DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Para a justiça do trabalho inclui, ainda, os depósitos para interposição de recursos. A redução significativa aconteceu no 2º trimestre de 2023, em razão da conciliação dos valores registrados no SIAFI com relatório encaminhado pela Assessoria Jurídica da Codevasf. c) Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo: se referem a títulos a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, denominados Titulação de Terras, e demais títulos administrativos. Tabela 9.1 - Movimentação Outros Créditos e Valores a Longo Prazo .Descrição 31-dez-22 .Saldo inicial 81.095.692 .(+) Faturamento/Cobrança - Titulação 14.933.631 .(-) Reclassificação Longo Prazo para Curto Prazo -14.784.260 .(-) Recebimentos -868.896 .(-) Baixa Multas Contratuais -2.518.319 .(=) Saldo Final 77.857.847 6.3 Investimentos e Aplicações: Letras Especiais Representa o valor total das ações da Eletrobrás e Tractebel vendidas, que foram convertidas em NTN's através das Portarias - STN nº 59 e 63 de 1998, em cumprimento ao Programa Nacional de Desestatização - PND, instituído pelo Decreto nº 10.687, de 02/03/1994. Tabela 10 - Títulos Públicos - Letras Especiais NTN-P .Vencimento .31-dez-23 31-dez-22 .2030 .101.155 93.769 .Total .101.155 93.769 NOTA 7 - Investimentos: Participações Permanentes A participação da Codevasf no capital de outras entidades é avaliada pelo Método de Custo, que consiste em reconhecer o investimento pelo valor original da transação e por não apresentar influência significativa. Frisa-se que esses investimentos, pelo método de avaliação utilizado, não influenciarão nos resultados da Companhia ao final do exercício. Tabela 11 - Entidades Investidas .Entidade Investida Custo Original Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA 156.487 Cooperativa Agrícola M do Projeto de Irrigação de Bebedouro l 180.093 Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL 281.938 Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe 104.444 Companhia de Saneamento de Sergipe 215.676 Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA 113.416 Agroindústrias do Vale do São Francisco 977.962 Cooperativa Agropecuária Mista Regional de Irecê 158.029 Coop Agrícola de Irrigação do Projeto de Ceraíma 44.104 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA 251.302 .Cooperativa Agrícola de Irrigação do Vale do Gorutuba l 3.548 .Total 2.486.997 NOTA 8 - Imobilizado O Imobilizado é composto por bens móveis e imóveis. Após o reconhecimento, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão. A depreciação do Imobilizado é calculada pelo método linear, mediante aplicação de taxas que levam em conta o tempo da vida útil dos ativos. Tabela 12 - Imobilizado .Imobilizado .31-dez-22 .Adições .Baixas .31-dez-23 AH% Bens Móveis a Alienar 0 69.355.199 3.581.890 65.773.309 0,00 Total de Bens Móveis a Alienar (1) 0 69.355.199 3.581.890 65.773.309 0,00 Bens Móveis 934.645.111 1.611.997.130 -1.263.384.373 1.283.257.868 37,30 Total de Bens Móveis (2) 934.645.111 1.611.997.130 -1.263.384.373 1.283.257.868 37,30 Bens Imóveis 38.842.561 10.974.730 -2.139.141 47.678.151 22,75 Obras em Andamentos 1.354.331.094 907.437.500 -781.096.578 1.480.672.017 9,33 Estudos e Projetos 39.183.175 18.433.543 -33.882.096 23.734.623 -39,43 Instalações 46.406.551 15.662.853 -33.677.987 28.391.418 -38,82 Total de Bens Imóveis (3) 1.478.763.382 952.508.627 -850.795.801 1.580.476.208 6,88 Depreciação Bens Móveis -124.968.602 -268.054.984 88.523.173 -304.500.413 143,66 Depreciação Imóveis -23.876.551 -716.683 0 -24.593.234 3,00 .Total Depreciação (4) .-148.845.153 .-268.771.667 .88.523.173 .-329.093.647 121,10 .Total Imobilizado (5) = 1+2+3+4 .2.264.563.340 .2.365.089.290 .-2.022.075.111 .2.600.413.738 14,83 NOTA 8.1 - Bens Móveis a Alienar Após a recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, registrada na Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de abril de 2023, procedemos à discriminação dos ativos destinados à doação no âmbito das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, incluindo-os na conta de 'Bens Móveis a Alienar'. A Codevasf solicitou, por meio do MIDR, consulta à STN para verificar a adequação da utilização da mencionada conta no SIAFI. Após a confirmação, foi encaminhado à unidade de patrimônio para providências de adaptação do SIAMP - Sistema de Patrimônio da Codevasf. Foi necessário, também, padronizar a indicação obrigatória da destinação do bem à unidade responsável pelo registro do bem no patrimônio para posterior registro pela contabilidade no SIAFI. Ressaltamos que a segregação dos valores foi efetivada a partir do 4º trimestre. Desde então, os bens móveis adquiridos para doação são patrimoniados e contabilizados em conta específica. É importante informar que ainda existem bens adquiridos para doação registrados nas contas de bens móveis, e estes serão baixados à medida que a doação for efetivada. NOTA 8.2 - Bens Imóveis em Andamento Em relação às contas de Bens Imóveis em Andamento e Instalações - Obras em Andamento, Estudos e Projetos e Instalações, o relatório a ser desenvolvido pela informática segue em fase de testes visando extração de dados consolidados para fins de comparação com os valores registrados no SIAFI. No período, houve a baixa remanescente de valores referente a projetos concluídos que ainda constavam nas rubricas relativos à análise ocorrida durante o exercício de 2022 das contas de Bens Imóveis em Andamento. Os valores baixados refletem o aumento da conta de ajuste de exercícios anteriores que demonstram os lançamentos efetuados para correção dos saldos registrados até o ano de 2022 e que não foram passíveis de serem mensurados por ano. O valor da conta de Ajuste de Exercícios Anteriores acumulado em 2023 é de R$ 189.209.864 (cento e oitenta e nove milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e sessenta quatro reais). Em observância à NBC TG 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação e erro, as Demonstrações Financeiras não estão sendo reapresentadas de forma retrospectiva, devido à impossibilidade de mensuração dos valores a serem ajustados a cada exercício e, dessa forma, caso fossem reapresentadas não estariam apresentando informações fidedignas. NOTA 8.3 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial Tabela 13 - Registro contábil e relatório de controle patrimonial, em 31-dez-23 .Item .Descrição .UG .Observação .SIAMP .SIAFI Divergência 1 Aparelhos de Medição e Orientação 4ª SR Baixa Indevida 491.746 212.860 278.886 .2 .Máq. Equip. Agrícola e Agrop. e rodoviário .11ª SR .Item Duplicado .9.533.915 .9.249.326 284.589 T OT A L 563.474 O item 01 foi regularizado e a contabilização registrada no SIAFI no mês de janeiro/2024. Quanto ao item 2, a Unidade de Patrimônio foi notificada para regularização do relatório com a exclusão da duplicidade.