), ganhos com ativos e baixa de passivos (compreendem reavaliação de ativos, ganhos com alienação, cancelamento de restos a pagar e outros), reversão de provisões (compreendem os ajustes positivos da atualização de provisões e perdas de créditos) e outras receitas (são receitas não incluídas nos grupos anteriores). 1_MF_28_011 Gráfico 10 - Receitas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015 a 2023. As receitas por competência consolidadas foram R$ 7.016 bilhões em 2023. Esse valor está no patamar de 2022 (R$ 7.013 bilhões). As Despesas por Competência são compostas por despesas financeiras (juros e encargos de empréstimos obtidos, variações monetárias e outras), benefícios previdenciários e assistenciais (abrangem aposentadorias, pensões, transferências de renda e outras), perdas com ativos e assunção de passivos (compreendem baixas de ativos, perdas com alienação, assunção de obrigações, entre outras), pessoal e encargos (abrangem remunerações, encargos patronais, auxílios e benefícios relacionados ao trabalho - exceto aqueles de natureza previdenciária ou assistencial), constituição de provisões (compreendem os ajustes negativos da atualização de provisões e perdas de créditos) e outras despesas (não incluídas nos grupos anteriores). 1_MF_28_012 Gráfico 11 - Despesas por competência consolidadas por rubricas, em bilhões, de 2015 a 2023. As despesas por competência consolidadas foram R$ 8.305 bilhões em 2023. Esse valor representa um aumento de 17,9 % (R$1.263 bilhões) em relação a 2022 (R$7.041 bilhões). Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Outras Despesas", referente a provisões matemáticas previdenciárias nos estados. As Receitas e Despesas Orçamentárias representam os valores conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ou seja, são as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício financeiro e são diretamente relacionadas ao orçamento. Como as receitas e despesas por competência levam em consideração as variações patrimoniais, independentes da execução orçamentária, é natural que os valores sejam diferentes caso sejam comparados os dois conceitos. 1_MF_28_013 Gráfico 12 - Total das Receitas Orçamentárias por rubricas, em bilhões. 1_MF_28_014 Gráfico 13 - Total das Despesas Orçamentárias por rubricas, em bilhões. O superávit orçamentário deste exercício, representado pela diferença entre as receitas e despesas orçamentárias, de R$ 177 bilhões, foi superior ao superávit registrado no exercício de 2022, de R$ 133 bilhões. 1_MF_28_015 Gráfico 14 - Variação do Resultado Orçamentário entre 2022 e 2023, em bilhões. 1_MF_28_016 Gráfico 15 - Receitas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2023. As receitas orçamentárias foram R$ 7.194 bilhões em 2023. Esse valor representa um aumento de 8,26 % em relação a 2022 (R$ 6.645 bilhões). 1_MF_28_017 Gráfico 16 - Despesas orçamentárias, em bilhões, de 2015 a 2023. As despesas orçamentárias foram R$ 7.017 bilhões em 2023. Esse valor representa um aumento de 7,74 % em relação a 2022 (R$ 6.513 bilhões). Em grande parte, esse aumento refere-se a um aumento na rubrica "Despesas Correntes - Outras", na ordem de R$320 bilhões. Esses valores representam todas as despesas correntes que não se referem a "pessoal e encargos" e "Juros e Encargos da Dívida". As Despesas Orçamentárias por Função possibilitam o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 e, assim, fornecem subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão. 1_MF_28_018 Gráfico 17 - Despesas por Função, em bilhões, de 2015 a 2023. O maior valor permanece, como desde 2015, na função "Encargos Especiais" (26 % do total em 2023), que contempla, dentre outros, a amortização e o refinanciamento da dívida. Ressalva-se que parte desses encargos representa refinanciamento da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações da dívida (principal) por meio da emissão de novos títulos públicos. Houve um aumento de 4,61% nessa função, com um aumento do valor nominal aumentar de R$ 2.710 bilhões para R$ 2.835 bilhões. As funções "Saúde" e "Educação" apresentaram aumento de 12,43% (R$ 67 bilhões) e 11,7% (R$ 65 bilhões), respectivamente. As duas funções representaram, cada uma, 6% do total do PIB de 2023. A função "Assistência Social" apresentou um aumento, de 30,7% ou R$ 73 bilhões, e representou 3% do total do PIB de 2023. Outra função que merece destaque é a "Previdência Social" (12% do total do PIB de 2023), que vem crescendo ano após ano. Em 2023, o acréscimo foi de 7,88%, ou R$ 93 bilhões. A função "Outras" também demonstrada no gráfico contempla, na verdade, diversas funções que, individualmente apresentam valores relativamente baixos em relação ao total de despesas (10%). Lista de siglas e abreviações Bacen - Banco Central do Brasil BGU - Balanço Geral da União BP - Balanço Patrimonial BSPN - Balanço do Setor Público Nacional CCONF - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação CFC - Conselho Federal de Contabilidade CODIV - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CP - Curto Prazo DCA - Declaração das Contas Anuais DCON - Demonstrações Contábeis Consolidadas da União DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DF - Distrito Federal DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador FMI - Fundo Monetário Internacional