DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOTA 9 - Intangível São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de Amortização acumulada (quando tiverem vida útil definida). Tabela 14 - Intangível .Descrição .31-dez-22 .Adições .Baixas 31-dez-23 Software 8.459.159 2.856.780 -264.591 11.051.348 Software em Fase de Desenvolvimento 284.054 340.055 -31.740 592.370 .Amortização Acumulada .-2.442.667 .452 .-599.030 -3.041.245 .Total .6.300.546 .3.197.288 .-895.361 8.602.473 NOTA 10 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais Salários a pagar: folha de pessoal e os respectivos benefícios, que apresentam saldo, conforme tabelas 15 e 16, a seguir: Tabela 15 - Salários a pagar e Encargos Trabalhistas .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 Salários, Remunerações e Benefícios 26.130.706 23.038.187 Entidade de Previdência 10.087.060 9.021.314 Férias a pagar 34.817.624 31.479.896 FGT S 5.117.445 3.278.547 .INSS .21.183.421 8.714.425 .Total Obrigações Trabalhistas .97.336.256 75.532.369 INSS e FGTS: os saldos referem-se basicamente a provisão dos encargos sobre férias. Identificamos que os valores referentes à provisão dos encargos sobre o 13º salário que deveriam ter sido baixados no registro da folha de pagamento de dezembro conforme relatório gerencial da Unidade de Cadastro de Pessoal, no valor de R$ 8.380.851 (oito milhões, trezentos e oitenta mil oitocentos e cinquenta e um reais), sendo R$ 6.186.195 (seis milhões, cento e oitenta e seis mil, novecentos e quinze reais) referente ao INSS e R$ 2.193.936 (dois milhões, cento e noventa e três mil, novecentos e trinta e seis reais) referente ao FGTS. Tais valores foram regularizados em janeiro/2024. Tabela 16 - Entidade de Previdência .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 Entidade de Previdência Complementar 8.648.085 8.327.367 .Contribuição a Entidades de Previdência Privada .1.438.975 693.947 .Total .10.087.060 9.021.314 b) Entidade de Previdência Complementar: Se refere ao valor provisionado para pagamento do saldamento do Plano Benefícios Definidos BD I, junto à Fundação São Francisco de Seguridade Social - F.S.F.S.S. O saldo do curto prazo está registrado a valor presente. As informações estão detalhadas nas Notas 26 e 27. c) Contribuição a Entidades de Previdência Privada se refere ao valor registrado para o saldamento - Nota 13.1. Houve registro de uma parcela em duplicidade no mês de setembro/2023, porém, a diferença foi regularizada em janeiro/2024. NOTA 11 - Fornecedores e Contas a Pagar A variação decorreu dos pagamentos em razão de liberação de recurso pelo Tesouro Nacional. Tabela 17 - Fornecedores a Pagar .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 .Fornecedores a pagar .43.608.849 219.563.900 .Total .43.608.849 219.563.900 Tabela 17.1 - Fornecedores agrupados por valor .Seq. .Descrição 31-dez-23 1 Cemig Distribuição S. A 10.970.061 2 Agromáquinas e Empreendimentos Agrícolas Ltda 3.075.358 3 Companhia Energética de Pernambuco 2.267.787 4 Lucena Infraestrutura Eireli 2.153.563 5 Fortlev Industria e Comércio de Plástico Ltda 1.996.583 6 Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S. A 1.771.286 7 Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S. A 1.742.519 8 Techne Engenheiros Consultores Ltda 1.475.988 9 Combras Comercial de Material Permanente e de Consumo 1.435.366 10 Construservice C. Empreendimentos e Construções Ltda 1.207.303 11 Real Energy Ltda 1.073.629 12 Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda 1.037.577 13 Fornecedores a pagar: valores entre R$ 1.000.000 e R$ 5.000.000 7.830.995 .14 .Fornecedores a pagar: valores até R$ 1.000.000 5.570.835 .Total 43.608.849 NOTA 12 - Demais Obrigações As tabelas 18 e 19 apresentam a composição de Demais Obrigações, totalizando R$ 3.710.798.618 (três bilhões, setecentos e dez milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentos e dezoito reais). Tabela 18 - Outras Obrigações a Curto Prazo .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 Transferências Discricionárias a Pagar 34.960.993 206.252.829 Diárias a pagar 16.401 17.228 Incentivos a Educação, Cultura e outros 31.150 0 Cartão de Pagamento do Governo Federal 6.230 0 Indenizações, Restituições e Compensações 191.717 15.195 Transferências Financeiras a Comprovar - TED (recebidos) 3.656.204.287 3.340.308.365 .Taxas .1.131 58.271 .Total .3.691.411.909 3.546.651.887 a) Transferências Discricionárias a Pagar - Registra as transferências voluntárias (Convênios e Instrumentos congêneres). É composta de recursos a repassar a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. A redução significativa no período se deu em razão da efetiva transferência aos entes ou ainda pela baixa devido a regularização de valores registrados. b) Transferências Financeiras a Comprovar - Termos de Execução Descentralizada (TED): São transferências de recursos entre órgãos pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS, para execução de ações de interesse do órgão descentralizador. Nesta situação, a Codevasf figura como órgão recebedor/beneficiário dos recursos de TED. Esse passivo não é um instrumento de dívida, e sim, a obrigação de prestar contas ao órgão descentralizador. Dos valores recebidos de TED, a Codevasf já encaminhou prestações de contas de instrumentos na ordem de R$ 1,6 bilhão. Aguardamos à análise e os efetivos registros contábeis pelos órgãos concedentes visando reduzir os valores dessa rubrica. Valores Restituíveis: Compreendem valores de terceiros ou retenções em nome deles. Tabela 19 - Valores Restituíveis .Descrição .31-dez-23 31-dez-22 Retenção Previdenciária - FRGPS 4.293.045 3.650.961 IRRF Devido ao Tesouro Nacional 6.568.429 26.455 Impostos e Contribuições Diversas Devidos ao Tesouro 1.947.281 11.320.358 ISS 376.362 2.549.764 Pensão Alimentícia 258.560 259.851 Retenções 5.675.765 5.150.365 Outros Consignatários 147.850 14.220 .Depósitos a Efetuar por Determinação Judicial .119.416 143.561 .Total .19.386.708 23.313.416