DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062800116 116 Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Em função da sistemática de créditos efetuados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em favor da Codevasf, a conta bancária de investimentos mantida no Banco Bradesco possui, na data de 31/12/2023, o saldo de R$ 35.979.478 (trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais). Em 31/12/2022, o saldo registrado era de R$ 49.948.528,07 (quarenta e nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e sete centavos). O montante está contabilizado como Fundo de Aplicação Financeira. A conta bancária de investimento mantida junto ao Banco do Brasil possui, na data de 31/12/2023, o saldo de R$ 1.287.582 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais). Desse montante, R$ 1.058.457 (um milhão, cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) estão contabilizados como Fundo de Aplicação Financeira. A diferença de R$ 229.125 (duzentos e vinte e nove mil, cento e vinte e cinco reais) está sendo controlada por meio dos relatórios de conciliação bancária. Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - O.F.S.S.: são os recursos do Tesouro, tanto para pagamentos a fornecedores diversos, quanto os que a Codevasf arrecada e repassa. NOTA 4 - Crédito a Curto Prazo: Faturas Registra os créditos da Codevasf junto aos usuários dos perímetros irrigados, implantados no Vale do São Francisco e Parnaíba, decorrentes da cobrança de Tarifa D'água K-1. Tabela 2 - Crédito a Curto Prazo: Faturas .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 Faturas/Duplicatas a receber 80.822.696 77.453.496 .Ajuste Perdas de Créditos Liquidação Duvidosa .(31.818.690) (12.430.470) .Total .49.004.006 65.023.027 O aumento do ajuste para perdas de crédito de liquidação duvidosa está relacionado à correção do valor provisionado cuja alteração de metodologia foi descrita na Nota 2. O detalhamento do faturamento do ocorrido no 4º trimestre está descrito na tabela 2.1. Tabela 2.1 - Movimentação Crédito a Curto Prazo .Descrição 31-dez-23 .Saldo inicial 85.463.758 .(+) Faturamento Tarifa D' Água 8.054.677 .(+) Reclassificação Longo Prazo para Curto Prazo 400.096 .(-) Recebimentos -13.095.835 .(=) Saldo Final 80.822.696 NOTA 5 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Essas contas englobam Adiantamentos a Empregados, Tributos a Recuperar, Depósitos Restituíveis, Outros Créditos a Receber, Almoxarifado e Despesas Antecipadas, além de Perdas Estimadas para Titulação de Terras e Créditos a receber decorrentes de Infrações Legais e Multas Contratuais. As tabelas 03 a 07 apresentam a composição de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo, totalizando R$ 39.305.522 (trinta e nove milhões, trezentos e cinto mil, quinhentos e vinte e dois reais). O saldo de Titulação de Terras compõe a rubrica Títulos a Receber. 5.1 Adiantamentos Concedidos Compreende as antecipações concedidas a pessoal a título de antecipação de férias. Tabela 3 - Adiantamentos Concedidos .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 .Salários e Ordenados - Pagamentos Antecipado .2.119.056 2.190.010 .Total .2.119.056 2.190.010 Salários e ordenados antecipados referem-se ao valor de uma remuneração, sendo esse valor descontado em até 08 (oito) parcelas (para empregados contratados na vigência da Resolução nº 09/1996, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST). 5.2 Tributos a Recuperar/Compensar Todos os valores listados estão em processo de restituição, via Perd/Comp (Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), aguardando homologação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A redução dos valores decorre dos deferimentos ocorridos no período. Tabela 4 - Tributos a Recuperar/Compensar .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 IRRF a Compensar 62.839 2.846.787 .IR E CSLL a Recuperar/Compensar .141 235 .Total .62.980 2.847.098 5.3 Outros Créditos a Receber Tabela 5 - Outros Créditos a Receber .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 Créditos por Danos ao Patrimônio 0 767 Valores Apreendidos por Decisão Judicial 30.655 443.522 Valores a Receber por Devolução Despesas Estornadas 79.002 0 Créditos a Receber Decorrente de Infrações Legais e Contratuais 19.739.613 12.138.961 Créditos a Receber Por Reembolso Salário Maternidade Pagos 0 59.320 Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 346.204 151.413 Títulos a receber 62.875.074 69.943.519 Titulação de Terras 55.134.025 66.117.026 Outros Valores a Receber 7.741.049 3.826.493 Ajuste para Perdas sobre Créditos Apurados (57.487.356) (7.163.465) Devedores por Transferências Voluntárias 143.233 65.482 Termo Execução Descentralizada (concedidos) 10.250.661 3.123.542 .Remuneração da Conta Única a Receber .227.533 239.158 .Total .36.204.619 79.002.219 a) Títulos a receber: compreende valores a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, referentes a uso ou aquisição de terras (Titulação de Terras) e outros valores administrativos. b) Créditos a receber decorrente de Infrações Legais e Contratuais: variação decorrente de aplicações de multas contratuais no período. Após a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, as áreas técnicas, conforme normativos vigentes, encaminham os processos para a Assessoria Jurídica, que elabora um parecer sobre a viabilidade de dar início a uma ação de cobrança judicial. c) Ajustes para perdas sobre créditos apurados: o cálculo contempla os títulos em atraso vencidos a mais de 02 (dois) anos dos itens "a" e "b", levando-se em conta o fluxo de recebimento definido em Nota Técnica elaborada pela Gerência de Finanças, conforme descrito na Nota 2. Tabela 5.1 - Ajustes para Perdas de Créditos Curto Prazo .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 Tarifa D'Água - K1 e Titulação 42.927.094 7.163.464 .Multas contratuais e Outros Créditos a Receber .14.560.262 0 .Total .57.487.356 7.163.464 d) Termo de Execução Descentralizada - TED (concedidos): A aumento do saldo da conta decorre de liberação de valores no período. 5.4 Estoques de Almoxarifado: Tabela 6 - Almoxarifado .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 .Materiais de Consumo .410.421 432.930 .Total .410.421 432.930 5.5 Despesas Pagas Antecipadamente Despesas antecipadas referentes a seguros, assinaturas de periódicos e tributos pagos a apropriar, contabilizadas em observância ao regime de competência. Tabela 7 - Despesas Pagas Antecipadamente .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 Assinaturas e anuidades a apropriar 37.062 21.834 .Prêmios de seguros a apropriar .471.384 91.244 .Total .508.446 113.078 NOTA 6 - Realizável a Longo Prazo São classificáveis no Realizável a Longo Prazo contas da mesma natureza das contas do Ativo Circulante, porém sua realização é certa ou provável após o término do exercício seguinte. 6.1 Faturas / Duplicatas Representam os créditos realizáveis a longo prazo da Codevasf junto aos usuários dos perímetros irrigados, implantados no vale do São Francisco, decorrentes da cobrança de Tarifa D'água K1. Tabela 8 - Faturas/Duplicatas .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 .Clientes .6.154.654 5.767.024 .Total .6.154.654 5.767.024