DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062800072 72 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Ipsas - International Public Sector Accounting Standards Ipsasb - International Public Sector Accounting Standards Board LP - Longo Prazo LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MEFP - Manual de Estatísticas de Finanças Públicas MEP - Método de Equivalência Patrimonial MF - Ministério da Fazenda MOG - Ministério do Orçamento e Gestão MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público OFSS - Orçamento Fiscal e Seguridade Social PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCE - Procedimentos Contábeis Específicos PCO - Procedimentos Contábeis Orçamentários PCP - Procedimentos Contábeis Patrimoniais PIPCP - Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais PIS - Programa de Integração Social PL - Patrimônio Líquido PPP - Parceria Público-Privada RGPS - Regime Geral de Previdência Social RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro SOF - Secretaria de Orçamento Federal SPIUnet - Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União STN - Secretaria do Tesouro Nacional SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública VPA - Variação Patrimonial Aumentativa VPD - Variação Patrimonial Diminutiva DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1_MF_28_019 1_MF_28_020 Quadro BP.0.00.00 - BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO NACIONAL (VALORES COM E X C LU S Õ ES ) 1_MF_28_021 1_MF_28_022 1_MF_28_023 Quadro BP.1.00.00 - BALANÇO PATRIMONIAL - ATIVO, PASIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO (CONSOLIDADO NACIONAL E POR ESFERA DE GOVERNO) - VALORES COM EXCLUSÕES - ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei n° 4.320/1964) A apuração da equação contábil (Ativo Total - Passivo Total) apresenta um resultado pós-consolidação (com exclusões) diferente de zero. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi. Para equilibrar a equação contábil em questão, apropriou-se a diferença verificada em "Resultados Acumulados". 1_MF_28_024